Opinião: O exemplo sempre deveria vir de cima

Nelson Antunes

Recentemente o governo federal enviou ao congresso uma série de propostas aglutinadas em uma PEC, que ganhou o apelido de Reforma Administrativa.

Antes que os servidores do fã-clube do presidente me pergunte, ressalto que essa reforma nos diz respeito diretamente porque inclui os Estados e Municípios.

Entre outras medidas, a PEC acaba com a estabilidade e permite a redução de salários dos servidores. É criado um “Estado de Emergência Financeira” onde o ente fica proibido de conceder reajustes, correção pela inflação, promoções ou qualquer alteração no salário nominal dos servidores públicos.

Essa proposta foi apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes (investigado por fraudes em fundos de pensão), o mesmo que possui em seu currículo o trabalho com a equipe econômica do governo Chileno durante a Ditadura Pinochet e que já havia comparado o Chile à Suíça em entrevista ao jornal Britânico Financial Times. Essa semana o Ministro disse, entre outras barbaridades, que o servidor público que for filiado a partido político não pode ter estabilidade funcional e que pobre só é pobre porque não capitaliza, gasta tudo o que ganha .

É esse o tipo de visão de quem propõe uma reforma administrativa que prevê uma série de mudanças que penalizam o servidor público.

Mas pera lá! Não é todo e qualquer servidor não... Militares, membros do Judiciário, Ministério Público e diplomatas estão fora.

Ou seja, mais uma vez, como foi na reforma da previdência, o governo trabalha com a ideia de poupar os poderosos e privilegiados de qualquer constrangimento e jogar toda a conta dos sacrifícios para a base dos servidores, que já ganha pouco e vive com dificuldades.

Isso fere frontalmente o princípio da isonomia e da igualdade (“tratar desigualmente os desiguais”) previstas na nossa Constituição. Além disso, deixa à mostra uma mentalidade elitista e uma enorme covardia por parte do governo em enfrentar o lobby de carreiras poderosas, pesando ainda mais a mão sobre os que ganham menos e não tem poder para se defender.

Essas atitudes vão criando um abismo no serviço público entre o topo e a base da pirâmide que acabam por representar bem a calamidade de nossa sociedade, maior exemplo mundial de desigualdade. Em nenhum outros país democrático o 1% mais rico concentra tanta riquezas. 

É preciso que mesmo o servidor que votou nesse governo e que nutra uma admiração (de certa forma incompreensível) pela figura do Presidente da República, reflita e resista à mais esse ataque.

Não aceite perder seus direitos com o argumento que é “melhor para o país” enquanto os grandes fazendeiros recebem gordos subsídios, (aqui) , os industriais recebem bilionários benefícios fiscais, (aqui) e (aqui)  os bancos recebem perdão de suas dívidas (aqui) e a casta política mantém seus privilégios intocados (aqui).

Reaja!

Nelson Antunes é diretor da ANAFERJ

nelson.antunes@anaferj.org.br