DOERJ de 16/03/2020

1) Nomeação SEFAZ

2) Acordo de cooperação técnica SEFAZ/BNDES

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NOMEAR WANESSA LEMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095765-1, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Barbara Rodrigues Pavão, ID Funcional nº 4385112-6. Processo nº SEI-040161/001630/2020.

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Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 20.2.0006.4. 

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ENCONÔMICO E SOCIAL. 

O B J E TO : Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre os Partícipes para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de desestatização de ativos imobiliários de interesse do ESTADO (doravante denominados "PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO IMOBILIÁRIOS"), entendidos estes como a alienação direta mediante venda ou permuta, concessão de direito real de uso, constituição de fundos de investimento ou qualquer outro meio admitido em lei, nos termos do plano de trabalho. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2020. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-040130/000050/2020. Id: 2243270