1) Progressão funcional de servidores da SEPLAG, com EFEITOS RETROATIVOS a 2018.
DOERJ extra de 09/09/20
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;
- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E04/001/43/2017;
- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2017 e 2018;
- o que consta nos Processos nº E-04/001/47/2017, E-04/001/46/2017, E-04/001/19/2017 e E-04/001/18/2017;
- o parecer SEI nº 5659/2020/ME (Processo SEI nº 17944.100684/2020-43) da Procuradoria da Fazenda Nacional, que trata das promoções e progressões dos servidores estaduais durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;
- o parecer SEI nº 22/2020 (Processo SEI nº E-04/001/47/2017) da d. Assessoria Jurídica da SEPLAG;
R E S O LV E :
Art. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrões IV e V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.
I - Para o padrão IV, da Classe A, os servidores listados no Anexo I;
II - Para o padrão V, da Classe A, os servidores listados no Anexo II.
Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I, II, III,
IV e V, observando a vigência do Decreto Estadual nº 46.993/2020.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2020
BRUNO SCHETTINI
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Id: 2269265
ANEXO I
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS R E T R O AT I V O S N O TA PROCESSO
50253751 ALEXANDRA DRABIK CHAVES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50261843 ALEXANDRE DE ANDRADE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 24/03/2014 24/09/2018 32 E-04/001/46/2017
43573312 AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50252399 BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50252020 CAROLINA GONCALVES ZIDAN ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50255380 CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PA U L A ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017
50255673 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
44423047 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017
50252852 EDUARDA FERREIRA AMARAL ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
43910106 EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253042 FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50255983 FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253310 FERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 28 E-04/001/19/2017
50261428 FLAVIO LEMOS ALENCAR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 21/03/2014 21/09/2018 32 E-04/001/46/2017
50252941 FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50253026 FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BAT I S TA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50253620 GISELA DA SILVA MACHADO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50255363 GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50250906 GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253743 GRAZIELLE BARRETO GOMES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253573 HELDER LUCIO FONTANA CASARINI ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253646 HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50251015 HENRIQUE STERENBERG ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50252682 ISABELA DE JESUS DA SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253590 IVANA RODRIGUES SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017 50254871 JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 30 E-04/001/19/2017
50255312 KATIANA DOS SANTOS TELEFORA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50251970 LEANDRO MORAIS BRUNO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017
50251228 LEONARDO BRAGA HABIB SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017
50251066 LIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50252836 LINCON PEREIRA DE AZEVEDO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50253034 LUCIANA ASSAD CARNEIRO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
42352606 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50174843 MADALENA ALVES DOS SANTOS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50255010 MARCELA PINHEIRO FONTES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50264877 MARCELO FASSINI BRANCO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 26/03/2014 26/09/2018 33 E-04/001/46/2017
50196596 MARCELO FERNANDES LIMA GOMES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50254740 MARCELO PEREIRA HADDAD ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 10/03/2014 10/09/2018 31 E-04/001/46/2017
50252658 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50252593 MARILDA SANTANNA MACIEL ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253760 MARINA VERSIANI ELIAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50252810 MAURO BREUER HYPOLITO GOULART ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50251090 MICHELLE CALDAS BOUHID ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 25/07/2019 32 E-04/001/19/2017
50190067 NATALIA NUNES VIEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017
50150448 NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50255088 PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
5 0 2 5 5 7 11 PAULO PAGANOTO TINOCO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50252933 PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50189077 RAONI MARTINS LEAL ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50255320 RAPHAEL SILVA DE LEO LIMA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 11 / 0 3 / 2 0 1 4 11 / 0 9 / 2 0 1 8 32 E-04/001/46/2017
