Poderes correm risco de estourar gastos com
novo cálculo apontado pelo Tesouro Nacional
Técnico do Conselho de Supervisão lembrou que orientação é para que cada
órgão inclua inativos na soma de despesas com pessoal
Por PALOMA
SAVEDRA
Publicado
às 04h00 de 13/11/2019 - Atualizado às 04h00 de 13/11/2019
Um tema preocupante para os Poderes do Rio voltou
ao debate na Alerj. Em audiência ontem da Comissão de Orçamento, o técnico do
Conselho de Supervisão da recuperação fiscal, Paulo Ferreira, ressaltou que os
estados já estão discutindo a orientação do Tesouro Nacional para que, a partir
de 2021, cada órgão passe a computar, na soma de gastos com pessoal, as
despesas com inativos.
Atualmente, o Rioprevidência (autarquia do Estado
do Rio) que banca essa folha. Assim, esses gastos são registrados pelo Poder
Executivo.
Na prática, a mudança de cálculo representa o risco
de o Tribunal de Justiça, Alerj, e órgãos que também recebem duodécimos —
Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas — estourarem os limites de
despesas com a folha salarial previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Isso porque, hoje, para apuração dos índices, todos levam em
consideração só os gastos com ativos.
Quando se ultrapassa o teto, há uma série de
medidas impostas pela LRF, como demissão de pessoal.
O conselheiro lembrou disso enquanto debatia, na
reunião da Comissão de Orçamento, o PL sobre as promoções automáticas aos
servidores do TJ.
O presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PSL),
Alexandre Freitas (Novo) e Luiz Paulo (PSDB) chamaram atenção para o assunto.
Amorim, aliás, informou à coluna que vai marcar
audiência, até o fim do ano, com os Poderes para tratarem dessa questão.
E Luiz Paulo quer sugerir uma proposta, em
acordo com todos, para que cada órgão inclua os inativos nos cálculos de gastos
com pessoal, "de forma escalonada". Assim, 100% dos aposentados e
pensionistas não entrariam nessa conta já em 2021, mas apenas uma parcela, até
se chegar, gradualmente, ao total. A discussão também tocaria na questão da
distribuição de receita de royalties aos Poderes.
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