Informações Gerais

terça-feira, 18 de maio de 2021

DOERJ de 18/05/2021

 



1) Exonerações SEFAZ

2) Remoção de servidores

3) Abono permanência e Licença Prêmio de servidores

 

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ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 17 DE MAIO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

 

EXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2021, ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5116844-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000215/2021.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2021, GILBERTO SOARES MANHÃES, ID FUNCIONAL 5108173-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040063/000026/2021.

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO S DA SUPERINTENDENTE DE 14/05/2021

REMOVE NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 542534-4, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE JOSE LUIZ STORK DE SOUZA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1958984-0, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo

n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE HUGO MAGALHAES BORGES PIRES, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1952765-9, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenaria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE CARLOS ANTONIO CUNHA CAMARA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1950955-3, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE ALCINEA DA SILVA ALMEIDA Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1951631-2, do Posto de Controle de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional de Norte Fluminense 10.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE EDUARDO BEIRUTH DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1952327-0, do Posto de Controle de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional de Norte Fluminense 22.01,da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE SALVADOR ADILSON TAVARES, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1952357-2, do Posto de Controle de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional de Norte Fluminense 22.01,da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE EDIVAR JOSE DA SILVA Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1953155-9, do Posto de Controle de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional de Norte Fluminense 22.01,da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE AMARO LUIZ TRINDADE DE SOUZA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1958195-5, do Posto de Controle de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional de Norte Fluminense 10.01,da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE JOSE MARIANO, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1949976-0, do Posto de Controle de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE JORGE PINTO, Agente de Fazenda, Identidade Funcional n° 1948674-0, do Posto de Controle de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000133/2021.

REMOVE ADALBERTO DELFINO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 4417048-3, do Posto de Controle de NHANGAPI, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000133/2021.

REMOVE GERALDO LIMA DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 4417318-0, do Posto de Controle de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17, da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000133/2021.

REMOVE PAULO ROBERTO RAMALHO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 1948801-7, do Posto de Controle de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000133/2021.

REMOVE, a pedido BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5005554-2, da Auditoria Fiscal Regional de Norte Fluminense 10.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto Fiscal de Fiscalização de Morro do Coco, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido BRUNO SANTOS ALVES, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5028105-4, da Auditoria Fiscal Regional de Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5018974-3, da Auditoria Fiscal Especializada em IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi,da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido FABIO ADRIANO ESTEVÃO, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5018982-4, da Auditoria Fiscal Especializada em ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto Fiscal de Fiscalização de Levy Gasparian, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido GLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5019710-0, da Auditoria Fiscal Regional de Lagos 07,.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido LEON EGIDIO DE MATTOS, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5019661-8, da Auditoria Fiscal Regional de Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido THIAGO BARBOSA FERREIRA, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5014113-9, da Auditoria Fiscal Especializada em ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização , da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5028102-0,da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI-040196/000135/2021.

REMOVE, a pedido OLAVO BARROCA NETO, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5019010-5 ,da Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditrorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 03/05/2021. Processo n° SEI040196/000135/2021.

Id: 2317081

 

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PROCESSO N° SEI-04005/022/2018 - OSVALDO LUIS ESTEVES LAVA D O R E S , Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1947483-0 e matrícula n°0.294.560-8. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, Art.40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 30.12.2020.

 

PROCESSO Nº SEI-E-04/228167/2008- HEDIO ROSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950246-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 20/10/2015 a 17/10/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/046/2073/2015 - ILDARLIDY SOUSA PIMENTEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4383902-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 17/06/2015 a 14/06/2020.

PROCESSO Nº SEI-E-04/055/001739/2014 - ADAUTO DE CARVALHO GUIMARAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365153-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 04/10/2014 a 09/10/2019.

PROCESSO Nº SEI-E-04/235791/1997 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941984-8 CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 19/10/2015 a 16/10/2020.

Id: 2317032

 

 


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