1) Nomeação SEFAZ
2) Mesmo com o Domicílio Eletrônico de Contribuinte (DeC), a Sefaz vai gastar 751 mil na EBCT
3) Termo de ajuste de conduta tributária com a Petrobras
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E
NOMEAR RODRIGO DA SILVA LACERDA para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI040094/000010/2020.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO SUBSCRETÁRIO
DE 26/10/2020
PROCESSO Nº SEI-040132/001696/2020 - RATIFICO, com fulcro na Resolução SEFAZ n° 171, de 17 de setembro de 2020, a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei n° 8.666/93, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), para prestação de serviços e vendas de produtos de correios e telégrafos.
Id: 2277729
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE TERMO I N S T R U M E N TO : Termo de Ajustamento de Conduta Tributária. PA R - TES: O Estado do Rio de Janeiro e PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, doravante denominada Compromissária. O B J E TO : Adoção de medidas destinadas a adequação das condutas tributárias e outras da COMPROMISSÁRIA, de acordo com as cláusulas e condições celebradas no presente Termo. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2020. PRAZO: Vigência de até 05 (cinco) anos da data de sua publicação. REFERÊNCIA: Processo nº SEI-04/037/48/2020. Id: 2277899
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