Associação dos Analistas da Fazenda Estadual

1) Governador designa nova composição do Conselho de Contribuintes

2) Nomeações e Exonerações SEFAZ

3) Prorroga prazo de obrigatoriedade do SEI em processos que envolvem sigilo fiscal

4) Arquivo pública divulga nova numeração das secretarias no SEI

5) Remoção de servidores

6) Mais um Analista da Fazenda pede exoneração do cargo efetivo

7) Abono de permanência

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ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 20 da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, e o que consta do Processo nº SEI-040083/000072/2021.

R E S O LV E :

DESIGNAR para exercer as funções de Presidente, Vice-Presidente e Conselheiros das Quatro Câmaras do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, os seguintes Conselheiros:

1ª CÂMARA

Antônio Carlos Rebelo Cabral - Presidente

Luiz Carlos Sampaio Afonso - Vi c e - P r e s i d e n t e

Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita

José Augusto Di Giorgio

2ª CÂMARA

Ricardo Garcia de Araújo Jorge - PRESIDENTE

Fábia Trope de Alcântara - VICE- PRESIDENTE

Henrique Balbino Seita

Graciliano José Abreu dos Santos

3ª CÂMARA

Luciana Dornelles do Espírito Santo - PRESIDENTE

Álvaro Marques Neto - VICE- PRESIDENTE

Celso Mattos

Marcos dos Santos Ferreira

4ª CÂMARA

Gustavo Mendes de Moura Pimentel - PRESIDENTE

Antônio Lopes Caetano Lourenço - VICE- PRESIDENTE

Sergio Maurício Diniz Festas

Antônio Silva Duarte

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 20 da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de

março de 2001, e o que consta do Processo nº SEI040083/000062/2021.

R E S O LV E :

COMPOR, nos termos da Lei nº 5.013, de 03 de abril de 2007, que alterou os arts. 258 e 260 do Decreto-Lei nº 05, de 15.03.75, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, como se segue:

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO ESTADO

Conselheiros Efetivos

Antônio Carlos Rabelo Cabral - PRESIDENTE

Marcos dos Santos Ferreira

Graciliano José Abreu dos Santos

Sérgio Maurício Diniz Festas

Álvaro Marques Neto

Gustavo Mendes Moura Pimentel

Fábia Trope de Alcântara

Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita

Conselheiros Suplentes

Alex Gabriel Siveris da Rosa

Bruno Velloso Durão

Leonardo Poggiali de Souza

Marcelo Habib Carvalho

Sergio Henrique Assad dos Santos

Vera Lúcia Marques de Freitas

Luiz Cezar Moretzsohn Rocha

Marlyus Jeferton da Silva Domingos

REPRESENTANTES DA FAZENDA

Vera Lucia Kirdeiko - Representante Geral da Fazenda

Silvia Faber Torres - Substituta Eventual da Representante Geral da Fazenda

Vanessa Huckleberry Portella Siqueira

Marcos Bueno Brandão da Penha

Claudia Freze da Silva

Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza

Nilson Furtado de Oliveira Filho

Hugo Wilken Maurell

Joao Paulo Melo do Nascimento

Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite

CONSELHEIROS REPRESENTANTES PELOS CONTRIBUINTES

Conselheiros efetivos

Celso Mattos - FIRJAN

José Augusto di Giorgio - FIRJAN

Henrique Balbino Seita - FIRJAN

Antônio Silva Duarte- FECOMÉRCIO

Antônio Lopes Caetano Lourenço - FECOMÉRCIO

Luciana Dornelles do Espírito Santo - FAERJ

Luiz Carlos Sampaio Afonso - FETRANSPOR

Ricardo Garcia de Araújo Jorge- SINDITELEBRASIL

Conselheiros Suplentes

Rodrigo Barreto de Faria Pinto - FIRJAN

Gustavo Kelly Alencar - FIRJAN

Bruno Souza Barros - FIRJAN

Luis Fernando Clemente Gonçalves - FECOMÉRCIO

Antônio Silva Duarte Neto - FECOMÉRCIO

Ricardo Nunes Ramos - FAERJ

Nilo Meirelles de Souza Araújo - FETRANSPOR

Marcello Fernandes Leal - SINDITELEBRASIL

Id: 2303987

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR BRUNO PREZOTTO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4427294-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Projetos da Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciano de Almeida Costa, ID Funcional nº 4427469-6. Processo nº SEI040073/000027/2021.

NOMEAR DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4427300-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria,, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adriane Bosco Teixeira dos Santos. Processo nº SEI-040106/000042/2021.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2021, ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID Funcional nº 5006397-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040106/000040/2021.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2021, JÉSSICA CALVOSA PACHECO GOULART, ID FUNCIONAL Nº 4279256-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000016/2021.

NOMEAR KAMILA DE SOUZA CAPPELLI para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jéssica Calvosa Pacheco Goulart, ID FUNCIONAL Nº 4279256-8. Processo nº SEI-040053/000016/2021.

EXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2021, DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4427300-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria,, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000041/2021.

NOMEAR VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2021, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, ID Funcional nº 4427300-2. Processo nº SEI-040084/000041/2021.

EXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2021, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4427294-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040084/000041/2021.

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 25 DE 16 DE MARÇO DE 2021

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 20 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI040073/000085/2020,

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, que Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427/2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;

- o Art. 198 do Código Tributário Nacional, que estabelece a vedação de divulgação de informação sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades;

R E S O LV E M :

Art. 1º - Fica prorrogado por 30 dias a contar de 15 de março de 2021 a autorização para a autuação física de processos que utilizem sistemas corporativos que dependam de integração com o SEI-RJ.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2021

JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 2304012

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA DIRETORA-GERAL

PORTARIA APERJ Nº 57 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;

- a criação da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, através do Decreto nº 47.521, de 12 de março de 2021;

- e o que consta do Processo nº SEI-120005/000023/2021;

R E S O LV E :

Art. 1º - Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do anexo a presente Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2021

MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO

Diretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 57/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021

CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ÓRGÃO CÓDIGO NUMÉRICO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO – SEAPPA SEI-02

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC SEI-03

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ SEI-04

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR SEI-05

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEAS SEI-07

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SEI-08

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRANS SEI-10

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG SEI-12

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE SEI-14

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – SECC SEI-15

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO – VG SEI-16

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS – SEINFRA SEI-17

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECEC SEI-18

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE SEI-20

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP SEI-21

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS – SEDEERI SEI-22

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI SEI-26

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL – SEDEC SEI-27

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEELJE SEI-30

SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS – SEDSODH SEI-31

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE SEI-32

SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES – SECID SEI-33

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM SEI-35

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL – SEPOL SEI-36

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA – SERGB SEI-37

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ SEI-39

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA – SETRAB SEI-40

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV SEI-42

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS SEI-43

Id: 2303757

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