1) Transfere cargos
2) Designação SEFAZ
3) Estado Nomeia 100 extraquadros
4) Altera a meta de arrecadação do 1° semestre de 2016
5) Remoções sefaz
6) Secretário avoca processos
7) Sefaz renova contrato de TI de 4,5 milhões.
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ATOS
DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 45.740 DE 26 DE AGOSTO DE 2016
DISPÕE
SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo
nº E-23/001/748/2016;
CONSIDERANDO:
- que o
Decreto nº 45.475, de 27/11/2015, com as alterações introduzidas pelo Decreto
nº 45.702, de 30/06/2016, instituiu o Programa de Estímulo Operacional (PEOp) e
dá outras providências;
- que o
Decreto nº 45.629, de 12/04/2016, transferiu as operações da Lei Seca, Lapa
Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para
a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;
- que
através dos Decretos nºs 45.675, 45.676, 45.677 de 02/06/2016, foram
transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da SEGOV para a estrutura da
SEASDH, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes e/ou vagos,
devidamente relacionados nos respectivos Decretos; e
- que com a
criação do PROGRAMA CENTRO PRESENTE, no âmbito da Operação Segurança Presente e
a necessidade de adoção de medidas administrativas com vistas à sua
implantação,
DECRETA:
Art.
1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
- SEASDH,
327 (trezentos e vinte e sete) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,
para atender a Operação Centro Presente.
Art.
2º - Para fins do disposto no art. 1º deste Decreto, ficam
transferidos e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, na
estrutura organizacional da SEASDH, 03 (três) cargos em comissão de simbologia
DG, e 01 (um) de simbologia SA, ambos criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.
Parágrafo
Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste
artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no Parágrafo
Único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.
Art.
3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Assistência
Social e Direitos Humanos - SEASDH deverão adotar os atos necessários à total
implementação do disposto no presente Decreto.
Art.
4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 01 de julho de 2016.
Rio de
Janeiro, 26 de agosto de 2016
FRANCISCO
DORNELLES
Id: 1979240
Atos
do Governador
ATOS
DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETOS
DE 26 DE AGOSTO DE 2016
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos
termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79,
com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora
Setorial II AURENY MARTINS CARVALHO, ID Funcional nº 2012194-6, para,
sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC Ambiente, Fernanda
Teodoro Leite, ID Funcional nº 4455809-0, da Superintendência das
Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria
de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.
Processo nº E-04/053/28/2016.
Pág. 2
DECRETO
DE 26 DE AGOSTO DE 2016
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do
Processo nº E-23/001/748/2016,
RESOLVE:
Art.
1º - Nomear, para exercer o cargo em comissão de Ajudante, símbolo
DAI-1, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e
Direitos Humanos, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, em
vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de
26/08/2016, e com validade a contar de 01 de julho de 2016.
Art.
2º - O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados, na
forma do Anexo Único ao presente Decreto.
Rio de
Janeiro, 26 de agosto de 2016
FRANCISCO
DORNELLES
ANEXO
ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 26/08/2016
ROBERTHA
SOUZA MENDES
MARCOS
CAMPOS JUNIOR
