Petróleo ultrapassa a barreira dos US$ 50

Depois de um período de queda profunda do preço do barril, que se iniciou no final de 2014 e continuou em 2015 e 16, a cotação se recupera.

O petróleo tipo brent chegou a ser negociado a 26 dólares e valer menos que o barril de metal que o serve de embalagem, pela primeira vez na história.

Ontem dia 30 e hoje dia 31 a cotação se manteve sempre acima do patamar de 50 dólares. Se essa tendência se manter, será uma excelente notícia para a economia do nosso estado.


http://economico.sapo.pt/noticias/barril-de-petroleo-fura-a-barreira-dos-50-dolares_250347.html

SEPLAG contesta ANAFERJ e ANAFERJ responde

31/05/2016
Extra (RJ)
Secretaria contesta (Servidor - Nelson Lima)
CONTESTA O Planejamento contestou a Associação dos Analistas Fazendários sobre a estimativa de servidores a mais encontrados no governo estadual. Alega que seriam 3.800, e não dez mil. Em resposta aos colegas da Secretaria de Planejamento e Gestão, em respeito ao jornalista que deu a nota e aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, a ANAFERJ esclarece que usou para comparação o mesmo quadro nos dois cadernos, de janeiro e Abril de 2016, o QGA5, entitulado "Comparação Mensal de Número de Vínculos e Valor Folha". Seguem os quadros: (basta clicar para ver em tamanho maior) No primeiro quadro temos a página 18 do caderno de RH de Janeiro, quadro QGA5, na última coluna, o total de vínculos da administração direta relativo a janeiro é de 400.362. No segundo quadro, o total da adm indireta para o mesmo período é de 61.730. Então no quadro "Comparação Mensal de Número de Vínculos e Valor da Folha", o total foi de 400.362 + 61.730 = 462.092. Já no Caderno de Abril de 2016 (o mais recente), houve uma mudança no layout e os valores da adm direta e indireta passaram a vir somados. Para fevereiro o mesmíssimo quadro QGA5 entitulado "Comparação Mensal de Número de Vínculos e Valor da Folha"e até na mesma página 18, o total aparece como 474.383. 474.383 - 462.092 = 12.291 Pedimos desculpas aos nossos leitores pela enfadonha descrição da memória de cálculo e das fontes, mas é preciso deixar claro que sempre comparamos "bananas com bananas" e "laranjas com laranjas". Não somos levianos a ponto de lançar números aleatórios e alarmistas para causar impacto político.

DOERJ de 30/05/2016

1) Licença Paternidade de 30 dias...apenas para o MP
2) Mudanças no FECP e nas Obrigações Acessórias
3) Exoneração de titulares de secretarias que devem deixar de existir
4) Exonerações na SEFAZ
5) Aposentadoria de servidores (Incluindo AFE)
6) Remoção AFEs

Pág. 1

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 7.280 DE 25 DE MAIO DE 2016

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ao servidor integrante do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será concedida licença paternidade de 30 (trinta) dias, contados do nascimento.

Parágrafo Único - A Licença Paternidade, de que trata a presente Lei, será aplicada também aos casos de adoção.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício

Projeto de Lei nº 1656/16

Autoria: Ministério Público, Mensagem 03/16

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Id: 1959210

Pág. 2

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 45.666 DE 25 DE MAIO DE 2016

ACRESCENTA OS INCISOS XLII A XLVIII AO ART. 3º DO DECRETO Nº 45.607/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2015, que alterou a Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, em conformidade com o determinado no art. 6º da mencionada Lei Estadual e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/058/40/2016,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam acrescentados os incisos XLII a XLVIII ao art. 3º do Decreto nº 45.607, de 21 de março de 2016, com as redações a seguir:

“XLII - no inciso IV do art. 2º do Decreto nº 40.942, de 13 de setembro de 2007, fica concedida redução de base de cálculo do ICMS, nas saídas internas, de modo que a incidência do tributo resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;

XLIII - no inciso II do art. 3º do Decreto nº 41.483, de 18 de setembro de 2008, fica concedida redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas realizadas pelos estabelecimentos atacadistas com produtos de perfumaria, cosméticos e de toucador, relacionados no anexo único a este Decreto, de forma que a carga tributária seja equivalente a 14% (quatorze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado FECP;

