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quinta-feira, 13 de junho de 2019

Relator da Reforma da Previdência retira Estados e municípios do texto.

Relator da Reforma da Previdência retira Estados e municípios do texto.








Estados e municípios ficam fora

  • O que diz a proposta do governo: a PEC valeria para servidores dos estados e municípios.
  • O que diz o texto do relator: retirada de estados e municípios da PEC. 
  • Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da 
  • emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre 
  • os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O 
  • relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão de 
  • aprovar regras próprias por meio de lei complementar.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/reforma-da-previdencia-entenda-principais-mudancas-que-relator-propos-em-texto-enviado-pelo-governo.ghtml

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