Essa semana aconteceu algo histórico e que foi muito pouco falado na
imprensa, ocupada com o escândalo do Neymar, do Moro e as Copas Américas e de
Futebol Feminino.
Pela primeira vez desde a Constituição de 88 e a criação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, houve a quebra da “Regra de Ouro”. Grosso modo essa
regra é a que proíbe o executivo de contrair empréstimos para pagar despesas
correntes. As operações de empréstimo devem ser feitas apenas para
investimentos.
E porque isso é preocupante?
A LOA aprovada para 2019 prevê um déficit fiscal no final do ano de
139 bi. É um grande rombo, mas que torna o cenário ainda mais assustador porque
no 1º semestre desse mesmo ano, o governo pede autorização ao congresso para contrair
empréstimo de 249 Bi apenas para pagar custeio da máquina!
E claro, a operação será feita com a emissão de títulos públicos.
Notem que o valor de quase 250 bi é ¼ do que o governo pretende
economizar com a Reforma da Previdência em 10 anos!
Pelo passado do Ministro Paulo Guedes em fundos de investimento, é
importante ficarmos atentos a essas operações. Fiscalizar onde serão
aplicados esses recursos, quem comprará esses títulos, quais as taxas praticadas e qual o
impacto disso no endividamento do Brasil em relação ao PIB.
Por ser um assunto áspero para a maioria da população e pelo fato da
imprensa corporativa aprovar as ideias liberais do ministro da Economia, o
assunto não foi debatido com a profundidade que merece, mas a ANAFERJ, sempre preocupada
com a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas, não poderia deixar de
registrar esse momento histórico.
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