Criação da SPE e securitização da dívida repercute na imprensa

13/07/2015
Jornal do Commercio (RJ)
Lei que cria SPE da dívida é sancionada
SECURITIZACAO Lei que cria SPE da dívida é sancionada DA REDAÇÃO O estado do Rio de Janeiro já pode estabelecer uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) responsável pela negociação da dívida ativa fluminense. A empresa será responsável pela oferta dos direitos creditórios decorrentes do fluxo financeiro gerado pelos pagamentos da dívida. A medida está prevista na a Lei 7.040/2015, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira.  A operação será realizada, via debêntures (títulos de dívida de médio e longo prazo), no mercado financeiro. Uma instituição financeira, a ser definida por licitação, será responsável pela venda dos papéis e dará apoio à Procuradoria do Estado na cobrança.  A dívida ativa fluminense soma hoje cerca de R$ 54 bilhões. Atualmente, o volume de recuperação desses débitos, para os cofres estaduais, não ultrapassa R$ 350 milhões a cada ano. Com a operação que foi elaborada pela Secretaria estadual de Fazenda, a expectativa é de que, até o início de 2016, ingressem em torno de R$ 3 bilhões no caixa do governo.  O próximo passo será a criação da SPE, que deverá ocorrer em etapas ainda não divulgadas. Simultaneamente, será feito o rating da dívida do estado, que será o termômetro, para os agentes financeiros, da qualidade e dos riscos dos papéis a serem negociados. Em seguida, haverá a licitação do agente financeiro que vai realizar a operação, que deverá ser lançada até o início de novembro.  "A operação vai ajudar a gerar novos recursos para o estado neste momento de dificuldade financeira e, além disso, vai dar mais efetividade na cobrança da dívida ativa", explicou o secretário de Fazenda, Julio Bueno.  O papel da procuradoria não sofrerá alteração com a lei. O órgão continuará sendo a responsável pela cobrança amigável e judicial. A norma sancionada pelo governador foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 30 de junho. Foi o quinto projeto de lei encaminhado pelo governo à Alerj com o objetivo de enfrentar a crise financeira.

	O Fluminense (RJ)
	Lei para driblar crise e sancionada
	Lei para driblar crise e sancionada Lei de securitização da dívida ativa permite que Estado crie empresa para negociar pagamentos e acelerar a entrada de recursos O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, ontem, a lei que permite ao Estado realizar a operação de securitização da dívida ativa. A lei possibilitará que o Estado do Rio de Janeiro crie uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será a empresa responsável pela negociação dos direitos creditórios decorrentes do fluxo financeiro gerado pelos pagamentos da dívida. A operação será realizada, via debêntures (títulos de dívida de médio e longo prazo), no mercado financeiro. Com a operação, uma instituição financeira, a ser definida por licitação, será responsável pela venda dos papéis e dará apoio à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na cobrança da dívida. A estimativa é que a dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro some, hoje, R$ 54 bilhões. Atualmente, o volume de recuperação desses débitos, para os cofres estaduais, não ultrapassa R$ 350 milhões a cada ano. Com a operação que foi elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda, a expectativa é de que, até o início de 2016, ingressem em torno de R$ 3 bilhões de recursos no caixa do governo. O próximo passo será a criação da SPE, que deverá ocorrer em breve. Simultaneamente, será feito o rating da dívida do Estado, que será o termômetro, para os agentes financeiros, da qualidade e dos riscos dos papéis a serem negociados. Em seguida, haverá a licitação do agente financeiro que vai realizar a operação, que deverá ser lançada até o início de novembro. "A operação vai ajudar a gerar novos recursos para o Estado neste momento de dificuldade financeira e, além disso, vai dar mais efetividade na cobrança da dívida ativa. A despeito dos grandes esforços empreendidos pela Procuradoria, a cobrança por meio de um agente financeiro, que dará apoio ao trabalho da Procuradoria, vai ajudar a acelerar a entrada dos recursos no caixa estadual", explicou o secretário de Fazenda, Júlio Bueno. O papel da Procuradoria Geral do Estado não sofrerá nenhuma alteração com a nova lei. A PGE continuará sendo a responsável pela cobrança amigável e judicial da dívida ativa. Pacote anticrise - A Lei sancionada pelo governador Pezão ontem foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 30. Foi o quinto projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Alerj com o objetivo de enfrentar a crise financeira. Os outros quatro projetos de lei visando aumentar a arrecadação estão aprovados desde março. O projeto de lei 153/15, do Executivo, faz correções no regime tributário especial para a instalação de indústrias em 45 municípios e cinco distritos industriais do Estado. Já o projeto de lei complementar 1/15, permite ao Governo do Rio de Janeiro usar cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rio previdência. Ele foi aprovado em 31 de março. O projeto de lei 333/15, que permite ao Estado o pagamento de dívidas com empresas de telefonia e energia elétrica por meio da compensação do ICMS devido pelas concessionárias, foi aprovado em 27 de maio. E projeto de lei 425/15, que cria o termo de ajuste de conduta tributária, em que o Estado poderá negociar dívidas de ICMS que são objetos de disputas judiciais, também foi aprovado em 27 de maio.