1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Secretário cria comissão para tomada de contas
3) Publicação da avaliação periódica de servidores
4) Aposentadoria de servidor
Pág. 1
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O LV E :
NOMEAR SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1959025-3, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2021, o cargo em comissão de Corregedor Interno, símbolo DG, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriele Cristina da Silva, ID Funcional nº 5015004-9. Processo nº SEI-040206/000221/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2021, GABRIELE CRISTINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015004-9, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Corregedor Interno, símbolo DG, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000221/2021.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2021, DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427390-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040063/000021/2021.
NOMEAR ANDRE DE SOUZA BARBOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4189721-8, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diego dos Santos Vieira, ID Funcional nº 4427390-8. Processo nº SEI-040063/000021/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE :
NOMEAR DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427390-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Integração de Dados, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.560, de 08/04/2021. Processo nº SEI040063/000021/2021.
NOMEAR JAIME MOTTA DE MATTOS COSTA FILHO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carla Monteiro Pinto Peixoto, ID Funcional n° 5116842-1. Processo nº SEI-040206/000223/2021.
Pág. 4
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 226 DE 19 DE MAIO DE 2021
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ 279/2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI04/001/030687/2019,
CONSIDERANDO:
- que compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado;
- a necessidade de cumprimento de diligência do Tribunal de Contas do Estado relativa ao processo de Tomada de Contas Especial TCERJ 103.139-7/20 (origem: TCE-RJ 00.134-7/12);
R E S O LV E :
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Tomada de Contas formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo.
§ 1º - Compete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento, com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação.
§ 2º - Os membros desta Comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.
Art. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:
PRESIDENTE
David Lopes de Souza - Id. Funcional 1931457-4
MEMBROS EFETIVOS
Neusa Lourenço Silva - Id. Funcional 4204055-8
Alexandre Emilio Zaluar - Id. Funcional 4380871-9
MEMBROS SUPLENTES
André Coutinho de Barros - Id. Funcional 4365076-7
André Moreira Nunes Neto - Id. Funcional 4427277-4
Art. 3º - Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.
Art. 4º - A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.
Art. 5º - A presente Comissão terá o escopo exclusivo de atender ao cumprimento da diligência do Tribunal de Contas do Estado relativo ao processo de Tomada de Contas, instaurada por meio do Processo nº SEI-04/001/029652/2019.
Art. 6º - A publicação da presente Resolução constitui imediato conhecimento dos órgãos de controle e do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 7º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 335, de 23 de outubro de 2018.
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2021
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 2318040
ATO DA SUPERINTENDENTE
PORTARIA SEFAZ/SRH N°08 DE 19 DE MAIO DE 2021
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações;
- disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e
- que consta no Processo nº SEI-040204/000295/2021.
R E S O LV E :
Art. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:
I - No desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e
II - No pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.
Art. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.
§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.
§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2021
KATIA REBELO
Superintendente de Recursos Humanos
ANEXO I
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020
CARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL
ID FUNCIONAL NOME N O TA
50189050 ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA 33
44137435 ADRIANA VITOR CESAR AMABILE 32
50189069 ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR 33
50289934 ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO 33
50188950 ALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR 30
44297505 ANA LUCIA NONATO DA SILVA 22
5 0 2 0 11 3 1 ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA 32
50189581 ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP 33
50333771 ARTUR NUNES BRANCO 33
50196669 BERNARDO SIMAS DEZA 32
50055542 BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES 32
50333780 BRUNO BITENCOURT DE PAULA 33
50096800 BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS 33
50281054 BRUNO SANTOS ALVES 33
50281097 BRUNO VARELA DOS SANTOS 32
50201042 CARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO 28
50189670 CARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR 25
50196642 CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO 32
50189743 CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO 33
41775139 CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA 33
50189778 CASSIO VERISSIMO DE LIMA 33
50337971 CLARISSE LIMA E SILVA 33
5647762 CLAUDIA DA SILVA TAVARES 33
50190059 CLEBER FERREIRA DE LIMA 25
44558317 CRISTIANE ALMEIDA FELIX 33
50333763 CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO 33
50281038 DANIEL ARANTES VENTURA 32
50281518 DANIEL GOMES DE SÁ 31
50189425 DANIELA FLÓRIDO MUNIA 33
50333810 DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO 33
50067672 DAVI SACRAMENTO ALMEIDA 33
50189506 DAVID PEÇANHA BACON 22
50335006 DEIVER FERREIRA JORGE 31
