Informações Gerais

terça-feira, 5 de novembro de 2019

DOERJ de 05/11/2019



1) Exonerações e Nomeação SEFAZ
2) Remoção de servidores
3) Altera procedimentos acerca de Regime Especial de ICMS








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ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de outubro de 2019, RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4274802-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/076/004199/2019.

NOMEAR LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5010187-0, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010187-0, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Raphael Philipe dos Santos Lopes Leal de Moura, ID Funcional nº 4274802-0. Processo nº SEI-04/076/004199/2019.

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ATOS DO SECRETÁRIO
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE:
EXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2019, LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010187-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais e Estudos Econômicos, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/076/004199/2019.

NOMEAR EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, Analista de Finanças Públicas, ID FUNCIONAL Nº 5007485-7, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais e Estudos Econômicos, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Liliane Figueiredo da Silva, ID Funcional nº 5010187-0. Processo nº SEI04/076/004199/2019.

EXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2019, RAPHAEL FERREIRA LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 4427422-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/206/000049/2019.

EXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 09 de outubro de 2019, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4392876-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Operações, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de  Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado da Fazenda. Processo nº SEI-04/019/001863/2019.

NOMEAR CRISTINA MARIA GIL DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 1952415-3, Agente de Fazenda 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Posto Fiscal de Atendimento Macaé, da Auditoria Fiscal Regional de Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, resultante de vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000051/2019.

NOMEAR MARCOS MARINS DA SILVA CORREA, ID FUNCIONAL N° 5019104-7, Analista da Fazenda Estadual, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Posto Fiscal de Atendimento Três Rios,
da Auditoria Fiscal Regional de Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, resultante de vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000051/2019.

NOMEAR JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 1947872-0, Analista da Fazenda Estadual, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Posto Fiscal de Atendimento Nova Iguaçu, da Auditoria Fiscal Regional de Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, resultante de vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000051/2019.
NOMEAR HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 4191928-9, Analista da Fazenda Estadual, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Posto Fiscal de Atendimento São Gonçalo, da Auditoria Fiscal Regional de Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, resultante de vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000051/2019.

NOMEAR GETULIO DA SILVEIRA PESSANHA, ID FUNCIONAL N° 1952196-0, Agente de Fazenda 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Posto Fiscal de Atendimento São Fidelis, da Auditoria Fiscal Regional de Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, resultante de vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000051/2019.

NOMEAR ROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 1956831-2, Agente de Fazenda 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Posto Fiscal de Atendimento Capital 64.17, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.17, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, resultante de vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000051/2019.
NOMEAR CARLOS ROBERTO LINHARES, ID FUNCIONAL N° 1953075-7, Agente de Fazenda 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Posto Fiscal de Atendimento Santo Antônio de Pádua, da Auditoria Fiscal Regional de Itaperuna, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, resultante de vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000051/2019.

NOMEAR LUCIANA DE ARAUJO BEZERRA para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Christiane Buccazio Pinto Valverde, ID Funcional nº 5074298-1. Processo nº SEI04/083/001308/2019.

EXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2019, EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, Analista de Finanças Públicas, ID FUNCIONAL Nº 5007485-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/076/004199/2019.

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Secretaria de Estado de Fazenda
ATOS DO SECRETÁRIO 04.11.2019
REMOVE ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940534-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercado e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, da mesma Secretaria, com validade a contar de 30.09.2019. Processo nº SEI04/073/000229/2019.

REMOVE, a pedido, SEBASTIÃO PIRES DA CRUZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950524-8, da Auditoria Fiscal Regional de Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional de Teresópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 17.10.2019. Processo nº SEI-04/196/000716/2019.

REMOVE, a pedido, JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006015-5, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 14.10.2019. Processo nº SEI04/037/002328/2019.

REMOVE, a pedido, LUIZA PAIS DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385058-8, da Coordenadoria de Monitoramento, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Assessoria de Gestão de Projetos, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 13.09.2019. Processo nº SEI-04/188/000191/2019.
Id: 2218756

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PORTARIA SUFIS N° 863 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA A PORTARIA SAF Nº 639/2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS, RELATIVOS À COMUNICAÇÃO DE OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ESTABELECIDO NA LEI Nº 5.636/2010.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo inciso V, do art. 5º do Anexo IV ao Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e ainda o que consta no Processo nº E04/173038/2010, e CONSIDERANDO a orientação contida no ofício SEFAZ/SUFAJUR Nº 05, de 1º de outubro de 2018, quanto à adoção da nova interpretação do Parágrafo Único, do art. 14 da Lei nº 5.636/2010 pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro pelo Parecer nº 01/2018- GUB, o qual concluiu que o Parecer nº 02/2010 ASC incorria em interpretação contra legem;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam revogados os § 2º e 3º, do art. 1º da Portaria SAF nº 639, de 9 de abril de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 29 de dezembro de 2010.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019
RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
Superintendente de Fiscalização
Id: 2218606


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