DOERJ extra de 09/09/2020

 

1) Progressão funcional de servidores da SEPLAG, com EFEITOS RETROATIVOS a 2018.

DOERJ extra de 09/09/20

Pág. 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E04/001/43/2017;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2017 e 2018;

- o que consta nos Processos nº E-04/001/47/2017, E-04/001/46/2017, E-04/001/19/2017 e E-04/001/18/2017;

- o parecer SEI nº 5659/2020/ME (Processo SEI nº 17944.100684/2020-43) da Procuradoria da Fazenda Nacional, que trata das promoções e progressões dos servidores estaduais durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;

- o parecer SEI nº 22/2020 (Processo SEI nº E-04/001/47/2017) da d. Assessoria Jurídica da SEPLAG;

R E S O LV E :

Art. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrões IV e V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.

I - Para o padrão IV, da Classe A, os servidores listados no Anexo I;

II - Para o padrão V, da Classe A, os servidores listados no Anexo II.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I, II, III,

IV e V, observando a vigência do Decreto Estadual nº 46.993/2020.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2020

BRUNO SCHETTINI

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Id: 2269265

 

ANEXO I

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS R E T R O AT I V O S N O TA PROCESSO

50253751 ALEXANDRA DRABIK CHAVES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50261843 ALEXANDRE DE ANDRADE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 24/03/2014 24/09/2018 32 E-04/001/46/2017

43573312 AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50252399 BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50252020 CAROLINA GONCALVES ZIDAN ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50255380 CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PA U L A ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017

50255673 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

44423047 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017

50252852 EDUARDA FERREIRA AMARAL ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

43910106 EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253042 FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50255983 FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253310 FERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 28 E-04/001/19/2017

50261428 FLAVIO LEMOS ALENCAR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 21/03/2014 21/09/2018 32 E-04/001/46/2017

50252941 FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50253026 FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BAT I S TA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50253620 GISELA DA SILVA MACHADO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50255363 GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50250906 GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253743 GRAZIELLE BARRETO GOMES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253573 HELDER LUCIO FONTANA CASARINI ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253646 HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50251015 HENRIQUE STERENBERG ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50252682 ISABELA DE JESUS DA SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253590 IVANA RODRIGUES SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017 50254871 JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 30 E-04/001/19/2017

50255312 KATIANA DOS SANTOS TELEFORA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50251970 LEANDRO MORAIS BRUNO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017

50251228 LEONARDO BRAGA HABIB SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017

50251066 LIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50252836 LINCON PEREIRA DE AZEVEDO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50253034 LUCIANA ASSAD CARNEIRO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

42352606 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50174843 MADALENA ALVES DOS SANTOS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50255010 MARCELA PINHEIRO FONTES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50264877 MARCELO FASSINI BRANCO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 26/03/2014 26/09/2018 33 E-04/001/46/2017

50196596 MARCELO FERNANDES LIMA GOMES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50254740 MARCELO PEREIRA HADDAD ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 10/03/2014 10/09/2018 31 E-04/001/46/2017

50252658 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50252593 MARILDA SANTANNA MACIEL ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253760 MARINA VERSIANI ELIAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50252810 MAURO BREUER HYPOLITO GOULART ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50251090 MICHELLE CALDAS BOUHID ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 25/07/2019 32 E-04/001/19/2017

50190067 NATALIA NUNES VIEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017

50150448 NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50255088 PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

5 0 2 5 5 7 11 PAULO PAGANOTO TINOCO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50252933 PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50189077 RAONI MARTINS LEAL ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50255320 RAPHAEL SILVA DE LEO LIMA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 11 / 0 3 / 2 0 1 4 11 / 0 9 / 2 0 1 8 32 E-04/001/46/2017

50253778 RENATA PESTANA VIANNA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253069 RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017

41774329 RUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017

42772125 SORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

50262394 TAIS MIRANDA DAMASCENO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 24/03/2014 24/09/2018 32 E-04/001/46/2017

