DOERJ de 29/08/2019

1) Altera o Decreto da Logomarca governamental ( a águia pousada, que alguns estão confundindo com o brasão do Estado e colocando no cabeçalho de documentos)

2) Alterações no 1º escalão do Estado

3) Licença prêmio de servidores

4) Contrato de limpeza para inspetoria da capital como novas empresas

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 46.753 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.569, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, PUBLICADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI A LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E-12/207/188/2019,

DECRETA:

Art. 1º - Alterar o Decreto Estadual nº 46.569, de 07 de fevereiro de 2019, que institui a nova logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de publicidade institucional, na forma das especificações constantes Anexo a este Decreto.

Parágrafo Único - Vedadas alterações na logomarca ora instituída.

Art. 2º - A Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança elaborará e distribuirá aos Órgãos integrantes da Administração Direta, Indireta e as Fundações Públicas Estaduais, novo Manual contendo as normas básicas da alteração para sua utilização obrigatória da publicidade institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 45.565, de 28 de janeiro de 2016, e suas alterações.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2019

WILSON JOSÉ WITZEL

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ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 28 DE AGOSTO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 0589294-5, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado.

NOMEAR MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luiz Carlos das Neves, ID Funcional nº 0589294-5.

NOMEAR LUIZ CARLOS DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 0589294- 5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 28/08/2019

PROCESSO Nº E-04/006/1287/2016 - KANDEL DA ROCHA E SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1938399-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 29/05/2014 a 11/06/2019.

Id: 2204111

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Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2019.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza predial nas dependências

da Secretaria de Estado de Fazenda, nas seguintes localidades Avenida Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro e Rua João Torquato, 284, Bonsucesso, Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/08/2019.

VALOR: R$ 358.608.08 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.02.

NOTA DE EMPENHO: 2019NE00361.

DATA DA ASSINATURA: 19/08/2019.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº SEI-04/172/000057/2019.

*Omitido no D.O. de 20/08/2019. Id: 2204013

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato nº 021/2019.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza predial nas dependências da Secretaria de Estado de Fazenda, nas seguintes localidades Rua Engenheiro Trindade, 397, Campo Grande, Rio de Janeiro e Rua Francisco Eugênio, 20, São Cristovão, Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/08/2019.

VALOR: R$ 118.899,93 (cento e dezoito mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.02.

NOTA DE EMPENHO: 2019NE00362; 2019NE00363.

DATA DA ASSINATURA: 19/08/2019.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº SEI-04/172/000057/2019.

*Omitido no D.O. de 20/08/2019. Id: 2204012