Ponto eletrônico?

Já há algum tempo ouvimos pelos corredores o boato que a Sefaz irá implantar o ponto eletrônico para os servidores da secretaria. Se o objetivo for aumentar a produtividade, essa medida, se realmente vier a ser implantada, será inóqua.

Primeiro porque presença física não representa necessariamente trabalho feito. Como exemplo, o mercado de trabalho privado já adota largamente o Home-Office e ainda assim os funcionários entregam as tarefas e as empresas continuam lucrando. A lógica por trás disso é reduzir custos, aumentar a satisfação do funcionário e consequentemente, aumentar a produtividade. Claro que no setor público ainda não temos regulamentação para isso. Seria uma mudança de cultura radical.

O segundo motivo pelo qual criticamos essa eventual medida é a desautorização que se dará ao gestor imediato dos servidores. Hoje cada gestor, geralmente um servidor em cargo de confiança, tem total autonomia para gerir sua equipe e definir escalas de trabalho da forma que achar mais adequada, mais produtiva. Como a administração é que nomeia os gestores, se algum setor apresentasse queda de produtividade, bastaria nomear outro gestor.

O terceiro motivo é que essa medida tem que estar prevista e amparada em lei. E toda regulamentação precisa prever direitos e deveres. Qual penalidade será aplicada caso o servidor  não cumpra as 40 horas semanais? Desconto em folha? Advertência? Suspensão? Demissão a bem do serviço público? A avaliação será diária, semanal, mensal, trimestral?

E o contrário? Se um servidor trabalhar 42,44 horas, como será? O Estado pagará hora extra? Criará um banco de horas?

Outro ponto: Vai valer apenas para a Secretaria de Fazenda? E as outras secretarias? E entre as carreiras? Todas terão que cumprir as 40 horas? Ou vai haver um diferimento ilegal, obrigando apenas algumas e liberando outras?

E o equipamento que vai fazer o ponto? Será igual ao relógio de ponto do CLT que dá uma comprovante em papel? O custo de um equipamento desses, somado com a instalação é alto. Um estado que deve 1 bilhão para os fornecedores tem caixa para isso? Sem contar que o equipamento com a autenticação digital é facilmente burlável, como visto em alguns casos pelo país.

Resumindo: é um problema de gestão de recursos humanos. Cada área deve estabelecer a melhor forma de lidar com isso. Se algum servidor não quiser desempenhar as suas atividades, o Estado já tem diversas formas previstas em lei para aplicar punição.

A maioria dos servidores trabalha sério e não é justo que, por conta de algum gestor ineficiente ou de uma minoria de servidores encostados, todos sejam penalizados.

Se há por parte da administração a intenção de aumentar a produtividade, existem maneiras mais modernas para isso. Avaliações de desempenho, definição de metas  e etc. Mas apenas obrigar a presença física, pode ter efeito inverso. Menos satisfeitas, as pessoas vão produzir menos.