1) Altera o Decreto da Logomarca governamental ( a águia
pousada, que alguns estão confundindo com o brasão do Estado e colocando no
cabeçalho de documentos)
2) Alterações no 1º escalão do Estado
3) Licença prêmio de servidores
4) Contrato de limpeza para inspetoria da capital como novas
empresas
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ATOS
DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 46.753 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA
O DECRETO ESTADUAL Nº 46.569, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, PUBLICADO EM 08 DE
FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI A LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO PARA UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo
Administrativo nº E-12/207/188/2019,
DECRETA:
Art.
1º - Alterar o Decreto Estadual nº 46.569, de 07 de fevereiro de 2019, que
institui a nova logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de
publicidade institucional, na forma das especificações constantes Anexo a este
Decreto.
Parágrafo
Único - Vedadas alterações na logomarca ora instituída.
Art.
2º - A Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança elaborará e distribuirá aos Órgãos integrantes da
Administração Direta, Indireta e as Fundações Públicas Estaduais, novo Manual
contendo as normas básicas da alteração para sua utilização obrigatória da
publicidade institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Art.
3º - Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 45.565, de 28 de
janeiro de 2016, e suas alterações.
Rio
de Janeiro, 28 de agosto de 2019
WILSON
JOSÉ WITZEL
Pág.
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ATOS
DO GOVERNADOR
DECRETOS
DE 28 DE AGOSTO DE 2019
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR,
a pedido, LUIZ CARLOS DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 0589294-5, do cargo em
comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do
Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado.
NOMEAR
MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI para exercer o cargo em comissão de Presidente,
símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -
DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luiz
Carlos das Neves, ID Funcional nº 0589294-5.
NOMEAR
LUIZ CARLOS DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 0589294- 5, para exercer o cargo em
comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Relações
Institucionais, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais,
em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de
01/01/2019.
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6
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE DE 28/08/2019
PROCESSO
Nº E-04/006/1287/2016 - KANDEL DA ROCHA E SILVA, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, Id. Funcional nº 1938399-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base
de tempo de serviço apurados de 29/05/2014 a 11/06/2019.
Id:
2204111
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Secretaria
de Estado de Fazenda
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
*INSTRUMENTO:
Contrato nº 020/2019.
PARTES:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a
ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.
OBJETO:
Prestação de serviços de limpeza predial nas dependências
da
Secretaria de Estado de Fazenda, nas seguintes localidades Avenida Ayrton
Senna, 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro e Rua João Torquato, 284,
Bonsucesso, Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento
convocatório.
PRAZO:
12 (doze) meses, contados a partir de 20/08/2019.
VALOR:
R$ 358.608.08 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e oito
centavos).
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.
NATUREZA
DAS DESPESAS: 3390.37.02.
NOTA
DE EMPENHO: 2019NE00361.
DATA
DA ASSINATURA: 19/08/2019.
FUNDAMENTO:
Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO
Nº SEI-04/172/000057/2019.
*Omitido
no D.O. de 20/08/2019. Id: 2204013
EXTRATO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
*INSTRUMENTO:
Contrato nº 021/2019.
PARTES:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a
LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
OBJETO:
Prestação de serviços de limpeza predial nas dependências da Secretaria de
Estado de Fazenda, nas seguintes localidades Rua Engenheiro Trindade, 397,
Campo Grande, Rio de Janeiro e Rua Francisco Eugênio, 20, São Cristovão, Rio de
Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.
PRAZO:
12 (doze) meses, contados a partir de 20/08/2019.
VALOR:
R$ 118.899,93 (cento e dezoito mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa
e três centavos).
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.
NATUREZA
DAS DESPESAS: 3390.37.02.
NOTA
DE EMPENHO: 2019NE00362; 2019NE00363.
DATA
DA ASSINATURA: 19/08/2019.
FUNDAMENTO:
Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO
Nº SEI-04/172/000057/2019.
*Omitido
no D.O. de 20/08/2019. Id: 2204012
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