1) Designação de Chefe de Gabinete interina
2) Designação de substituto eventual
3) Reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores
4) Publicação do CADINT
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TOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O LV E :
CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 27 de maio de 2021, publicado no D.O. de 28/05/2021, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou a Auditora Fiscal de Estado LILIAN LIMA ALVES, ID Funcional n° 3216034-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 21 de junho de 2021. Processo n° SEI-040083/000929/2021.
DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora Especial MARIA ALICE DOS SANTOS, ID Funcional n° 511923-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000929/2021.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 255 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista na Lei Complementar 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI040049/000031/2021;
R E S O LV E :
Art. 1º- Fica delegada à servidora, Kátia Maria Monteiro Tavares, identidade funcional 2016334-7, competência para, na qualidade de Ordenador De Despesas, eventualmente substituir, nos afastamentos e impedimentos legais, o Gestor do FAF com as competências estatuídas nos termos da Resolução SEFAZ 825/2014.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 2337892
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 30.08.2021
PROCESSO Nº SEI-E-04/089/52/2019 - FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à Gratificação de Atividade Temporária de Auxilio ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, relativo ao exercício de 2019, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
PROCESSO Nº SEI E-04/089/42/2019 - TIRSO ARAUJO DE ANDRADE - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à Gratificação de Atividade Temporária de Auxilio ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, relativo ao exercício de 2020, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
PROCESSO Nº SEI-E-04/089/62/2019 - ELAYNE CONCEIÇAO ALPARONE GIRAO - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à Gratificação de Atividade Temporária de Auxilio ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, relativo ao exercício de 2019, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais).
PROCESSO Nº SEI-040073/000129/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à Ajuda de Custo de Deslocamento, relativo ao exercício de 2019, de acordo com o que consta do processo nº SEI-040073/000129/2021, no valor de R$ 573,97 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e sete reais).
PROCESSO N° SEI-040206/000389/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro/Contribuição Previdenciária - Plano Financeiro - Obrigação Patronal, relativo aos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 66.567,98 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).
PROCESSO N° SEI-040206/000389/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a Fundação de Previdência Complementar/Contribuição Previdenciária - RJ Prev - Obrigação Patronal, relativo ao exercício de 2019, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 513,80 (Quinhentos e treze reais e oitenta centavos).
PROCESSO N° SEI-040206/000389/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/Contribuição Previdenciária - INSS - Obrigação Patronal, relativo aos exercícios de 2019 e 2020, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 4.138,29 (Quatro mil, cento e trinta e oito reais e vinte e nove centavos).
PROCESSO N° SEI-040206/000389/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente a Folha de Pagamento de Ve n c i - mentos e Vantagens, relativo aos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 938.800,27 (Novecentos e trinta e oito mil, oitocentos reais e vinte e sete centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLA FAZENDÁRIA
ATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE
PORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 19 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
A DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA e a SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013.
R E S O LV E M :
Art. 1º - O cadastro de instrutores internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Ficam incluídos no CADINT os servidores EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID. 4365038-4, sob o número 131;
ELISABETH RIVALDO DE AMORIM, ID. 5112304-5, sob o número 132; GUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA, ID. 4378057-1, sob o número 133; HÉRSON DA SILVA SOUZA, ID. 5102265-6, sob o número 134; RENATA BEZERRA DA SILVA, ID. 4417040-8, sob o número 135; LEANDRO BRUM ROSA, ID. 2645303-7, sob o número
136; LEONARDO FRANCISCO SILVA, ID. 5103846-3, sob o número 137; SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID. 5028600-5, sob o número 138; TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO, ID. 5114631-2, sob o número 139.
