1) Designação
2) Regulamenta afixação de
cartazes da Ouvidoria
3) Pauta das reuniões dos
comitês do FAF
Pág.
1
Atos
do Governador
ATO
DO GOVERNADOR
DECRETO
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
R
E S O LV E :
DESIGNAR,
nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de
08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o
Assessor ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 5096081-4, para, sem
prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da
Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento, da Subsecretaria de
Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e
impedimentos legais. Processo nº SEI-040130/000067/2020.
Id:
2236987
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4
Secretaria
de Estado de Fazenda
ATO
DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 115 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
DISCIPLINA
E REGULAMENTA A CRIAÇÃO E AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DA SEFAZ RJ EM QUE
OCORRAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, observado os dispositivos legais pertinentes (Lei Federal
n° 13.460, de 26/06/2017 e Resolução da Controladoria Geral do Estado do Rio de
Janeiro n° 37, de 07 de agosto de 2019) e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº SEI-04/083/001460/2019,
R
E S O LV E :
Art.
1º - Fica determina a afixação nos setores de atendimento presencial ao cidadão
da Secretaria de Estado de Fazenda de cartaz informativo com o contato da
Unidade de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de
Janeiro e a logomarca do programa “Disque Rio Contra a Corrupção”.
Art.
2º - os Cartazes deverão ser padronizados e deverá ter a medida mínima de
297x420mm (folha A3) e com layout definido pela Assessoria de Comunicação da
SEFAZ, constando, obrigatoriamente:
I.
O Brasão do Estado do Rio de Janeiro;
II.
A identidade visual da Secretaria de Estado de Fazenda;
III.
Logomarca do Programa “Disque Rio Contra a Corrupção”;
IV.
Contato para encaminhamento de manifestações à Unidade de ouvidoria da
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Art.
3º - A fixação dos cartazes deverá ser feita na área de atendimento presencial
das unidades ou em área de grande trânsito de pessoas, em local de fácil
visualização, com boa iluminação que objetive uma fácil leitura.
Art.
4º - Fica designada a responsabilidade pela confecção, distribuição e reposição
dos cartazes à Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, e seus órgãos
subordinados.
Art.
5° - A responsabilidade pela manutenção das placas/cartazes em boas condições
de apresentação e visibilidade é do Chefe da Unidade onde o cartaz estará
afixado.
Art.
6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020
LUIZ
CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário
de Estado de Fazenda Id: 2236567
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO
ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ
DEL I B E R AT I V O
Pauta
de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de
Administração Fazendária, a realizar-se em 20 de fevereiro de 2020, às 16h, na
sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.
PA
R T I C I PA N T E S :
LUIZ
CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário
de Estado de Fazenda
Presidente
do Comitê
DANIELA
DE MELO FARIA COSTA
Subsecretária
de Política Fiscal
DOUGLAS
CÉSAR SGARBI JUNIOR
Superintendente
de Planejamento Fiscal
RODRIGO
SOARES AGUIEIRAS
Superintendente
de Fiscalização
NELSON
ANTUNES DE FARIAS JUNIOR
Analista
de Fazenda Estadual
A
S S U N TO S :
1)
RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019
2)
PAP 2020 FINAL Id: 2236573
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO
ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ
DE GESTÃO
Pauta
de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de
Administração Fazendária, a realizar-se em 20 de fevereiro de 2020, às 10h, na
sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.
PA
R T I C I PA N T E S :
SÉRGIO
RICARDO CIAVOLIH MOTA
Subsecretário
Geral de Fazenda
Presidente
do Comitê
THOMPSON
LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário
de Receita
LEONARDO
LOBO PIRES
Subsecretário
de Finanças
DANIELA
DE MELO FARIA COSTA
Subsecretária
de Política Fiscal
CARLOS
BRUNO CAVALCANTI VINHAIS
Diretor
Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças
A
S S U N TO S :
1)
RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019
2)
PAP 2020 FINAL Id: 2236574
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