DOERJ de 23/12/2020

 

1) Promoção de 67 servidores da Polícia Militar

2) Concessão de Licença prêmio para 30 servidores SEFAZ contando tempo em 2020!

3) Aposentadoria servidor SEFAZ

 

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ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

O GOVERNADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350090/002161/2020,

R E S O LV E:

I. PROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2020, os seguintes policiais militares:

 

*N.E. (RELAÇÃO COM 67 NOMES)

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE

DE 18/11/2020

PROCESSO Nº SEI-E-04/706.573/1996- PAULO DE TARSO MARINHO DE OLVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941935-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/022/742/2016 - GUSTAVO BERNARDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387297-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/07/2015 a 04/07/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/273.182/1996 - ANA REGINA VERZTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950695-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/033/995/2015 - CELSO MARTINS GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4384167-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/464.144/1997 - AURÉLIO DE SOUZA CHAVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948472-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10//2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/314908/1996- FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950398-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do DecretoLei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/057/37/2015 - ALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384135-0 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.

PROCESSO1Nº SEI-E-04/282.570/1995 - SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947538-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos de base de tempo de serviço apurado de 20/10/2015 a 17/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/045/243/2015 - EVANIA MARIA FARIA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385008-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06//2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/014/1133/2016- FREDERICO GLORIA C R E T TO N , Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385542-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de17/07/2015 a 14/07/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/756.711/1996 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954075-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-04/057/28/2015 - ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384069-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/093.120/1987- GRACIETE MACIEL DIAS CARDOSO Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1947796-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/05/2015 a 04/05/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/033/628/2015 - GEORGE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385046-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/07/2015 a 14/07/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/020.255/1995 - RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947952-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/10/2015 a 20/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/101425/1997- MARCELO GALVÃO AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953784-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/463.002/1996 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954206-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/12/2014 a 05/01/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/368.036/1996 - ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952364-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 18/11/2015 a 1 5 / 11 / 2 0 2 0

PROCESSO Nº SEI-E-04/342.327/1994 - EDUARDO BEIRUTH DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952327-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 31/08/2015 a 28/08/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/172.158/1995 - JOÃO LUIS OLIVEIRA MARINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957325-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/030.707/1996 - SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939834-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/102020.

PROCESSO Nº SEI-E-04033/712/2015- HELDER BORBANOGLIA MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4383892-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/336063/1998- TANIA MARIA DA ROCHA ABRAAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1953457-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/11/2015 a 1 9 / 11 / 2 0 2 0

PROCESSO Nº SEI-E-04/069.821/1996 - BRUNO BUKSMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957528-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/553.043/1993- SERGIO PIMENTIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954285-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/033/744/2015 - OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387061-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/07/2015 a 04/07/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/177315/1998 - MARIA DO CARMO WAJNBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957367-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 29/11/2015 a 26/11/2020

PROCESSO Nº SEI-E-04/018.048/1996 - MARIA HELENA FERRAZ DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941802-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/11/2015 a 2 7 / 11 / 2 0 2 0 .

PROCESSO Nº SEI-E-04/16.527/2000 - MARIA EUGENIA PETRUS L E V Y, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942572-4 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/11/2015 a 0 7 / 11 / 2 0 2 0 .

PROCESSO Nº SEI-E-040019/000027/2020- ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384154-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015 e 17/06/2015 a 14/06/2020.

Id: 2288747

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE SEGURIDADE

ATO S DO DIRETOR DE 21/12/2020

APOSENTA , a pedido, SERGIO MURILO DARUIS ROCHA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19459637/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/12/2020. Proc. nº PD-04/154.256/2020. PROC. Nº SEI0 4 0 1 6 1 / 0 11 4 0 5 / 2 0 2 0 .