DOERJ de 30/11/2020

 

 Pág. 2

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, ID Funcional n° 5006156-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-040227/000045/2020.

 

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11.09.2018, publicado no D.O. 12.09.2018, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO, ID Funcional nº 4365270-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular o titular da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI040058/000069/2020.

 

DESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional n° 4380867-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular o titular da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI040058/000069/2020.

 

Pág. 3

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de

08/03/2007,

R E S O LV E :

EXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, ERITON FERNANDES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5093451-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040182/000798/2020.

 

Pág. 5

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 2 6 / 11 /2020

PROCESSO Nº SEI-E-04/065480/2000 - ARMANDO TAFNER NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940569-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Exército Brasileiro, no período de 16/10/1981 a 22/12/1981, desprezando-se o período de 20/07/1981 a 15/10/1981, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado á Prefeitura Municipal de Amparo, totalizando 35(trinta e cinco) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 10/08/2001, publicado no D.O. de 15/10/2004 e o despacho de 28/09/2004, publicado no D.O. de 15/10/2004 e omitido no D.O. de 08/10/2004.

Id: 2283694

 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE

DE 27.11.2020

PROCESSO Nº SEI-E-04/038201/1995 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1957095-3, com validade a contar de 25.10.2020 até 22.01.2020. A U TO R I Z O o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº SEI-E-04/266077/1997 - MARIZA DUARTE SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940995-8, com validade a contar de 17.10.2020 a 14.01.2021. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.

PROCESSO Nº SEI-E-04/055/1569/2014 - VITOR FERNANDES LIMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1953026-9, com validade a contar de 19.10.2020 até 16.01.2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº SEI-E-04/037/100247/2018 - ROGER VIEIRA RODRIGUES, Analista da Fazenda, identidade funcional nº 5019687-1, com validade a contar de 02.10.2020 até 30.12.2020. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

Id: 2283888