Valor Econômico: Secretários estaduais entregam pauta para Fazenda

17/07/2015
Valor Econômico
Secretários estaduais entregam pauta para Fazenda
Bueno: Estados e municípios têm mais condições de investir do que a União  Secretários estaduais entregam pauta para Fazenda  Renata Batista  Do Rio  Reunidos no Rio de Janeiro, secretários estaduais de Fazenda pretendem pedir hoje ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que avalie o impacto para os Estados das medidas que estão sendo adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal do país. A avaliação é que o governo federal não está avaliando a situação geral, e desconsidera as demandas que Estados e municípios têm que atender quando, por exemplo, atrasa repasses e propõe medidas que afetam a receita. Eles frisam, porém, estar de acordo com a necessidade do ajuste fiscal.  Na pauta dos Estados, que será entregue ao ministro em um documento, além da discussão sobre o tamanho da compensação necessária para a unificação da alíquota de ICMS, eles querem que o Ministério da Fazenda volte a dar o aval da União para operações de crédito. Além disso, pedem atenção a medidas que afetem as receitas de Estados e municípios, como a proposta de desvinculação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O descumprimento dos cronogramas de repasses, como o da saúde, também preocupa os secretários.  Para o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, a pauta é positiva, porque Estados e municípios têm mais condições de investir do que a União nesse momento. A suspensão das garantias da União para novos empréstimos, porém, gera incômodo para vários Estados.  O Estado de São Paulo, por exemplo, aguarda o aval para uma operação de R$ 800 milhões com a Caixa para pagar desapropriações necessárias a continuidade da obra da Linha 6 do Metrô.  Na Bahia, a Secretaria de Fazenda calcula que poderia alavancar R$ 2 bilhões em recursos para novos projetos mantendo o mesmo nível de comprometimento da receita corrente líquida (RCL). Hoje, o Estado compromete 0,4% da receita corrente líquida e passaria a comprometer 0,5%. O limite é 2%.  "Entendemos a situação, mas é preciso avaliar caso a caso e o risco para os projetos", diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, para quem a vantagem é que não há nenhum tipo de privilégio. "O bom é que, diferentemente do que acontecia no passado, o critério agora é o mesmo para todo mundo", afirma o secretário.  De acordo com o secretário da Bahia, Manoel Vitorio, simultaneamente, os governadores do Nordeste, que também se reúnem hoje, divulgarão um documento em apoio ao ajuste fiscal.