XLIV - no Decreto nº 42.569, de 28 de julho de 2010, que concede Tratamento Tributário Especial para Indústria de Bicicletas Elétricas e Motocicletas Elétricas e para Comércio Atacadista de Peças para Bicicletas Elétricas e Motocicletas ligado a Projeto Industrial:

a) no art. 1º, o estabelecimento industrial, que realizar operações de saída com motocicletas elétricas e bicicletas elétricas, quando industrializadas no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 5% (cinco por cento);

b) no § 1º do art. 1º, o valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda e o resultante da aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da referida nota fiscal.

c) no caput do art. 3º, o estabelecimento comercial atacadista, localizado no Estado do Rio de Janeiro, nas operações de vendas interestaduais de peças de uso exclusivo em bicicletas elétricas, listadas no anexo único, e de peças para motocicletas, poderá lançar um crédito presumido de ICMS, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente ao percentual de 3% (três por cento).

d) no § 1º do art. 3º, o valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda interestadual e o resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da referida nota fiscal.

e) no caput do art. 9º, nos percentuais mencionados nos artigos 1º e 3º deste Decreto, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;

XLV - no Decreto nº 43.739, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a Produção de Etanol e Açúcar no Estado do Rio de Janeiro:

a) no art. 2º, no tratamento tributário especial referido no art. 1º deste Decreto, em substituição à sistemática de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação da alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência ou venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.

b) no caput do art. 3º, no percentual mencionado no caput do art. 2º deste Decreto considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;

XLVI - no caput do art. 4° do Decreto nº 44.418, de 2 de outubro de 2013, fica concedido aos estabelecimentos industriais referidos nos incisos III e IV do artigo 2º deste Decreto, nas operações de saída realizadas com mercadorias por eles produzidas, um crédito presumido de ICMS de forma que o imposto incidente nestas operações seja equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das saídas destinadas a revenda ou a processo fabril e 7% (sete por cento) do valor das saídas destinadas a consumidor final, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos de operações anteriores;

XLVII - no inciso II do art. 3º do Decreto nº 44.615, de 19 de fevereiro de 2014, fica concedida redução de base de cálculo nas operações de venda interna com as mercadorias listadas nos Anexos I e II deste Decreto de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;

XLVIII - no art. 3º do Decreto nº 44.868, de 3 de julho de 2014:

a) no caput do artigo, no regime especial de tributação de que trata este Decreto, em substituição à sistemática de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação da alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor das operações de saída por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal;

b) no § 1º, no percentual mencionado no caput deste artigo já está incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;

c) no § 2°, no caso de descontinuidade do FECP, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a carga tributária de 3% (três por cento) mencionada neste artigo.”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor:

I - relativamente ao inciso XLVIII ora acrescentado ao art. 3º do Decreto nº 45.607/16, em 1º de junho de 2016;

II - quanto aos demais incisos acrescentados ao art. 3º do Decreto nº 45.607/16, na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Id: 1958523

DECRETO Nº 45.667 DE 25 DE MAIO DE 2016

ALTERA OS LIVROS VI (DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL) E IX (DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 (RICMS/00).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/058/29/2016,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto altera o Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral, e o Livro IX - Da Prestação de Serviço de Transporte, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00, de 17 de novembro de 2000.

Art. 2º - O § 1° do art. 17 do Livro VI passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17. .................................

§ 1.º O disposto no inciso I do caput deste artigo somente se aplica aos documentos fiscais previstos nos incisos VI a XVI, XXIV e XXV do caput do art. 5º deste Livro. .................................”

Art. 3º - Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - o inciso I do § 2° do art. 6º do Anexo I do Livro VI; e

II - o inciso I do § 4° do art. 74-B do Livro IX.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Id: 1959300

Pág. 3

Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, BERNARDO CHIM ROSSI do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em Exercício

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2016, JOSÉ LUIS ANCHITE, ID FUNCIONAL Nº 5015842-2, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em Exercício

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ NANCI, ID FUNCIONAL Nº 3193004-2, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em Exercício

Pág. 6

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2016, BARBARA BARROS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5019069-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/27/2016.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2016, ANDERSON DE LIMA COUTO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5008481-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/28/2016.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de abril de 2016, MARIANGELA VIEIRA MARTAGÃO GESTEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4317345-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/086/3/2016.

Pág. 9

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE 24.05.2016

APOSENTA ISINETE DE ALMEIDA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947621-3 e matrícula nº 0.199.524-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/022/704/2016.

APOSENTA ELIETE SOARES DE BRITO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955785-0 e matrícula nº 0.195.689-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/016/327/2015.

