1) Secretário Instaura Sindicância
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 271 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2021
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº
SEI040182/000217/2021,
R E S O LV E :
Art. 1º - Instaurar sindicância para
a apuração dos fatos que ensejaram a prestação de serviços sem cobertura
contratual válida pela sociedade empresária ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.
Art. 2º - Designar para compor a
Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como
titulares, sob a presidência do primeiro, os servidores Gianluca Matheus
Burguez Chagas, Id. Funcional nº 5082168-7; Mariana Landeira Rodrigues, Id.
Funcional nº 5084510-1; e Joana Alves dos Santos, Id. Funcional nº 5019028-8.
Art. 3º - Designar para compor a
Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como
suplentes, os servidores Marília Sousa Cristo Chagas, Id. Funcional nº
5102372-5; e Renata Chagas Nunes Costa, Id. Funcional nº 5083726-5.
Art. 4º - A Comissão Sindicante
deverá autuar a documentação da sindicância referente às supostas
desconformidades em processo eletrônico específico para a apuração a ser
realizada.
Art. 5º - A Comissão instaurada
deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto
nº 7.526, de 1984.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de
2021
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 2343432
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