DOERJ de 11/05/2016

1) Saída de Cláudia Uchoa da SEPLAG
2) Nomeação de Francisco Caldas para a SEPLAG
3) Exoneração de Francisco Caldas como SubGeral da Fazenda, deixando o cargo vago
4) Ata da 196ª Reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária

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Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido CLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 1939922-7, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4270807-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Cláudia Uchoa Cavalcanti, ID Funcional nº 1939922-7.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4270807-9 do cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

ATA DA 196ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos dois dias do mês de março de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, Vanice Padrão Felizardo e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 18:00 horas, a Centésima Nonagésima Sexta Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foi apresentada a nova Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - Vanice Padrão Felizardo e dadas às boas vindas. Passando ao primeiro item da pauta - Estão sendo adotadas as devidas providências, em observância a legislação vigente, para elaboração das listas tríplices e de toda a documentação pertinente, para após ser submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/11/2015 - O Conselheiro Geraldo Machado teceu algumas considerações sobre a matéria objeto deste processo e solicitou o envio do processo à Assessoria Jurídica - SEFAZ para apreciação e manifestação, com o que todos os Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E-04/086/12/2015 - o Presidente informou que estão sendo finalizadas as providências necessárias para efetivação da solicitação objeto do referido processo. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - os Conselheiros decidiram pelo encaminhamento do processo à Assessoria Jurídica - SEFAZ para a devida manifestação sobre a matéria nele tratada, conforme solicitado pelo Conselheiro Geraldo Machado. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 - O Conselheiro Geraldo teceu algumas considerações e solicitou o encaminhamento do processo ao Senhor Secretário, para apreciação e manifestação, com o que o Senhor Presidente concordou. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 o Presidente informou que estão sendo finalizadas as providências necessárias para o atendimento do pleito. Passando ao terceiro item da pauta - Com a palavra o Auditor Fiscal Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, que compareceu a reunião a convite do Conselheiro Geraldo Machado, teceu alguns comentários sobre o Ofício SINFRERJ e fez uma explanação de alguns detalhes do estudo relativo à Participação Pecuniária Eventual. Concluindo, apresentou proposta para que seja revisto o procedimento de estabelecimento das metas de arrecadação, seja ouvido previamente o Conselho Superior de Fiscalização Tributária e da criação de um grupo de trabalho para este fim. O Presidente manifestou sua concordância com a proposta apresentada, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, devendo ser marcada uma reunião para definir os procedimentos necessários à execução da proposta ora presentada. Passando ao quarto item da pauta- O Conselheiro Geraldo Vila-Forte Machado indagou sobre a apreciação do Ofício SINFRERJ nº 006/2016, tendo o Presidente informado estar de acordo com o pleito e que e a matéria está em exame para posterior adoção das providências necessárias. Com a palavra o Auditor Fiscal Luiz Tavares Pereira, que compareceu à reunião a convite, falou sobre a necessidade de constituição de comissão para avaliação do estágio de um Auditor Fiscal nomeado por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25 de novembro de 2015, ou para que fique vinculado a alguma Comissão já existente. Os Conselheiros deliberaram pela vinculação a Comissão já constituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014. Ainda neste item, com a palavra a Secretaria Executiva informou do recebimento do Ofício SINFRERJ nº 009/2016, relativo ao pedido de retroatividade das promoções, para o qual foi dada forma processual e será apreciado pelo Senhor Presidente. Tendo a Conselheira Vanice Felizardo comentado que o pedido tem por base o disposto no art. 31 da Lei Complementar 69/90. Ainda com a palavra a Conselheira Vanice Felizardo solicitou ao Presidente a atualização da produtividade fiscal com base no valor da UFIR-RJ nos termos da legislação vigente, tendo o Presidente se prontificado a apreciar, condicionando a sua exequibilidade em acordo à situação fiscal ora vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Alberto Lopes pediu a palavra e mencionou que, em observância aos termos da Lei Complementar nº 69/90, as matérias relacionadas à alteração de estrutura da SSER devem ser apresentadas ao Conselho, tendo o Presidente concordado com a solicitação e que será marcada uma data, com a possível brevidade, com a presença do Subsecretário de Receita, a convite, para apresentação da matéria. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária

Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.

REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA

Secretária-Executiva

JULIO CESAR CARMO BUENO

Presidente

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

ALBERTO DA SILVA LOPES

ADILSON ZEGUR

GERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO

VANICE PADRÃO FELIZARDO

ROBERTO LIPPI RODRIGUES

Conselheiros

Id: 1955263