1) ALERJ em recesso durante as olimpíadas
2) Designações, nomeações na Fazenda
3) Licença prêmio (incluindo AFE)
4) Cessão de servidor
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ATOS
DO PODER LEGISLATIVO
LEI
COMPLEMENTAR Nº 170 DE 04 DE ABRIL DE 2016
REGULAMENTA
O ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO RECESSO PARLAMENTAR NO ANO
DE 2016
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber
que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.
1° - Excepcionalmente no ano de 2016, o recesso parlamentar será de
1° a 31 de agosto.
Art.
2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio de
Janeiro, 04 de abril de 2016
FRANCISCO
DORNELLES
Governador
em exercício
Projeto de
Lei Complementar nº 19/2016
Autoria do
Deputado Luiz Paulo
Id: 1946477
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Atos
do Governador
ATOS
DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DE 04
DE ABRIL DE 2016
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
CESSAR
OS EFEITOS do Decreto de 18 de novembro de 2015, publicado no DO de
19/11/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº
25.299, de 19/05/99, a Representante Geral da Fazenda VERA
LUCIA KIRDEIKO, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas
atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID
Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria
de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas
suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03/02/2016. Processo
nº
E-04/083/22/2016.
DESIGNAR, nos
termos do art. 35 E 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de
08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o
Assessor Especial FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador
do Estado, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições,
substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID
Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria
de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas
faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2016.
Processo nº E-04/083/22/2016.
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ATOS
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 04
DE ABRIL DE 2016
O
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR
MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1955621-7, para
exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de
Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria
de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sheila Lima dos Santos, ID
Funcional nº 4333462-8. Processo nº E-04/094/5/2016.
DESPACHOS
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 04
DE ABRIL DE 2016
PROCESSO
Nº E-04/068/169/2016 - AUTORIZO a disposição para a Secretaria
de Estado de Educação, do servidor ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista
de Controle Interno, ID Funcional nº 3218892-7, do Quadro de Pessoal Secretaria
de Estado de Fazenda.
Id: 1946476
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DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
DESPACHOS
DA DIRETORA-GERAL
DE
04/04/2016
PROCESSO
Nº E-04/060.494/1987 - BELMIRA DA CONCEIÇAÕ GONÇALVES QUINTES, Agente de
Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1946581-5 e matrícula nº 0.183.895-2,
com validade a contar de 01/03/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/200.197/1987 - ALEXANDRE LUIZ CABELLA, Analista da Fazenda Estadual,
ID. Funcional nº 1954335-2 e matrícula nº 0.191.023-1, com validade a contar de
02/03/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/264.186/1987 - ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, ID. Funcional nº 1950764-0 e matrícula nº 0.207.063-9. AUTORIZO o
gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/315.476/1988 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, ID. Funcional nº 1951661-4 e matrícula nº 0.196.326-3. AUTORIZO o
gozo da Licença Prêmio.
Id: 1946217
DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO
DA COORDENADORA
DE
04/04/2016
PROCESSO
Nº E-04/079/1644/2016 - LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 5019454-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e
disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/97, na forma
permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração
determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de
serviço/contribuição prestado à
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 23/10/2013 a
23/04/2014, totalizando 183 (cento e oitenta e três) dias de efetivo exercício.
Id: 1946213
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