JULIANA
NASCIMENTO MONTEIRO
ANA
LUCIA SOUSA AVELAR PINTO
MÁRCIA
CRISTINA DUARTE DOS ANJOS
JULIANA
BERALDO CANDIDO
ALEXANDRO
BRAGA ALVES
EDUARDO
DE SOUZA PENTEADO
ATAIDE
FIGUEIRA CARNEIRO
FABIANO
AUGUSTO PEREIRA
LUIS
PINTO RIBEIRO
WALLACE
DE CARVALHO LEONE
WANDILSON
TEIXEIRA LEITE, ID Funcional n° 5036656-4
JEFERSON
DA FONSECA TEIXEIRA
VAGNER
FERNANDES DA COSTA
ABRAÃO
BRAGA ALVES GUIMARÃES
ADRIANO
CAMPOS DA SILVA
ADRIANO
DA SILVA BARBOSA
ALESSANDRO
ALVES BILIU DO NASCIMENTO
ALEX
CRISTOVAO DO NASCIMENTO
ALTAIR
DE OLIVEIRA BRAGA
ANDERSON
OLIVEIRA SILVA
BENAIAH
VAZ MELO
BRUNO
LEMMERTZ TELLES
CARLOS
EDUARDO SOUZA MOTTA
CHRISTIANO
GOMES MANGUEIRA
CLAYTON
BONFIM PEREIRA DA SILVA
CRISTIANO
DOS SANTOS HORÁCIO
CRISTIANO
FERREIRA SAMPAIO
DANIEL
DOS SANTOS FAIAL
DAVI
MELQUIZEDEQUE SILVA ALVES
DIEGO
ROCHA SILVA
MARCOS
VITOR NEVES DE OLIVEIRA
DUAN
HERON COMUCCI RODRIGUES
EDEMILSON
DOS SANTOS GOMES
EDUARDO
MOURA FERNANDES
EDUARDO
PIRES
FABRÍCIO
DE SOUZA CÂNDIDO
FELIPE
CAMPOS DA CONCEIÇÃO
GABRIEL
DO AMARAL VIEIRA ALBERTO
GELSON
RAFAEL ARAUJO DA SILVA
GEZIEL
DE OLIVEIRA BARBOSA
GIVALDO
JOSÉ DA SILVA
GUSTAVO
RANGEL DO NASCIMENTO
HENRIQUE
SAMPAIO AZETTO DE LIMA
IGOR
FERREIRA DE ANDRADE
IGOR
TAVARES DA SILVA DE JESUS
ISMAEL
LINO DA SILVA
JADER
CARNEIRO CUSTODIO
JANFERSON
MALONNY DA SILVA BELENS
JARBAS
NASCIMENTO JUNIOR
JOÃO
BATISTA MADALENA
JOÃO
MAGNO BARBOSA PEREIRA
JOHNNY
EVANGELISTA DE SOUSA
JONAS GOMES CASTELAR
LOPES
AZEVEDO
JESIEL
DAMASCENO DOS SANTOS TAVARES
JORGE
ARY DE SOUZA FERREIRA
JORGE
PEREIRA DE LIMA
JOSE
MARLON RIBEIRO COELHO
JOSIAS
DIAS SILVA
JOSIMAR
BARBOSA DA SILVA
JULIO
DE ASSIS DOS SANTOS
KLINGER
RAMALHO DA SILVA
LEONARDO
LIMA DO NASCIMENTO
LUCAS
GONÇALVES PINTO REIS
LUIZ
EDUARDO CAMPOS
LUIZ
FELIPE CANDIDO CRUZ
WELTON
MANFREDO PINHEIRO GABRIEL
MAICON
DA SILVA SOUZA
MARCELO
DOUGLAS DE SOUZA SANTOS
MÁRCIO
LUIZ MARINHO
MARCOS
DE SOUZA
MARCUS
VINICIUS LOPES DOS SANTOS
MAURICIO
VILELA DE ALMEIDA BASSI
MIKE
DIAS DA COSTA
NALDO
SILVA DE CARVALHO
PAULO
VINICIUS XAVIER DA SILVA
RADAN
ALBINO DE SOUZA
RAFAEL
ALVES DA SILVA
RAFAEL
AUGUSTO OSVALDO
RAFAEL
DA SILVA MAGALHÃES
RAPHAEL
DE ARAÚJO CLEMENTINO
RENATO
CAMPOS NUNES
ROBERT
DE SOUZA SOARES
ROBSON
MOREIRA SOARES
RODRIGO
ANTÔNIO DE ALENCAR
ROMULO
MARÇAL GOMES DOS SANTOS
RONAN
MENDES SOARES
RUDNEI
CESAR CRUZ
THIAGO
PATRICK DA SILVA ZAMPILLIS
UELLINGTON
VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE
VITOR
CARDOSO DUARTE
WAGNER
ARAUJO DE SOUZA
WASHINGTON
FAGNER LIMA DA SILVA
WILLIAM
DA SILVA SOARES
BISMARCK
DE SOUSA XAVIER
HEBERTON
DA SILVA BRITO
CONRADO
DOS REIS SOARES
MAXWELL
DA SILVA SANTOS
Id: 1979242
Pág. 4
Secretaria
de Estado de Fazenda
ATO DO
SECRETÁRIO
*RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 1015 DE 29 DE JUNHO DE 2016
DIVULGA
AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e
tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/13/2016, bem como o erro
material encontrado na apuração da arrecadação do primeiro semestre de 2015 e
apontado no Processo nº E-04/070/70/2016,
RESOLVE:
Art.
1º - As metas de arrecadação, para o 1º semestre de 2016, para os
fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a
serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:
Meta
Geral 1º Semestre 2016 R$ 21.211.725.604,46
Grupo A e D
- Inspetorias Especializadas R$17.866.451.584,21
Grupo A e D
- Inspetorias Regionais R$ 2.953.885.607,21
Grupo B e E
- Grupo Especial de Receitas não Tributárias R$ 1.908.854.630,15
Grupo C e F
- Órgãos Centrais R$ 21.211.725.604,46
Art.
2º - Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 977, de 26 de fevereiro 2016.
Art.
3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de
Janeiro, 29 de junho de 2016
JULIO
CESAR CARMO BUENO
Secretário
de Estado de Fazenda
*Omitida no
D.O. de 30/06/2016.
