Informações Gerais
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Relator da Reforma da Previdência retira Estados e municípios do texto.
Relator da Reforma da Previdência retira Estados e municípios do texto.
Estados e municípios ficam fora
- O que diz a proposta do governo: a PEC valeria para servidores dos estados e municípios.
- O que diz o texto do relator: retirada de estados e municípios da PEC.
- Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da
- emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre
- os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O
- relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão de
- aprovar regras próprias por meio de lei complementar.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/reforma-da-previdencia-entenda-principais-mudancas-que-relator-propos-em-texto-enviado-pelo-governo.ghtml
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