50150278 THIAGO GARCON MARTINHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

4 3 4 8 11 4 0 VANDEMBERG SANTOS SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017

42041007 VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50253166 VIVIANE ALVES SIMOES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

50252925 YURI BARROS PIMENTA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017

Id: 2269266

 

ANEXO II

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS R E T R O AT I V O S N O TA PROCESSO

50076841 ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017

50087657 ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 0 9 / 11 / 2 0 1 2 0 9 / 11 / 2 0 1 8 33 E-04/001/47/2017

50076876 ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017

50076884 ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017

44000383 DANIEL MOREIRA DE MOURA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 12/09/2012 12/09/2018 33 E-04/001/47/2017

50076736 DANIELA BIBIANI ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50003364 DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 1 4 / 0 2 / 2 0 11 15/02/2018 32 E-04/001/18/2017

50077023 DEBORA SADER ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017

11 3 4 8 3 8 0 DENISE NEVES NUNES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077627 DIEGO KHOURI MOTA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017

5 0 0 7 7 11 2 DIOGO DE OLIVEIRA COELHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50076744 ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 27/09/2012 27/09/2018 32 E-04/001/47/2017

50077180 ENZO MAYER TESSAROLO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 12/09/2012 12/09/2018 33 E-04/001/47/2017

41426037 GABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 06/09/2012 06/09/2018 32 E-04/001/47/2017

50077260 GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017

50077716 JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077317 LEANDRO DA SILVA TORQUATO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 24/09/2012 24/09/2018 32 E-04/001/47/2017

50077333 LEANDRO DE ALMEIDA SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077414 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077724 MAIRA LOPES VIANA DA COSTA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077481 MARCELO ODON ARCHER SALGADO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017

50077449 MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017

50077457 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077473 MARIO TINOCO DA SILVA FILHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 10/09/2012 10/09/2018 32 E-04/001/47/2017

50077503 MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077546 NATALIA PECANHA CANINAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017

50077589 NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077562 NOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017

50077570 RAFAEL VENTURA ABREU ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077651 RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 10/09/2012 10/09/2018 33 E-04/001/47/2017

50077422 REGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077708 RODRIGO CARVALHO SERRANO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017

50077597 SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017

50077600 SUZANA MAGALHAES CAMPOS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50077430 TATIANA TELES DOS SANTOS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017

50003283 TIAGO NERY ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 0 3 / 0 2 / 2 0 11 30/07/2018 32 E-04/001/18/2017

5 0 0 7 7 5 11 VITOR MEDEIROS ZERVELIS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017

Id: 2269267

 

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 22 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E04/001/43/2017;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo 2017 e 2018;

- o que consta nos Processos nºs E-12/225/05/2019, E01/004/443/2015, E-04/001/26/2017, E-04/170/11/2017, E01/067/801/2016 e E-01/067/1920/2016;

- o parecer SEI Nº 5659/2020/ME (Processo nº SEI 17944.100684/2020-43), da Procuradoria da Fazenda Nacional, que trata das promoções e progressões dos servidores estaduais durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;

- e o parecer SEI nº 21/2020 (Processo SEI nº E-04/001/26/2017) da d. Assessoria Jurídica da SEPLAG;

R E S O LV E

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:

I - para o padrão IV, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;

II - para o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo II;

III - para o padrão III, da Classe D, a Assistente Executivo listada no Anexo III;

IV - para o padrão IV, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo IV; e

V - para os padrões V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo V.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I, II, III, IV e V, observando a vigência do Decreto Estadual nº 46.993/2020.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2020

BRUNO SCHETTINI

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Id: 2269268

ANEXO I

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS R E T R O AT I V O S N O TA PROCESSO

50353586 ALEXANDRE ALVES SOARES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 2 7 / 11 / 2 0 1 4 27/05/2019 31 E-01/067/801/2016

50240579 ANABELA FERNANDES DE SOUSA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017

5 0 2 4 11 8 4 DAYANE DENIZ ALVES FARIA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017

