DOERJ de 16/01/2020

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ

2) Gestor do FAF nega acolhimento a recurso de fornecedor

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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança

ATOS DO SECRETÁRIO DE 15 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

R E S O LV E

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, ALMIR MACHADO VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4417192-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/00799/2019.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, LEANDRO MOITA LABOISSIERE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4387064-3, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal do Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/00799/2019.

NOMEAR ALMIR MACHADO VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4417192-7, para exercer com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal do Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Moita Laboissiere, ID Funcional n° 4387064-3. Processo nº SEI-04/196/00799/2019.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, HELDER BARBONAGLIA MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4383892-8, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/00799/2019.

NOMEAR LEANDRO MOITA LABOISSIERE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4387064-3, para exercer com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da

Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Helder Barbonaglia Magalhães, ID Funcional n° 4383892-8. Processo nº SEI-04/196/00799/2019.

NOMEAR MATEUS DA SILVA MORAES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosa Maria de Oliveira Ribeiro, ID Funcional n° 1907716-5, matrícula nº 08124182. Processo nº SEI0 4 / 1 7 2 / 0 0 0 11 0 / 2 0 1 9 .

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de dezembro de 2019, ROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 1907716-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI04/177/000748/2019.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, ALINE DE RESENDE BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5087572- 8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/0084/000002/2020.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2019, BENJAMIN DIZ Y ALVAREZ, ID FUNCIONAL N° 4429047- 0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/109/002361/2019.

NOMEAR GILBERTO SOARES MANHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Benjamin Diz y Alvarez, ID Funcional n° 4429047-0. Processo nº SEI04/109/002367/2019.

NOMEAR ALCIONE DE FATIMA MARTINS LOMBA, ID FUNCIONAL Nº 5090030-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel Couto Leitão, ID Funcional n° 5087248-6. Processo nº SEI-04/109/002368/2019.

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FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

DESPACHO DO GESTOR DE 15/01/2020

PROCESSO Nº E-04/109/14/2017 - PE 014/2017 - Considerando as razões aduzidas pela i. Pregoeira, às fls. 2945/2948; 2961 e da d. Assessoria Jurídica, às fls.2949/2959; 2962/2964, que refutou as alegações, de forma fundamentada, interpostas pela impugnante, que adoto como fundamento da presente decisão, NEGO ACOLHIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela sociedade empresaria INGRAM MICRO BRASIL LTDA. Id: 2232375