Governo do Rio ainda não tem prazo para conceder
gratificações para servidores
O secretário estadual de
Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, contou, em entrevista ao
EXTRA concedida na última quarta-feira, dia 24, que o governo está estudando para conceder
gratificações aos servidores do estado.
Os trabalhadores da Saúde e da Educação pleiteiam, por exemplo, pagamento de
progressões de carreiras, como o quinquênio, e outros benefícios.
— O que está se buscando em conjunto é como fazer isso, de que
forma achar essas soluções. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
não nos permite aumentar a despesa global. Não há uma priorização do governo
entre essas três áreas (Segurança, Saúde e Educação) — explicou.
No último domingo, o
secretário disse que o Plano de Carreiras, Cargos e
Salários (PCCS) da Saúde não será implementado, mas que outras concessões
podem acontecer. No entanto, o secretário não deu um prazo de quando essas
concessões serão dadas aos servidores da Saúde e da Educação.
— Ainda não temos previsão, tudo depende do caixa do
estado e a nossa principal tarefa é pagar em dia os salários. As gratificações
vêm como algum reconhecimento da atividade específica — disse.
Em maio, os policiais civis e militares receberam 48% de
reajuste no pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS),
a hora extra desses agentes. No caso da Polícia Civil, o pagamento foi aprovado
pelo conselho do RRF, que ainda avalia o reajuste do RAS para os PMs, no
entanto, o secretário garantiu que a medida já está acertada. Mesmo ainda sem
receber o reajuste, bombeiros militares e agentes penitenciários terão direito
ao pagamento retroativo a maio, assim que tiverem o estudo finalizado por suas
respectivas pastas e a aprovação do conselho do RRF.
— Em relação ao RAS, cada pasta da Segurança tem seu
procedimento burocrático. Isso tudo está sendo desenvolvido, as próprias áreas
estão trabalhando. Existe uma diferença de financiamento entre elas, portanto,
a decisão do RAS para toda a área da Segurança está tomada. Será concedida —
afirmou Rodrigues, que lembrou que a lógica para a concessão do RAS foi a de
diminuir a quantidade de benefícios concedidos para pagar melhor aqueles que
devem receber a hora extra.
— Essa é uma medida de gestão, você premia melhor aqueles
que se apresentam por trabalho extraordinário que está previsto — finalizou.
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