DOERJ de 29/09/2021

 

1) Secretário Instaura Sindicância

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 271 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI040182/000217/2021,

R E S O LV E :

Art. 1º - Instaurar sindicância para a apuração dos fatos que ensejaram a prestação de serviços sem cobertura contratual válida pela sociedade empresária ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.

Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como titulares, sob a presidência do primeiro, os servidores Gianluca Matheus Burguez Chagas, Id. Funcional nº 5082168-7; Mariana Landeira Rodrigues, Id. Funcional nº 5084510-1; e Joana Alves dos Santos, Id. Funcional nº 5019028-8.

Art. 3º - Designar para compor a Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como suplentes, os servidores Marília Sousa Cristo Chagas, Id. Funcional nº 5102372-5; e Renata Chagas Nunes Costa, Id. Funcional nº 5083726-5.

Art. 4º - A Comissão Sindicante deverá autuar a documentação da sindicância referente às supostas desconformidades em processo eletrônico específico para a apuração a ser realizada.

Art. 5º - A Comissão instaurada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 1984.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2021

NELSON ROCHA

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 2343432