APOSENTA GISELE PEREIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1953206-7 e matrícula nº 0.183.568-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/032/41/2016.

APOSENTA INALDA MENDES DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1944962-3 e matrícula nº 0.257.930-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/043/137/2016.

Id: 1958732

Pág. 9-10

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

ATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 25.05.2016

REMOVE ELAINE SAFCHER, Analista de Fazenda, identidade funcional nº 4417035-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Supermercados e Lojas de Departamento, da Inspetoria Especializada de Fiscalização

Capital, da Subscretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/87/2016.

REMOVE JERFFERSON TEIXEIRA COMBA, Analista de Fazenda, identidade funcional nº 5005726-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Comércio Exterior, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/87/2016.

Id: 1958940

Estado divulga números do primeiro quadrimestre de 2016

Apesar de toda a propaganda feita pelo estado e da manobra de incluir parte dos inativos como despesa de pessoal, o Estado do Rio ainda está longe do limite previsto na LRF:

Estamos a 39,79% (questionáveis). Ainda 5 bilhões abaixo do limite estabelecido em lei.

Falar em demissão de servidor estatutário nesse cenário é simplesmente terrorismo.

DOERJ de 25/05/2016

1) Renovação de contratos na SEFAZ.

Pág. 109

Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015 – Termo Contratual nº 28/2016.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa A CHAVE NEIDE - ME.

OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato n° 02/2015, promover a supressão contratual, bem como rerratificar o fundamento da prorrogação contratual que consta no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato originário, que passará a constar da seguinte forma: o prazo contratual poderá ser prorrogado, na forma prevista no art. 57, II, da Lei n° 8666/93.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/02/2016.

VALOR: R$ 50.758,21 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte um centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.

NATUREZA DAS DESPESAS: 339039.

NOTA DE EMPENHO: 2016NE00113.

DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.

FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056.157/2014.

*Omitido no D.O de 11/02/2016.

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014 – Termo Contratual nº 020/2016.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 014/2014, relativo à renovação do suporte do fabricante da solução de segurança com balanceamento e do banco de horas.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 07/04/2016.

VALOR: R$ 1.034.337,38 (um milhão, trinta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103.

NATUREZA DAS DESPESAS: 339039.

NOTA DE EMPENHO: 2016NE188.

DATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056.372/2013.

*Omitido no D.O. de 08/04/2016.

*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013 – Termo Contratual nº 21/2016.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 039/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de banco de horas para prestação de serviços em soluções Compuware.

VALOR: R$ 715.806,00 (setecentos e quinze mil oitocentos e seis reais).

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/05/2016.

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.122.0054.1003.

NATUREZA DAS DESPESAS: 339039.

NOTA DE EMPENHO: 2016NE00207.

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056.257/2013.

*Omitido no D.O. de 09/05/2016.

Id: 1958628

ANAFERJ obtém liminar judicial contra corte de ponto.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho deferiu liminar em favor da ANAFERJ, proibindo a Fazenda de efetuar o corte de ponto dos Analistas no período de greve.

Estado descobre 12 mil servidores!

O caderno de RH SEPLAG n° 28 referente ao mês de abril, disponibilizado hoje, traz algumas diferenças em relação ao último que havia sido publicado em janeiro.

A principal é um “ajuste” que fez com que entre janeiro e fevereiro desse ano o estado do Rio de Janeiro descobrisse que possui 12.291 servidores a mais do que pensava que tinha até então.

A SEPLAG defende o “ajuste” em nota técnica:

NOTA TÉCNICA A partir de fevereiro de 2016, a metodologia de extração dos dados do Caderno de RH foi atualizada. Os ajustes visam contribuir com uma maior transparência das informações e adequação à evolução sistêmica do SIGRH. Importante ressaltar que apesar das variáveis quantitativas apresentarem alterações, estas não implicam, necessariamente, na inclusão/exclusão de novos vínculos. Apenas traduzem o ajuste proveniente dos procedimentos metodológicos adotados. Todavia, optou-se pela criação de uma nova série histórica a partir de fevereiro de 2016. Dentre as modificações realizadas encontram-se: • Inclusão de novos parâmetros para definição da situação do vínculo (ativo, aposentado, pensão especial e pensão previdenciária). • Atualização dos códigos de afastamento que não contabilizam vínculos na composição dos dados (Anexo A3). • Alteração na composição das Naturezas da Parcela com o reordenamento de rubricas (Anexo A2).