50253778 RENATA PESTANA VIANNA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253069 RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017
41774329 RUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/19/2017
42772125 SORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
50262394 TAIS MIRANDA DAMASCENO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 24/03/2014 24/09/2018 32 E-04/001/46/2017
50150278 THIAGO GARCON MARTINHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
4 3 4 8 11 4 0 VANDEMBERG SANTOS SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 32 E-04/001/19/2017
42041007 VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50253166 VIVIANE ALVES SIMOES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
50252925 YURI BARROS PIMENTA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A IV 27/02/2014 27/08/2018 33 E-04/001/19/2017
Id: 2269266
ANEXO II
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS R E T R O AT I V O S N O TA PROCESSO
50076841 ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017
50087657 ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 0 9 / 11 / 2 0 1 2 0 9 / 11 / 2 0 1 8 33 E-04/001/47/2017
50076876 ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017
50076884 ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017
44000383 DANIEL MOREIRA DE MOURA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 12/09/2012 12/09/2018 33 E-04/001/47/2017
50076736 DANIELA BIBIANI ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50003364 DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 1 4 / 0 2 / 2 0 11 15/02/2018 32 E-04/001/18/2017
50077023 DEBORA SADER ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017
11 3 4 8 3 8 0 DENISE NEVES NUNES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077627 DIEGO KHOURI MOTA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017
5 0 0 7 7 11 2 DIOGO DE OLIVEIRA COELHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50076744 ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 27/09/2012 27/09/2018 32 E-04/001/47/2017
50077180 ENZO MAYER TESSAROLO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 12/09/2012 12/09/2018 33 E-04/001/47/2017
41426037 GABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 06/09/2012 06/09/2018 32 E-04/001/47/2017
50077260 GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017
50077716 JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077317 LEANDRO DA SILVA TORQUATO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 24/09/2012 24/09/2018 32 E-04/001/47/2017
50077333 LEANDRO DE ALMEIDA SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077414 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077724 MAIRA LOPES VIANA DA COSTA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077481 MARCELO ODON ARCHER SALGADO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017
50077449 MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017
50077457 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077473 MARIO TINOCO DA SILVA FILHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 10/09/2012 10/09/2018 32 E-04/001/47/2017
50077503 MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077546 NATALIA PECANHA CANINAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017
50077589 NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077562 NOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017
50077570 RAFAEL VENTURA ABREU ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077651 RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 10/09/2012 10/09/2018 33 E-04/001/47/2017
50077422 REGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077708 RODRIGO CARVALHO SERRANO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017
50077597 SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 32 E-04/001/47/2017
50077600 SUZANA MAGALHAES CAMPOS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50077430 TATIANA TELES DOS SANTOS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 33 E-04/001/47/2017
50003283 TIAGO NERY ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 0 3 / 0 2 / 2 0 11 30/07/2018 32 E-04/001/18/2017
5 0 0 7 7 5 11 VITOR MEDEIROS ZERVELIS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM E N TO A V 30/08/2012 28/08/2018 31 E-04/001/47/2017
Id: 2269267
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 22 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO:
- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;
- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E04/001/43/2017;
- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo 2017 e 2018;
- o que consta nos Processos nºs E-12/225/05/2019, E01/004/443/2015, E-04/001/26/2017, E-04/170/11/2017, E01/067/801/2016 e E-01/067/1920/2016;
- o parecer SEI Nº 5659/2020/ME (Processo nº SEI 17944.100684/2020-43), da Procuradoria da Fazenda Nacional, que trata das promoções e progressões dos servidores estaduais durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;
- e o parecer SEI nº 21/2020 (Processo SEI nº E-04/001/26/2017) da d. Assessoria Jurídica da SEPLAG;
R E S O LV E
Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:
I - para o padrão IV, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;
II - para o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo II;
III - para o padrão III, da Classe D, a Assistente Executivo listada no Anexo III;
IV - para o padrão IV, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo IV; e
V - para os padrões V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo V.
Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I, II, III, IV e V, observando a vigência do Decreto Estadual nº 46.993/2020.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2020
BRUNO SCHETTINI
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Id: 2269268
ANEXO I
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS R E T R O AT I V O S N O TA PROCESSO
50353586 ALEXANDRE ALVES SOARES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 2 7 / 11 / 2 0 1 4 27/05/2019 31 E-01/067/801/2016
50240579 ANABELA FERNANDES DE SOUSA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
5 0 2 4 11 8 4 DAYANE DENIZ ALVES FARIA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50241796 FLAVIA DA SILVA LEAL ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50240544 GUILHERME THOMAZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 33 E-04/001/26/2017
50340883 HUGO CARVALHO DE SÁ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 01/09/2014 01/03/2019 32 E - 0 4 / 1 7 0 / 11 / 2 0 1 7
50250450 JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50340212 JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 18/08/2014 18/02/2019 31 E - 0 4 / 1 7 0 / 11 / 2 0 1 7
50344048 JULIANA DUQUE ESTRADA SCHIMID PEDRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 10/09/2014 10/03/2019 33 E - 0 4 / 1 7 0 / 11 / 2 0 1 7
42433649 LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 20/10/2014 20/04/2019 32 E-01/067/801/2016
43326676 MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
25553267 MARTA SAMPAIO DE FREITAS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 18/05/2015 1 8 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019
50716808 PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 19/05/2015 1 9 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019
50349376 RAFAEL SILVA COCCHIARELLI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 0 3 / 11 / 2 0 1 4 03/05/2019 31 E-01/067/801/2016
50241435 RITA SORRENTINO LOUREIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
Id: 2269269
ANEXO II
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO
CARGO
DATA DE EXERCICIO
DATA DOS EFEITOS
R E T R O AT I V O S
N O TA PROCESSO
44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
50155679 DIEGO MELLO LUCENA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 19/07/2013 19/07/2019 33 E-01/004/443/2015
50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149962 GEIZA MUSSALAM ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50183176 HELOISA BERTO DA SILVA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 10/10/2013 10/10/2019 33 E-12/225/05/2019
50209183 ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO
ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 31 E-12/225/05/2019
5 0 11 9 5 4 0 ISIS MATHIAS DE LIMA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019
44068840 ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019
50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
50150405 KARINNE MAGALHAES MENESES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50209060 MARCELA BECK DA COSTA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019
50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
5 0 1 4 9 9 11 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50150120 MILA DE MENDONCA FREITAS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 30 E-01/004/443/2015
50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50209124 RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 1 4 / 11 / 2 0 1 3 1 4 / 11 / 2 0 1 9 33 E-12/225/05/2019
50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50149946 ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA
KAUER
ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
Id: 2269270
ANEXO III
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO
CARGO
DATA DE EXERCICIO
DATA DOS EFEITOS
R E T R O AT I V O S
N O TA PROCESSO
5 0 7 2 11 0 0 KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D III 01/06/2015 01/06/2018 33 E-01/067/1920/2016
Id: 2269271
ANEXO IV
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO
CARGO
DATA DE EXERCICIO
DATA DOS EFEITOS
R E T R O AT I V O S
N O TA PROCESSO
50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 02/12/2013 02/06/2018 32 E-01/067/1920/2016
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 02/12/2014 02/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50248286 CAMILA DA SILVEIRA GUANABARA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 25/02/2014 25/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 06/12/2013 06/06/2018 32 E-01/067/1920/2016
50240854 FERNANDO MOUTINHO ROCHA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50240587 FLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50240706 HEULER JOSE ALVES FERREIRA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
5 0 7 2 11 0 0 KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 01/06/2015 01/12/2019 32 E-01/067/1920/2016
50147838 LIDIANE ARAUJO FIRMINO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 27/06/2013 17/10/2018 32 E-01/004/443/2015
50241532 MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50240552 ROSANA PEREIRA RAPOSO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 33 E-04/001/26/2017
50240986 WAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 24 E-04/001/26/2017
50241060 WASHINGTON DA CRUZ CIDADE ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017
Id: 2269272
ANEXO V
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO
CARGO
DATA DE EXERCICIO
DATA DOS EFEITOS
R E T R O AT I V O S
N O TA PROCESSO
50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 02/12/2013 02/12/2019 33 E-01/067/1920/2016
50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 06/12/2013 06/12/2019 32 E-01/067/1920/2016
50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50147870 MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
5 0 1 4 7 8 11 ROBERTO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
Id: 2269273
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