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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Secretário Júlio Bueno dá entrevista e fala novamente em atacar o servidor estatutário

Hoje no Bom Dia Rio, o Secretário Júlio Bueno reafirmou que permanece no cargo, e que o Rio atingirá o limite da LRF com custeio de pessoal.

“Nós precisamos…somos obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós estamos dentro da lei nesse momento. Pode ser que daqui pra frente nos meses posteriores nós tenhamos esse problema, de rompermos o limite da lei de responsabilidade fiscal. E aí é uma discussão que teremos que fazer. A lei na verdade não nos obriga a demitir, nos obriga a reduzir o custeio com pessoal. É uma questão legal que vai ter que ser discutida por toda a sociedade do Rio de Janeiro.”




Em primeiro lugar, é bom deixar claro que o Rio de Janeiro já está estourado há muito tempo. Se o governo cumprisse a Lei 6043/11, Artigo 31, inciso 3°, chamada de lei das OSs e lançasse despesas de pessoal das OS não como custeio e sim, como despesa de pessoal, como determina a lei.

Assim como a Lei da Retaf, a lei de correção anual das perdas inflacionárias e outras que o governo ignora.

Por isso chama a atenção que o governo tenha tanto apreço às leis na hora de prejudicar o servidor.

O governo do estado tem 25 secretarias, tem 15 mil comissionados sem concurso e gasta mais de 10bi/ano com incentivos fiscais.

Porque antes de atacar qualquer uma dessas frentes o secretário fala em mexer com a estabilidade e demitir servidores concursados?

A receita de demitir é a lógica do setor privado. Se os atuais gestores querem gerir entidades privadas, que abram as suas empresas e vão para esse setor.

Mas eles se candidataram e aceitaram cargos de gestão pública!

O setor público tem a obrigação de garantir o bem-estar social. Tem o dever de zelar pelo bom uso do dinheiro público. Um dos pilares disso é a estabilidade do servidor.

Não aceitaremos ataques dessa natureza de um governo que faz escolhas erradas. Que deu incentivos irresponsavelmente engordando o lucro de empresas devedoras do fisco estadual, que criou secretarias de estado apenas para acomodar aliados políticos e que aparelhou o estado com milhares de servidores sem concurso.

Ataquem os problemas reais, cortem a gordura!





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