5 0 2 8 11 2 7 DENIS DA SILVA MELLO 33
50189654 DIEGO CARVALHO SANTANA 33
50189573 DIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS 33
50189727 DIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA 32
50189891 DIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS 22
50096389 EDUARDO DUTEL HILARIO 33
50189590 EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA 30
50069080 ELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA 33
50189751 ERIKA FERNANDES BORGES MELO 33
50189794 ERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO 22
50289993 EVELYNE BELLO RAYMUNDO 27
50189824 FABIO ADRIANO ESTEVÃO 22
11 5 5 0 8 4 8 FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO 33
5 0 0 9 3 11 8 FABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ 32
50210912 FELIPE CALIARI PERINI 33
50197274 FELIPE FERREIRA ALVES 22
50333836 FLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ 33
4 2 0 1 0 11 0 GEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS 29
50197100 GLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA 27
41919289 HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA 32
50142194 IGOR DE MENEZES PERDIGÃO 33
50190121 ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS DE MELO 33
50190156 ISIS SANTOS PINTO 33
50190199 IVO NOÉ DA SILVA JUNIOR 33
50190229 IZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA 33
50057260 JEFFERSON TEIXEIRA COMBA 33
50190288 JOANA ALVES DOS SANTOS 32
50190300 JOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE 33
50196952 JOAO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES 33
50280848 JOEL SOARES DA ROCHA 33
50290665 JONATHAS SILVA RODRIGUES 31
2 7 11 5 2 4 0 JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO 32
50190679 JULIANA SANTOS DE CARVALHO 22
50190717 KARIN CRISTINE MORALES DUQUE 33
50190768 KARLA CRUZ 29
50281020 LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA 33
10229140 LEHONNA MARQUES FERREIRA TELES 32
50189492 LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGÃO CUNHA 30
50280961 LEO RYOSKE HACIDUME 33
50196618 LEON EGIDIO DE MATTOS 30
50194542 LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA 33
50233084 LIZ TRISTÃO RODRIGUEZ ROSEIRA 33
5 0 2 8 11 0 0 LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDÉLIS 33
50189646 LUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO 33
50189700 LUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR 33
50189875 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 33
42050138 LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES 33
50096729 LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA 32
50189565 LUZIA CUNDINES LANDEIRA 33
50140507 MARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE 31
50190180 MARCELO SERGIO PINTO WEBER 33
50190245 MARCIA FRIAS QUEVEDO 33
50333798 MARCOS BUARQUE MONTENEGRO 33
50189956 MARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR 32
50140698 MARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS 33
50281089 MELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES 33
41944828 MELZAQUE SILVESTRE CAETANO 29
50289667 NAPOLEÃO RAMOS DE BRITO SEGUNDO 30
50189689 NEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO 33
50190385 NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR 32
50190105 OLAVO BARROCA NETO 33
50192922 PATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO 32
42660467 PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA 31
50190270 PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 33
50289845 RAFAELLE DE ABREU ORLANDO 32
50190393 RAPHAEL DA MOTTA E SILVA 31
50197223 RAPHAEL MARTINS PASCOLI 33
50196570 RAQUEL RODRIGUES PEREIRA 33
50191055 REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA 22
50150294 RENAN RIBEIRO DOS SANTOS 32
5 0 1 9 111 0 RENATA GOMES DE SOUZA 32
44245599 RENATA KESSLER MILTERSTEINER 31
50196928 RENATO CALISTO DRUMOND 33
44192967 RODRIGO AMARAL FLORENCE 26
44062079 RODRIGO CARVALHO REIS 33
50190865 RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ 33
50196871 ROGER VIEIRA RODRIGUES 22
50190814 ROGERIO BARCELOS ALVES 33
5 0 1 9 11 0 1 RONALDO CÂMARA CAVALCANTE 33
50289039 ROSARIA PINHO SILVA 33
5 0 1 9 11 3 6 ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE 33
43574530 RUBENS CANELLA FERREIRA 31
50333860 SANDRO DOS SANTOS ROMUALDO 30
21288496 SIMONE LEITE LOURENÇO 33
50304232 SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA 33
43038387 THAIS MARTINS MONTEIRO GOULART 33
5 0 1 4 11 3 9 THIAGO BARBOSA FERREIRA 22
50190830 THIAGO BAZETH CAVALHEIRO 33
50233068 VANESSA MONTEIRO DA COSTA 30
50191039 VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL 33
50189026 VINICIUS MATOS BEZERRA 30
50188984 VITOR AMARO DA ROCHA 30
50190946 VITOR PORTO RIBEIRO MARTINS 33
CARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS
ID FUNCIONAL NOME N O TA
43808719 ALEXANDRE EMILIO ZALUAR 31
44284586 CARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES 33
Pág, 6
ATO DA SUPERINTENDENTE DE 19/05/2021
DESIGNA FABIOLA DANTAS SOARES, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4424854-7, para exercer a função de Agente de Pessoa da Unidade Administrativa: 1200391000- da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação OLAVO BARROCA NETO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional 5019010-5, Identidade Funcional 5019010-5, com validade a contar de 03.05.2021. Processo nº SEI-040212/000030/2021.
Id: 2317916
Pág. 8
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE SEGURIDADE
ATOS DO DIRETOR DE 19/05/2021
A P O S E N TA , a pedido, OCTAVIO FERRARO GENU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID 19410654/1, do(a) Administração Direta do Governo do Estado RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 23/04/2021. Proc. nº PD-04/154.220/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020 FIXA os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 23/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas (no caso de última remuneração) 2 - PROVENTO - R$ 6.228,37 1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37 100 - TRIENIO - 50.0% - R$ 15.861,37
Nenhum comentário:
Postar um comentário