Id: 1970364
ATOS
DO SECRETÁRIO
DE
25.08.2016
REMOVE
FÁBIO ROCHA VERBIRARIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria,
Identidade Funcional nº 5078170-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da
Subsecretaria de Receita, para Inspetoria Regional de Fiscalização de São
Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria
Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria.
Processo nº E-04/067/144/2016.
REMOVE
LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual
1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322961-1, da Junta de Revisão Fiscal, da
Subsecretaria de Receita, para Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da
Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria
Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria.
Processo nº E-04/057/25/2016.
Id: 1978778
DESPACHOS
DO SECRETÁRIO DE 25.08.2016
PROCESSO
Nº E-04/079/2604/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. -
AVOCO.
PROCESSO
Nº E-04/079/735/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. -
AVOCO.
PROCESSO
Nº E-04/079/1454/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. -
AVOCO.
PROCESSO
Nº E-04/037/186/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. -
AVOCO.
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
DESPACHOS
DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
DE 25.08.2016
PROCESSO
N° E-04/005/1098/2016 - RODRIGO BARROS DRUMMOND - AUTORIZO a inclusão
da dependente ISADORA MADUREIRA DRUMMOND, na condição de filha, nos termos do
despacho de fl. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do
imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995,
com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.
Pág. 5
DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
DESPACHOS
DA DIRETORA-GERAL
DE
26/08/2016
PROCESSO
Nº E-04/530.168/1979 - HELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, Analista
da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1942418-3 e matrícula nº 0.167.892-9
AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/032.305/1994 - MARCOS PAULO CORDEIROS COUTO, Auxiliar de
Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 542623-5 e matrícula nº 0.183.810-1.
AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/050.139/1999 - ELIANE MORAES MAGALHAES, Analista de
Controle Interno, ID. Funcional nº 1958450-4 e matrícula nº 0.819.447-4.
AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/213.347/2007 - ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA,
Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941406-4 e
matrícula nº 0.180.790-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/006.143/2008 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditor
Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939712-7 e matrícula
nº 0.294.549-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
Id: 1979070
Pág. 20
Secretaria
de Estado de Fazenda
EXTRATOS
DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
INSTRUMENTO:
Contrato nº 32/2016. PARTES: ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa KS MAX
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de acessórios para
utilização de câmeras fotográficas, com entrega única.
PRAZO:
12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O.
VALOR:
R$ 5.507,50 (cinco mil quinhentos e sete reais e cinquenta
centavos). PROGRAMA
DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS: 339030. FONTE
DE RECURSO: 100. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00369. DATA
DA ASSINATURA: 11/08/2016. FUNDAMENTO: Lei nº
8.666/93. PROC. Nº E-04/102/25/2015.
INSTRUMENTO:
Contrato nº 23/2016. PARTES: ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e JOÃO JORGE
NICOLAU DOHER. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua
Engenheiro Trindade, n° 397 - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, com matrícula no
RGI sob o n° 22.220, com área de 347,00 metros quadrados. PRAZO:
30 (trinta) meses, contados a partir da publicação no D.O. VALOR:
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). PROGRAMA
DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS: 339036. FONTE
DE RECURSO: 100. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00104. DATA
DA ASSINATURA: 04/07/2016. FUNDAMENTO: Lei nº
8.666/93. PROC.Nº E-04/056.244/2015.
Id:
1978846
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO:
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2015 – Termo Contratual nº
037/2016.
PARTES:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA, o CONSÓRCIO RIO 2014 representado pela empresa líder S2IT
SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato n° 19/2015, relativo à prestação de serviços de Suporte Especializado
Oracle, a saber: Lote 3, Item I - Banco de Dados, Item 2 - Java e Item 3 - Middleware.
PRAZO:
06(seis) meses, contados a partir de 29/06/2016.
VALOR:
R$ 4.514.131,40 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento
e trinta e um reais e quarenta centavos).
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103
NATUREZA
DAS DESPESAS: 339037
FONTE
DE RECURSO: 100
NOTA
DE EMPENHO: 2016NE00313.
DATA
DA ASSINATURA: 24/06/2016.
FUNDAMENTO:
Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO
Nº E-04/056/995/2014.
Id:
1979087
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO:
5° Termo Aditivo ao Convênio n° 114/2013 – Termo Contratual nº
042/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA, e a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS. OBJETO:
Alteração quantitativa do Contrato n° 114/2013, que visa à
prestação de serviços de manutenção predial e restauração geral, através de mão
de obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar nos prédios
centrais da Secretaria de Fazenda, nas Inspetorias da Capital e Interior do
Estado, com fundamento no §2° do inciso II, do art. 65 da Lei n° 8666/93, a
partir de 01/07/2016, para melhor adequação às finalidades de interesse
público. VALOR: R$ 134.186,02 (cento e trinta e quatro mil cento e
oitenta e seis reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016.
FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-04/056.110/2013.
Id:
1978847
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