1) Exoneração SEFAZ
2) SEFAZ institui a Carta de Serviços ao Cidadão
3) Mais um Analista da Fazenda pede exoneração do cargo efetivo!
4) Pauta das reuniões dos comitês do FAF
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Secretaria de Estado da Casa Civil
ATOS DO SECRETÁRIO DE 26 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
R E S O LV E :
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de
19 de julho de 2021, LETICIA DE VASCONCELLOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5097436-0
do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Ensino e
Pesquisa, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
SEI-040089/000029/2021.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 248 DE 23 DE JULHO DE
2021
INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da
atribuição que lhe foi concedida no Processo nº SEI-040001/000256/2020,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de aprimorar e simplificar a
comunicação com os cidadãos, assim como promover transparência dos seus
serviços;
- o disposto no art. 7º da Lei Federal nº
13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulação da Carta de
Serviços e sua importância na participação, proteção e defesa dos direitos do
cidadão dos serviços públicos da administração pública;
- o disposto no caput do art. 14 da Lei
Estadual n° 6.052, de 23 de setembro de 2011, que institui a carta de serviços
ao cidadão, e dá outras providências;
- os termos constantes do Decreto Estadual nº
46.836, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao
Cidadão; e
o constante do processo administrativo nº
SEI-040001/000256/2020.
R E S O LV E :
Art. 1º - Instituir a Carta de Serviços ao
Cidadão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Art. 2º - A Carta de Serviços ao Cidadão tem
por objetivo informar com transparência os mecanismos de comunicação com esta
Secretaria, os serviços prestados, seus prazos, as formas do seu acesso e os
compromissos de atendimento com o usuário de todos os serviços oferecidos pela
SEFAZ.
Art. 3º - A Carta de Serviços será atualizada
sempre que necessária, sendo de responsabilidade da Ouvidoria da SEFAZ
disponibilizá-la no Portal da Ouvidoria da SEFAZ, mantendo a data de
atualização mais recente para conhecimento do usuário.
Parágrafo Único - As áreas de negócio da SEFAZ
deverão indicar a Ouvidoria da SEFAZ as alterações necessárias quanto a
inclusão de novos serviços, mudanças de endereço, contatos telefônicos,
correios eletrônicos, exclusão de informações de serviços não mais ofertados pelo
órgão, ou outras alterações que julgarem importantes para o conhecimento do cidadão.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2021
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda Id: 2330209
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
DE 23/07/2021
EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54,
inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRO MUNIZ CORREA, Identidade Funcional
5019073-3, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, desta Secretaria
de Estado de Fazenda, com validade de 08/07/2021. Processo nº
SEI-040035/000028/2021.
Id: 2330177
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ DEL I B E R AT I V O
Pauta de reunião da sessão extraordinária do
Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a
realizar-se em 29 de julho de 2021, às 16h, na sala de reuniões 2, à Av.
Presidente Vargas, 670 - 19º andar.
PA R T I C I PA N T E S :
NELSON MONTEIRO ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda
Presidente do Comitê
LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA
Analista de Finanças Públicas
DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR
Superintendente de Planejamento Fiscal
MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
MELINA MOREIRA AMATO KNEIP
Analista de Fazenda Estadual
PA U TA :
1) Plano de Aplicação Preliminar 2022
2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021
Processo nº SEI-040049/000025/2021.
Id: 2330330
S E C R E TA RIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ DE GESTÃO
Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê
de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 29 de
julho de 2021, às 11h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, 670 -
19º andar.
PA R T I C I PA N T E S :
LILIAN LIMA ALVES
Subsecretária Geral de Fazenda
Presidente do Comitê
CELINO CESÁRIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita
BRUNO SOBRAL
Subsecretário Adjunto de Política Fiscal
ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO
Subsecretário de Tesouro
THIAGO FARIAS DIAS
Subsecretário de Administração
PA U TA :
1) Plano de Aplicação Preliminar 2022
2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021
Processo nº SEI-040049/000025/2021.
Id: 2330331
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