DOERJ - 17/07/2015

1) Averbação de tempo de serviço, incluindo AFE
2) Publicação de Edital com o tempo de serviço dos AFREs de 3ª e 2ª categoria, cumprindo pré-requisito legal para as promoções.

 

Pág. 14

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 15/07/2015

PROCESSO Nº E-04/079/2946/2015 - CRISTIANE ALMEIDA FELIX, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4455831-7. AVERBESE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/97, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao RIOPREVIDÊNCIA no período de 22/05/2013 a 24/04/2014, totalizando 337 (trezentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº E-04/033/639/2015 - TANIA REGINA DA SILVIA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1955674-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL , nos períodos de 01/03/1980 a 06/08/1981, 10/09/1981 a 12/02/1985, 20/08/1985 a 06/08/1986, 07/08/1986 a 30/05/1987, 20/10/1987 a 30/11/1988 e 01/12/1988 a 02/06/1989, totalizando 3.013 (três mil e treze) dias de efetivo exercício.

Id: 1859023

 

Pág. 29

CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL

Lista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurado até 06.07.2015, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3° do art. 32 da Lei Complementar nº 69/90.