Não são 10 ou 20 servidores de diferença. São 12.291 servidores! Um exército de gente que era ignorada no planejamento do Estado.

O primeiro passo para o estado planejar uma saída crise é ter números confiáveis. Pelo jeito não tínhamos até janeiro. Esperamos que agora se possa confiar nesses números.

Segue evolução de pessoal no RJ. Fica ainda mais visível no gráfico:

DOERJ de 24/05/2016

1) Licença prêmio e mudança de nome de AFE

Pág. 22

Secretaria de Estado de Fazenda

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL DE 20/05/2016

PROCESSO Nº E-04/886.039/1980 - SILVIA HELENA MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1938753-9 e matrícula nº 1.159.972-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

Id: 1958146

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DA COORDENADORA DE 20/05/2016

ATO DE 25/10/2013 - REBECA DOS ANJOS MEDEIROS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional 5019105-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/041/594/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA, por haver contraído o matrimônio.

Id: 1958144

Prioridades de Gestão - Crise Seletiva

Em um momento de crise, o governo deveria focar no que é essencial, elencando as prioridades.

Infelizmente não foi o que ocorreu em 2015 segundo o relatório do TCE. Na página 27, é possível ver a variação de despesa liquidada por setor.

Enquanto o setor de transporte, a indústria, a segurança e os repasses do legislativo e do judiciário cresceram em meio à crise, o gasto com educação, saneamento básico, meio ambiente, cultura, desporto/ lazer e Direitos da Cidadania tiveram quedas. Algumas bem expressivas.

Não aconteceram cortes para as empresas de ônibus, para os empresários amigos, para as Organizações Sociais na Saúde e para as esferas de poder.

Já o que é a função do estado e que atende principalmente ao cidadão mais humilde e dependente de políticas públicas, sofreu uma dura redução.

Depois do cidadão que depende dos serviços do governo, que já vem pagando pela crise, o próximo da lista é o Servidor Público concursado. Não aceitaremos!

Fonte: Relatório do TCE sobre as contas de 2015 - Página 27.
http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-aprova-contas-de-governo-de-2015

DOERJ de 23/05/2016

1) SEPLAG faz progressão de carreira com efeitos financeiros retroativos

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS

ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA

PORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 04 DE 16 DE MAIO DE 2016

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

A SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e

- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016,

RESOLVE

Art. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrão V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados no Anexo Único.

Parágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida no Anexo Único.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016

NATÁLIA PEÇANHA CANINAS

Subsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças

ANEXO ÚNICO

ID FUNCIONAL NOME DATA DE EXERCÍCIO DATA PARA EFEITO RETROATIVO NOTA

43779921             FERNANDO KACZLINK 19/04/2010 19/04/2016 31

43780016             ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA 19/04/2010 19/04/2016 32

43780059             ANDREA RIECHERT SENKO 19/04/2010 19/04/2016 33

43780083             JORGE LUIS DANTAS BATISTA 19/04/2010 19/04/2016 31

43780156             FERNANDO COSTA RODRIGUES 19/04/2010 19/04/2016 33

43780164             LUCIANA PEREIRA LEIS 19/04/2010 19/04/2016 31

43780202             ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA MENEZES 19/04/2010 19/04/2016 33

43780210             CRISTINA DA COSTA MENDES OLIVEIRA MENEZES 19/04/2010 19/04/2016 33

43780261             CARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA 19/04/2010 19/04/2016 33

43780318             MARCELO DREICON 19/04/2010 19/04/2016 32

43780334             VITOR ACSELRAD 19/04/2010 19/04/2016 32

43780369             ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA 19/04/2010 19/04/2016 31

43780466             JULIANA LEITAO E MELLO 19/04/2010 19/04/2016 32

43780490             CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA 19/04/2010 19/04/2016 31

43780512             VINICIUS BOECHAT TINOCO 19/04/2010 19/04/2016 32

43780539             JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA 19/04/2010 19/04/2016 31

43780563             FABIO DA SILVA SIQUEIRA 19/04/2010 19/04/2016 32

43787037             FILIPE DE SOUZA RIBEIRO 26/04/2010 26/04/2016 31

43790240             LEANDRO GALHEIGO DAMACENO 03/05/2010 03/05/2016 31

Id: 1957932

Relatório do TCE escancara os verdadeiros números do Estado

No dia 19 foram julgadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado os números do governo no exercício de 2015.

