1) Averbação de tempo de serviço
2) Aposentadoria de servidor
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Secretaria de Estado
de Fazenda
S U B S E C R E TA R I
A GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O S DA
SUPERINTENDENTE DE 09/06/2020
PROCESSO Nº
E-04/330180/1991 - ROBERTO LEMOS DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª
Categoria, Id. Funcional nº 1957116-0. AV E R B E - S E , para fins de
aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art.75 da LC n°
69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art.
201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de
serviço/contribuição prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/1972
a 31/07/1979, totalizando 2556 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis) dias de
efetivo exercício, tornando sem efeito o Despacho de 24/05/1991, publicado no
D.O. de 28/05/1991.
PROCESSO Nº
E-04/330180/1991 - ROBERTO LEMOS DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª
Categoria, Id. Funcional nº 1957116-0. AV E R B E - S E , para fins de
aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art.75 da LC n°
69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art.
201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de
serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio do Rio de
Janeiro, no período de 18/06/1990 a 24/10/1990, totalizando 129 (cento e vinte
nove) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 24/05/1991,
publicado no D.O. de 28/05/1991.
PROCESSO Nº
E-04/038334/1990 - HILTON GUIMARÃES RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual
1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947812-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria
e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art.75 da LC n° 69/90, na forma
permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração
determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de
serviço/contribuição prestado à Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos,
no período de 01/08/1980 a 24/10/1990, totalizando 3734 (três mil setecentos e
trinta e quatro) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de
26/11/1990, publicado no D.O. de 2 8 / 11 / 1 9 9 0 .
Id: 2255195
FUNDO ÚNICO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
DIRETORIA DE
SEGURIDADE
ATO DO DIRETOR DE
10/06/2020
A P O S E N TA , a
pedido, ANTONIO CRISTINO, AGENTE DE FAZENDA, ID 19572158/1, da ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005,
fixando os proventos com validade a partir de 04/06/2020. Proc. nº
PD-04/154.90/2020.
Id: 2255370
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