DOERJ de 05/04/2016

1) ALERJ em recesso durante as olimpíadas
2) Designações, nomeações na Fazenda
3) Licença prêmio (incluindo AFE)
4) Cessão de servidor

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 04 DE ABRIL DE 2016

REGULAMENTA O ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO RECESSO PARLAMENTAR NO ANO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Excepcionalmente no ano de 2016, o recesso parlamentar será de 1° a 31 de agosto.

Art. 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício

Projeto de Lei Complementar nº 19/2016

Autoria do Deputado Luiz Paulo

Id: 1946477

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Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DE 04 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 18 de novembro de 2015, publicado no DO de 19/11/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Representante Geral da Fazenda VERA LUCIA KIRDEIKO, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03/02/2016. Processo

nº E-04/083/22/2016.

DESIGNAR, nos termos do art. 35 E 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2016. Processo nº E-04/083/22/2016.

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ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 04 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1955621-7, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sheila Lima dos Santos, ID Funcional nº 4333462-8. Processo nº E-04/094/5/2016.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 04 DE ABRIL DE 2016

PROCESSO Nº E-04/068/169/2016 - AUTORIZO a disposição para a Secretaria de Estado de Educação, do servidor ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 3218892-7, do Quadro de Pessoal Secretaria de Estado de Fazenda.

Id: 1946476

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL

DE 04/04/2016

PROCESSO Nº E-04/060.494/1987 - BELMIRA DA CONCEIÇAÕ GONÇALVES QUINTES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1946581-5 e matrícula nº 0.183.895-2, com validade a contar de 01/03/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/200.197/1987 - ALEXANDRE LUIZ CABELLA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1954335-2 e matrícula nº 0.191.023-1, com validade a contar de 02/03/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/264.186/1987 - ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950764-0 e matrícula nº 0.207.063-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/315.476/1988 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951661-4 e matrícula nº 0.196.326-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

Id: 1946217

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA COORDENADORA

DE 04/04/2016

PROCESSO Nº E-04/079/1644/2016 - LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019454-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/97, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 23/10/2013 a 23/04/2014, totalizando 183 (cento e oitenta e três) dias de efetivo exercício.

Id: 1946213