50241796 FLAVIA DA SILVA LEAL ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017

50240544 GUILHERME THOMAZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 33 E-04/001/26/2017

50340883 HUGO CARVALHO DE SÁ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 01/09/2014 01/03/2019 32 E - 0 4 / 1 7 0 / 11 / 2 0 1 7

50250450 JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/26/2017

50340212 JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 18/08/2014 18/02/2019 31 E - 0 4 / 1 7 0 / 11 / 2 0 1 7

50344048 JULIANA DUQUE ESTRADA SCHIMID PEDRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 10/09/2014 10/03/2019 33 E - 0 4 / 1 7 0 / 11 / 2 0 1 7

42433649 LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 20/10/2014 20/04/2019 32 E-01/067/801/2016

43326676 MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017

25553267 MARTA SAMPAIO DE FREITAS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 18/05/2015 1 8 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019

50716808 PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 19/05/2015 1 9 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019

50349376 RAFAEL SILVA COCCHIARELLI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 0 3 / 11 / 2 0 1 4 03/05/2019 31 E-01/067/801/2016

50241435 RITA SORRENTINO LOUREIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017

Id: 2269269

ANEXO II

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO

CARGO

DATA DE EXERCICIO

DATA DOS EFEITOS

R E T R O AT I V O S

N O TA PROCESSO

44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015

50155679 DIEGO MELLO LUCENA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 19/07/2013 19/07/2019 33 E-01/004/443/2015

50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50149962 GEIZA MUSSALAM ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

50183176 HELOISA BERTO DA SILVA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 10/10/2013 10/10/2019 33 E-12/225/05/2019

50209183 ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO

ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 31 E-12/225/05/2019

5 0 11 9 5 4 0 ISIS MATHIAS DE LIMA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019

44068840 ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019

50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015

50150405 KARINNE MAGALHAES MENESES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

50209060 MARCELA BECK DA COSTA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019

50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015

5 0 1 4 9 9 11 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50150120 MILA DE MENDONCA FREITAS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 30 E-01/004/443/2015

50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50209124 RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019

50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

50149946 ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA

KAUER

ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015

50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

Id: 2269270

ANEXO III

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO

CARGO

DATA DE EXERCICIO

DATA DOS EFEITOS

R E T R O AT I V O S

N O TA PROCESSO

5 0 7 2 11 0 0 KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D III 01/06/2015 01/06/2018 33 E-01/067/1920/2016

Id: 2269271

ANEXO IV

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO

CARGO

DATA DE EXERCICIO

DATA DOS EFEITOS

R E T R O AT I V O S

N O TA PROCESSO

50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 02/12/2013 02/06/2018 32 E-01/067/1920/2016

50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 02/12/2014 02/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50248286 CAMILA DA SILVEIRA GUANABARA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 25/02/2014 25/08/2018 31 E-04/001/26/2017

50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 06/12/2013 06/06/2018 32 E-01/067/1920/2016

50240854 FERNANDO MOUTINHO ROCHA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017

50240587 FLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017

50240706 HEULER JOSE ALVES FERREIRA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017

5 0 7 2 11 0 0 KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 01/06/2015 01/12/2019 32 E-01/067/1920/2016

50147838 LIDIANE ARAUJO FIRMINO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 27/06/2013 17/10/2018 32 E-01/004/443/2015

50241532 MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017

50240552 ROSANA PEREIRA RAPOSO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 33 E-04/001/26/2017

50240986 WAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 24 E-04/001/26/2017

50241060 WASHINGTON DA CRUZ CIDADE ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017

Id: 2269272

ANEXO V

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO

CARGO

DATA DE EXERCICIO

DATA DOS EFEITOS

R E T R O AT I V O S

N O TA PROCESSO

50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 02/12/2013 02/12/2019 33 E-01/067/1920/2016

50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 06/12/2013 06/12/2019 32 E-01/067/1920/2016

50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

50147870 MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015

5 0 1 4 7 8 11 ROBERTO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015

Id: 2269273