Hoje, dia 20/5, o governo lançou uma verdadeira cortina de fumaça na imprensa com notícias acerca da fusão da SEFAZ com a SEPLAG, corte de 10% no salário de servidores e outras bombas que renderam manchetes, correria, ruídos, falatório e demandaram toda a atenção.

Com isso, a repercussão ao relatório do TCE foi discreta.

Mas a ANAFERJ leu. E o nosso blog, mesmo não tendo o destaque da grande imprensa, vai divulgar os números reais para quem se interessar pelo assunto.

Desmentir, desnudar e demolir os argumentos que o governo tem lançado para jogar a conta da crise para o servidor é a nossa obrigação.

Factóide 1 - O Estado do Rio está próximo de estourar o limite da LRF com gasto com pessoal.

Na página 31 do relatório fica claro que mesmo colocando os terceirizados das OSs ainda estamos longe do limite.  Quanto ao gasto com inativos, o TCE tem o mesmo entendimento da ANAFERJ publicado no dia 11 de maio (veja aqui)

Factóide 2 - O culpado pela crise é o barril do petróleo e os aumentos para o servidor em 2014.

Além do endividamento excessivo, o real sugador de receita são os benefícios fiscais concedidos de forma irresponsável. Apenas em 2015, o montante chega a 36 bi. Praticamente 2 vezes o déficit previsto para esse ano.
Páginas 52 e 53:

Agora querem demitir servidor estatutário e cortar vencimentos... A grande imprensa por total incompetência ou má-fé repercute isso sem questionar.

O SERVIDOR NÃO VAI PAGAR A CONTA.

Fonte:
http://www.tce.rj.gov.br/documents/10180/26178716/Relat%C3%B3rio%20Resumido%20das%20Contas%20de%20Governo.pdf

Audiência de Conciliação e Assembleia Geral - ANAFERJ suspende a greve.

A diretoria da ANAFERJ compareceu na presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a Audiência de Conciliação na última quarta-feira, dia 18 de maio. A reunião se iniciou as 16:45 e durou cerca de 3 horas. Além do Juiz Auxiliar que conduziu os trabalhos, estavam presentes: Um membro do Ministério Público, dois Procuradores do Estado, o Subsecretário Geral da Secretaria de Fazenda, assessorado por uma secretária. 

Pelo lado da ANAFERJ compareceram seis dos sete integrantes da Diretoria Executiva. 

Todos os itens da pauta foram exaustivamente discutidos em profundidade. O Estado pediu tempo para apreciar as propostas e ofereceu um acordo para a suspensão da greve por 60 dias. Em troca da suspensão, o Estado deu garantias de que não haverá corte de ponto e consequências financeiras e/ou funcionais para os grevistas. Argumentamos que as reivindicações já são conhecidas da administração e propomos que não fosse necessário esperar os 60 dias pela proposta do governo e que fossem abertas as negociações durante esse período. O novo Subsecretário geral Luiz Carlos Capela empenhou a sua palavra e já deixou agendada a primeira reunião de trabalho para o dia 30/5 às 15 horas.

Levamos a proposta para a Assembleia Geral da Categoria no dia seguinte, 19 de maio, realizada no Assibge. A diretoria detalhou a discussão da audiência e pôs a proposta do Estado em votação. Por maioria foi decidido aceitar a proposta do estado e suspender a greve pelo período sugerido.

Com isso os Analistas demostram ao judiciário sua boa vontade e disposição para o diálogo. E concederam um voto de confiança ao novo Subsecretário-geral.

A Fazenda por sua vez se comprometeu judicialmente com um prazo para responder a nossa pauta e não poderá mais procrastinar e nos empurrar com a barriga como tem feito nos últimos dois anos.

DOERJ de 20/05/2016

1)Nomeações e Exonerações na SEFAZ

Pág. 3

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 19 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2016, GLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2039223-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/340/2016.

NOMEAR DANILLO DE CASTRO BRITO, Analista de Controle Interno, Id Funcional nº 5025544-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Glaucia Monica Oliveira Nascimento,

ID Funcional nº 2039223-0. Processo nº E-04/068/340/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2016, VIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005906-8, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/340/2016.

NOMEAR ANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4331820-7, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Viviane Miranda Silva do Nascimento, ID Funcional nº 5005906-8. Processo nº E-04/068/340/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2016, MURILO CESAR LUIZ ALVES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958561-6, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/340/2016.

NOMEAR VICTOR ROSA DE SOUZA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025517-7, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Murilo Cesar Luiz Alves, ID Funcional nº 1958561-6. Processo nº E-04/068/340/2016.