1) Saída de Cláudia Uchoa da SEPLAG
2) Nomeação de Francisco Caldas para a SEPLAG
3) Exoneração de Francisco Caldas como SubGeral da Fazenda, deixando o cargo vago
4) Ata da 196ª Reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária
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Atos do
Governador
ATOS DO
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETO DE 10
DE MAIO DE 2016
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido CLÁUDIA UCHOA
CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 1939922-7, do cargo em comissão de Secretário de
Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Rio de Janeiro, 10
de maio de 2016
FRANCISCO
DORNELLES
DECRETO DE 10
DE MAIO DE 2016
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR
FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4270807-9, para exercer o
cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Cláudia Uchoa Cavalcanti,
ID Funcional nº 1939922-7.
Rio de Janeiro, 10
de maio de 2016
FRANCISCO
DORNELLES
DECRETO DE 10
DE MAIO DE 2016
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR FRANCISCO
ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4270807-9 do cargo em comissão
de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Rio de Janeiro, 10
de maio de 2016
FRANCISCO DORNELLES
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CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 196ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dois dias do mês
de março de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de
Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar,
nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida
Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto
da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, Vanice Padrão
Felizardo e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 18:00 horas, a Centésima
Nonagésima Sexta Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização
Tributária. Iniciada a reunião foi apresentada a nova Representante da Classe
dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - Vanice Padrão Felizardo e
dadas às boas vindas. Passando ao primeiro item da pauta - Estão sendo
adotadas as devidas providências, em observância a legislação vigente, para
elaboração das listas tríplices e de toda a documentação pertinente, para após
ser submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao segundo item da
pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/11/2015 - O Conselheiro
Geraldo Machado teceu algumas considerações sobre a matéria objeto deste
processo e solicitou o envio do processo à Assessoria Jurídica - SEFAZ para
apreciação e manifestação, com o que todos os Conselheiros concordaram.
Processo Administrativo nº E-04/086/12/2015 - o Presidente informou que estão
sendo finalizadas as providências necessárias para efetivação da solicitação
objeto do referido processo. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - os
Conselheiros decidiram pelo encaminhamento do processo à Assessoria Jurídica -
SEFAZ para a devida manifestação sobre a matéria nele tratada, conforme
solicitado pelo Conselheiro Geraldo Machado. Processo Administrativo nº
E-04/086/6/2015 - O Conselheiro Geraldo teceu algumas considerações e solicitou
o encaminhamento do processo ao Senhor Secretário, para apreciação e
manifestação, com o que o Senhor Presidente concordou. Quanto ao Processo
Administrativo nº E-04/086/1/2016 o Presidente informou que estão sendo
finalizadas as providências necessárias para o atendimento do pleito. Passando
ao terceiro
item da pauta - Com a palavra o Auditor Fiscal Luiz Cezar Moretzsohn Rocha,
que compareceu a reunião a convite do Conselheiro Geraldo Machado, teceu alguns
comentários sobre o Ofício SINFRERJ e fez uma explanação de alguns detalhes do
estudo relativo à Participação Pecuniária Eventual. Concluindo, apresentou
proposta para que seja revisto o procedimento de estabelecimento das metas de
arrecadação, seja ouvido previamente o Conselho Superior de Fiscalização
Tributária e da criação de um grupo de trabalho para este fim. O Presidente
manifestou sua concordância com a proposta apresentada, no que foi acompanhado
pelos demais Conselheiros, devendo ser marcada uma reunião para definir os
procedimentos necessários à execução da proposta ora presentada. Passando ao quarto item da
pauta- O
Conselheiro Geraldo Vila-Forte Machado indagou sobre a apreciação do Ofício
SINFRERJ nº 006/2016, tendo o Presidente informado estar de acordo com o pleito
e que e a matéria está em exame para posterior adoção das providências
necessárias. Com a palavra o Auditor Fiscal Luiz Tavares Pereira, que
compareceu à reunião a convite, falou sobre a necessidade de constituição de
comissão para avaliação do estágio de um Auditor Fiscal nomeado por Ato do
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25 de novembro de 2015, ou para que
fique vinculado a alguma Comissão já existente. Os Conselheiros deliberaram
pela vinculação a Comissão já constituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014.
Ainda neste item, com a palavra a Secretaria Executiva informou do recebimento
do Ofício SINFRERJ nº 009/2016, relativo ao pedido de retroatividade das
promoções, para o qual foi dada forma processual e será apreciado pelo Senhor
Presidente. Tendo a Conselheira Vanice Felizardo comentado que o pedido tem por
base o disposto no art. 31 da Lei Complementar 69/90. Ainda com a palavra a
Conselheira Vanice Felizardo solicitou ao Presidente a atualização da
produtividade fiscal com base no valor da UFIR-RJ nos termos da legislação
vigente, tendo o Presidente se prontificado a apreciar, condicionando a sua
exequibilidade em acordo à situação fiscal ora vivenciada pelo Estado do Rio de
Janeiro. O Conselheiro Alberto Lopes pediu a palavra e mencionou que, em
observância aos termos da Lei Complementar nº 69/90, as matérias relacionadas à
alteração de estrutura da SSER devem ser apresentadas ao Conselho, tendo o
Presidente concordado com a solicitação e que será marcada uma data, com a
possível brevidade, com a presença do Subsecretário de Receita, a convite, para
apresentação da matéria. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a
tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca,
na qualidade de Secretária
Executiva, lavrei a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos
Conselheiros presentes.
REGINA CÉLIA
CERQUEIRA DA FONSECA
Secretária-Executiva
JULIO CESAR
CARMO BUENO
Presidente
RAFAEL
GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
ALBERTO DA
SILVA LOPES
ADILSON ZEGUR
GERALDO MIGUEL
VILA-FORTE MACHADO
VANICE PADRÃO
FELIZARDO
ROBERTO LIPPI
RODRIGUES
Conselheiros
Id: 1955263
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