Art. 3º - Ficam excluídos no CADINT os servidores KUO YU SHU, ID. 4385040-5, sob o número 1; STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, ID. 4412059-1, sob o número 4; ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO, ID. 1940527-8, sob o número 8; VICTOR MARCEL ALMEIDA MELO, ID. 5005912-2, sob o número 9; ALMIR MACHADO VIEIRA, ID. 4417192-7, sob o número 10; FLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES, ID. 4384892-3, sob o número 19; WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID. 4418460-3, sob o número 39; EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, ID. 4365051-1, sob o número 42; ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID. 5033372-0, sob o número 53; JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID. 4398767-2, sob o número 55; LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID. 5006932-2, sob o número 61; DIOGO DE LIMA MOURA, ID. 4427892-6, sob o número 62; JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO, ID. 5014983-0, sob o número 80; DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, ID. 5015478-8, sob o número 83; RAFAELLA GHAZI, ID. 4199432-9, sob o número 86; ANA CECILIA DE SOUZA, ID. 4358108-0, sob o número 87; CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID. 3009036-9, sob o número 91; JOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, ID. 4365280-0, sob o número 101; LUANA CARNEIRO BRANDÃO, ID. 4387498-3, sob o número 105; LIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID. 5014783-8, sob o número 107; EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, ID. 871065-1, sob o número 108; IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, ID. 5051504-9, sob o número 111; ROSE ANTÔNIO DA SILVA, ID. 5090580-5, sob o número 114; FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID. 1943036-1, sob o número 117; JOSE EDUARDO ZAVA COELHO, ID. 5090294-6, sob o
número 118; NARA DOS ANJOS BAINHA, ID. 5032580-9, sob o número 121; FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID. 4385136-3, sob o número 122; JORGE LUIS DANTAS BATISTA, ID. 4378008-3, sob o número 123; OSÍRIS DE ABREU FERREIRA, ID. 5088885-4, sob o número 126; PAULO ROBERTO DIAS CHAN, ID. 4432068-0, sob o
número 127; RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, ID. 5015501-6, sob o número 128; VINÍCIUS VEIGA DE TRINDADE, ID. 5081976-3, sob o número 129; ELVECIO VITAL DA SILVA, ID. 4385136-3, sob o número 130.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 18, de dezembro de 2019.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2021
ROSANGELA DIAS MARINHO
Diretora da Escola Fazendária
KATIA REBELO
Superintendente de Recursos Humanos
ANEXO ÚNICO
M.. NOME ID FUNCIONAL
15 DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR 4344246-3
21 JOANA ALVES DOS SANTOS 5019028-8
24 LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA 5018929-8
30 REUBEN DA CUNHA ROCHA 5006180-1
32 RONALDO CAMARA CAVALCANTE 5 0 1 9 11 0 - 1
44 EDUARDO DOS SANTOS MELO 4365314-6
47 LUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA 5006128-3
48 JACQUES POSTIGO SILVA 4427613-3
49 VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 5006883-0
50 NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR 5019038-5
51 LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO 4347664-3
54 MELINA MOREIRA AMATO 4398760-5
59 ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO 5019012-1
60 KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES 2016334-7
63 CARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS 5077467-0
64 FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA 4 2 6 11 4 0 - 7
65 NEUSA LOURENÇO SILVA 4204055-8
69 HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO 5010185-4
73 CELSO DE BRITO BORBA 2071568-4
74 DIEGO DOS SANTOS VIEIRA 4427390-0
76 CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES 5015471-0
77 EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE 5007485-7
81 LUCIANO DE ALMEIDA COSTA 4427469-6
82 RENATO PEREIRA DOS SANTOS 4384234-8
84 KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA 5014968-7
85 ROBERSON FERNANDES LORIATO 5006150-0
88 MARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS 4 3 1 8 11 9 - 8
102 RAFAEL DA SILVA PEREIRA 4262727-3
103 MARCELO HABIB CARVALHO 4323204-3
104 CAROLINE DE MORAIS ROCHA 5015549-0
109 JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA 4344819-4
11 0 CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA 4177513-9
11 2 DIANA CABRAL SIQUEIRA 5006934-9
11 3 CLEBER FERREIRA DE LIMA 5019005-9
11 5 DOUGLAS ALEXANDRE PABST 4318067-1
11 6 PATRÍCIA SANTOS CARVALHO 4400029-4
11 9 TIRSO ARAUJO ANDRADE 5086232-4
120 ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO 5015484-2
124 MÁRIO SLIEPOI RUTMAN 5009929-9
125 MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA 5015269-6
131 EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA 4365038-4
132 ELISABETH RIVALDO DE AMORIM 5 11 2 3 0 4 - 5
133 GUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA 4378057-1
134 HÉRSON DA SILVA SOUZA 5102265-6
135 RENATA BEZERRA DA SILVA 4417040-8
136 LEANDRO BRUM ROSA 2645303-7
137 LEONARDO FRANCISCO SILVA 5103846-3
138 SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA 5028600-5
139 TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO 5 11 4 6 3 1 - 2
Id: 2338115
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