1)
Promoção de 67 servidores da Polícia Militar
2)
Concessão de Licença prêmio para 30 servidores SEFAZ contando tempo em 2020!
3)
Aposentadoria servidor SEFAZ
Pág.
16
ATO
DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETO
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O
GOVERNADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº SEI-350090/002161/2020,
R
E S O LV E:
I.
PROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo
Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532,
de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2020, os seguintes policiais
militares:
*N.E.
(RELAÇÃO COM 67 NOMES)
Pág.
19
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
S
U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
D
E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE
DE
18/11/2020
PROCESSO
Nº SEI-E-04/706.573/1996- PAULO DE TARSO MARINHO DE OLVEIRA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941935-0. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a
16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/022/742/2016 - GUSTAVO BERNARDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387297-2. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 07/07/2015 a 04/07/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/273.182/1996 - ANA REGINA VERZTMAN, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950695-3. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período
base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/033/995/2015 - CELSO MARTINS GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4384167-8. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/464.144/1997 - AURÉLIO DE SOUZA CHAVES, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948472-0. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período
base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10//2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/314908/1996- FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM Auditor
Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950398-9. CONCEDO 03
(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
DecretoLei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a
16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/057/37/2015 - ALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384135-0 CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a
14/06/2020.
PROCESSO1Nº
SEI-E-04/282.570/1995 - SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947538-1. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa aos períodos de base de tempo de serviço apurado de 20/10/2015 a
17/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/045/243/2015 - EVANIA MARIA FARIA GOMES, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385008-1. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06//2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/014/1133/2016- FREDERICO GLORIA C R E T TO N , Auditor Fiscal da
Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385542-3. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de17/07/2015 a 14/07/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/756.711/1996 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor
Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954075-2. CONCEDO 03
(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a
16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-04/057/28/2015 - ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO Auditor Fiscal da Receita Estadual
2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384069-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base
de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/093.120/1987- GRACIETE MACIEL DIAS CARDOSO Agente de Fazenda, Id.
Funcional nº 1947796-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço
apurado de 07/05/2015 a 04/05/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/033/628/2015 - GEORGE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385046-4. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 17/07/2015 a 14/07/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/020.255/1995 - RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947952-2. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 23/10/2015 a 20/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/101425/1997- MARCELO GALVÃO AMARAL, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953784-0. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/463.002/1996 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954206-2. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/12/2014 a
05/01/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/368.036/1996 - ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952364-5. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 18/11/2015 a 1 5 / 11
/ 2 0 2 0
PROCESSO
Nº SEI-E-04/342.327/1994 - EDUARDO BEIRUTH DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id.
Funcional nº 1952327-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço
apurado de 31/08/2015 a 28/08/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/172.158/1995 - JOÃO LUIS OLIVEIRA MARINHO, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957325-1. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a
16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/030.707/1996 - SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939834-4. CONCEDO 06 (seis)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Relativa ao período
base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/102020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04033/712/2015- HELDER BORBANOGLIA MAGALHÃES, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4383892-8. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a
14/06/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/336063/1998- TANIA MARIA DA ROCHA ABRAAO, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1953457-4. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 22/11/2015 a 1 9 / 11 / 2 0 2 0
PROCESSO
Nº SEI-E-04/069.821/1996 - BRUNO BUKSMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª
Categoria, Id. Funcional nº 1957528-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base
de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/553.043/1993- SERGIO PIMENTIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954285-2. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/033/744/2015 - OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387061-9. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/07/2015 a
04/07/2020.
PROCESSO
Nº SEI-E-04/177315/1998 - MARIA DO CARMO WAJNBERG, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957367-7. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 29/11/2015 a 26/11/2020
PROCESSO
Nº SEI-E-04/018.048/1996 - MARIA HELENA FERRAZ DE LIMA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941802-7. CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/11/2015 a 2 7 / 11 /
2 0 2 0 .
PROCESSO
Nº SEI-E-04/16.527/2000 - MARIA EUGENIA PETRUS L E V Y, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942572-4 CONCEDO 03 (três)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/11/2015 a 0 7 / 11 /
2 0 2 0 .
PROCESSO
Nº SEI-E-040019/000027/2020- ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384154-6. CONCEDO 06 (seis)
meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a
16/06/2015 e 17/06/2015 a 14/06/2020.
Id:
2288747
Pág.
21
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO
ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA
DE SEGURIDADE
ATO
S DO DIRETOR DE 21/12/2020
APOSENTA
, a pedido, SERGIO MURILO DARUIS ROCHA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19459637/1, da
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de
10/12/2020. Proc. nº PD-04/154.256/2020. PROC. Nº SEI0 4 0 1 6 1 / 0 11 4 0 5 /
2 0 2 0 .
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