SERVIDOR
Governo Witzel quer usar
verbas de fundos para garantir pagamento do décimo terceiro
Intenção é fazer fluxo de caixa e fechar as contas
de 2019
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 05h50 de 19/09/2019
A intenção do governador Wilson Witzel de desvincular receitas de fundos
estaduais, como a Coluna informou ontem, tem um porquê: o objetivo é fechar as contas de 2019. Nos bastidores,
o que se diz é que faltam alguns recursos financeiros — de cerca de R$ 1,8
bilhão — para 'zerar' essa equação. Assim, o que se pretende é garantir
dinheiro para completar o pagamento do décimo terceiro salário em dezembro, e
também investir em algumas áreas, como segurança.
Aliás, o valor de apenas uma folha salarial bruta do funcionalismo gira
em torno de R$ 2,2 bilhões. Esse seria o montante necessário para pagar a
gratificação natalina do funcionalismo.
Assim, a possibilidade de transferir recursos que hoje são 'carimbados'
(com destinação para fundos e que não podem ser usados) ajudaria o governo a
fazer um fluxo de caixa. Essa é a alternativa que governistas consideram mais
viável tendo em vista que o estado não pretende pedir mais empréstimo — e está
com várias restrições para isso.
Vale lembrar que, no ano passado, a gestão anterior só conseguiu pagar o
décimo terceiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas com verbas
extraordinárias oriundas do Refis.
Questionado pela Coluna diversas vezes, o secretário de Fazenda, Luiz
Cláudio Carvalho, sempre foi categórico ao dizer que quitaria o abono este ano.
E afirmou que não deixará essa dívida para 2020, sem dar detalhes se já havia
verba suficiente para isso.
Proposta enviada em breve
Por razões óbvias, a proposta do Executivo para 'flexibilizar' os fundos
estaduais será enviada em breve à Assembleia Legislativa do Estado do Rio
(Alerj). E esse projeto será visto por governistas como a 'prova de fogo' sobre
o crescimento — ou não — da oposição ao governo na Casa, após a determinação do
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que os 12 deputados da legenda retirem o
apoio a Witzel.
Ainda não se sabe se a matéria virá na forma de proposta de emenda
constitucional (do estado) ou de projeto de lei. Isso dependerá de quais fundos
o governo vai escolher para mexer. O Fecam (de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Urbano), por exemplo, tem vinculação constitucional.
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