Governo do Rio entrega projeto do orçamento de 2020 à Alerj; déficit do estado é de R$ 10,7 bi
Camilla Pontes
O Governo do Rio entregou para a Assembleia Legislartiva do Rio (Alerj) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 — o orçamento do estao para o ano que vem. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 1º, e traz a receita líquida prevista de R$ 70,1 bilhões e despesa de R$ 80,8 bilhões, portanto o déficit estimado é de R$ 10,7 bilhões. A íntegra do projeto, no entanto, ainda não foi publicada no site da Secretaria estadual de Fazenda.
Para as principais pastas, o orçamento previsto para a Saúde é de R$ 6,7 bilhões, para a Educação, R$ 7,7 bilhões e para a área da Segurança Pública, R$ 12,6 bilhões. No orçamento de 2019, esses valores foram de R$ 7,1 bilhões (Saúde), R$ 8 bilhões (Educação) e R$ 12,7 bilhões (Segurança).
No último dia 17, durante a audiência da Comissão de Orçamento da Alerj na qual o Tribunal de Contas do Estado apresentou o relatório sobre as contas de 2018, o órgão alertou ao governo sobre o déficit financeiro atual, que já chegou aos R$ 13,5 bilhões, inclusive, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil e Governança, Bruno Schettini, que estava presente na audiência, disse que a PLOA de 2020 ia ter esse cálculo estimado.
Segundo o esclarecimento da Casa Civil, esse déficit de 2019 será coberto com o orçamento atual, de 2019. Em nota, a assessoria informou que um dos destaques é a projeção de incremento das receitas estaduais próximo de R$ 500 milhões. Também está previsto o contingenciamento de cerca de R$ 10 bilhões distribuídos entre todas as secretarias e entidades vinculadas.
"Para que pudéssemos entender melhor as demandas das secretarias e órgãos para a confecção da LOA do ano que vem, detalhamos todos os gastos com aquisição de, por exemplo, material de escritório. Comparamos preços, levantamos históricos e cruzamos dados. Tivemos auxílio de uma ferramenta de Business Intelligence (BI) com o objetivo de já iniciar 2020 com o teto de gastos planejado, porque fica mais difícil o Estado gastar fora do planejamento", comentou Schettini.
O projeto prevê a autorização para o governo realizar operações de créditos, no país e no exterior, até o limite de R$ 738 milhões .892.115,00 "observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual, bem como o Regime de Recuperação Fiscal". Essas operações poderão ser garantidas pela União, neste caso, o governo terá que apresentar contragarantias.
Votação na Alerj
O projeto ainda vai passar por diversas etapas na Alerj: Vai ser analisado pela Comissão de Orçamento, onde os deputados farão as emendas parlamentares. Depois de aprovado na comissão, segue para a votação no plenário. Pela Constituição, a legislatura só pode terminar depois que o orçamento é aprovado. Confira o calendário previsto para as votações:
- 15/10 - Comissão de Orçamento emite parecer prévio
- 29 e 30/10 - Discussão prévia no plenário (sem votação)
- 31/10 a 6/11 - Deputados apresentam emendas
- 26/11 - Comissão dá parecer sobre as emendas
- Primeira semana de dezembro - votação
Plano Plurianual
Enviado sempre junto com o projeto do orçamento, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 traz as metas do governo para o período em questão. O governo reduziu de 213, em 2019, para 57 programas "para simplificar o monitoramento dos programas e das ações, aumentando a transparência dos resultados para a população". O documento também contempla o planejamento dos Poderes Legislativo e Judiciário. Ao todo, são 674 ações que envolvem a programação das 23 secretarias, além das empresas estatais.
"Mudamos o perfil do PPA 2020-2023, deixando-o mais objetivo e com maior efetividade para o Governo. Uma das principais alterações foi fazer com que os gestores e secretários pensassem em políticas públicas de forma que houvesse uma sinergia entre as pastas e não somente ações isoladas", afirmou, por meio de nota, o secretário da Casa Civil, André Moura.
Entre os programas do PPA, estão previstos: reforma das unidades públicas, ampliação e modernização da infraestrutura, gestão do patrimônio móvel e imóvel das secretarias e autarquias (monitoramento dos imóveis estaduais para viabilizar a adequada destinação, uso e ocupação), modernização tecnológica, ações de saneamento ambiental, preservação e conservação ambiental e desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo. A área de Desenvolvimento Econômico e Regionalização terá 18 programas que visam, entre outras ações, a geração de emprego e renda e a formação para o mercado de trabalho.
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