DOERJ de 29/06/2016

1)  Transfere cargos
2) Designação SEFAZ
3) Estado Nomeia 100 extraquadros
4) Altera a meta de arrecadação do 1° semestre de 2016
5) Remoções sefaz
6) Secretário avoca processos
7) Sefaz renova contrato de TI de 4,5 milhões.

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 45.740 DE 26 DE AGOSTO DE 2016

DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/748/2016;

CONSIDERANDO:

- que o Decreto nº 45.475, de 27/11/2015, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.702, de 30/06/2016, instituiu o Programa de Estímulo Operacional (PEOp) e dá outras providências;

- que o Decreto nº 45.629, de 12/04/2016, transferiu as operações da Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;

- que através dos Decretos nºs 45.675, 45.676, 45.677 de 02/06/2016, foram transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da SEGOV para a estrutura da SEASDH, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes e/ou vagos, devidamente relacionados nos respectivos Decretos; e

- que com a criação do PROGRAMA CENTRO PRESENTE, no âmbito da Operação Segurança Presente e a necessidade de adoção de medidas administrativas com vistas à sua implantação,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

- SEASDH, 327 (trezentos e vinte e sete) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, para atender a Operação Centro Presente.

Art. 2º - Para fins do disposto no art. 1º deste Decreto, ficam transferidos e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEASDH, 03 (três) cargos em comissão de simbologia DG, e 01 (um) de simbologia SA, ambos criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.

Parágrafo Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no Parágrafo Único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.

Art. 3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH deverão adotar os atos necessários à total implementação do disposto no presente Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2016.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Id: 1979240

Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 26 DE AGOSTO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora Setorial II AURENY MARTINS CARVALHO, ID Funcional nº 2012194-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC Ambiente, Fernanda Teodoro Leite, ID Funcional nº 4455809-0, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.

Processo nº E-04/053/28/2016.

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DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/748/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para exercer o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, e com validade a contar de 01 de julho de 2016.

Art. 2º - O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados, na forma do Anexo Único ao presente Decreto.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016

FRANCISCO DORNELLES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 26/08/2016

ROBERTHA SOUZA MENDES

MARCOS CAMPOS JUNIOR

JULIANA NASCIMENTO MONTEIRO

ANA LUCIA SOUSA AVELAR PINTO

MÁRCIA CRISTINA DUARTE DOS ANJOS

JULIANA BERALDO CANDIDO

ALEXANDRO BRAGA ALVES

EDUARDO DE SOUZA PENTEADO

ATAIDE FIGUEIRA CARNEIRO

FABIANO AUGUSTO PEREIRA

LUIS PINTO RIBEIRO

WALLACE DE CARVALHO LEONE

WANDILSON TEIXEIRA LEITE, ID Funcional n° 5036656-4

JEFERSON DA FONSECA TEIXEIRA

VAGNER FERNANDES DA COSTA

ABRAÃO BRAGA ALVES GUIMARÃES

ADRIANO CAMPOS DA SILVA

ADRIANO DA SILVA BARBOSA

ALESSANDRO ALVES BILIU DO NASCIMENTO

ALEX CRISTOVAO DO NASCIMENTO

ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA

ANDERSON OLIVEIRA SILVA

BENAIAH VAZ MELO

BRUNO LEMMERTZ TELLES

CARLOS EDUARDO SOUZA MOTTA

CHRISTIANO GOMES MANGUEIRA

CLAYTON BONFIM PEREIRA DA SILVA

CRISTIANO DOS SANTOS HORÁCIO

CRISTIANO FERREIRA SAMPAIO

DANIEL DOS SANTOS FAIAL

DAVI MELQUIZEDEQUE SILVA ALVES

DIEGO ROCHA SILVA

MARCOS VITOR NEVES DE OLIVEIRA

DUAN HERON COMUCCI RODRIGUES

EDEMILSON DOS SANTOS GOMES

EDUARDO MOURA FERNANDES

EDUARDO PIRES

FABRÍCIO DE SOUZA CÂNDIDO

FELIPE CAMPOS DA CONCEIÇÃO

GABRIEL DO AMARAL VIEIRA ALBERTO

GELSON RAFAEL ARAUJO DA SILVA

GEZIEL DE OLIVEIRA BARBOSA

GIVALDO JOSÉ DA SILVA

GUSTAVO RANGEL DO NASCIMENTO

HENRIQUE SAMPAIO AZETTO DE LIMA

IGOR FERREIRA DE ANDRADE

IGOR TAVARES DA SILVA DE JESUS

ISMAEL LINO DA SILVA

JADER CARNEIRO CUSTODIO

JANFERSON MALONNY DA SILVA BELENS

JARBAS NASCIMENTO JUNIOR

JOÃO BATISTA MADALENA

JOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA

JOHNNY EVANGELISTA DE SOUSA

JONAS GOMES CASTELAR

LOPES AZEVEDO

JESIEL DAMASCENO DOS SANTOS TAVARES

JORGE ARY DE SOUZA FERREIRA

JORGE PEREIRA DE LIMA

JOSE MARLON RIBEIRO COELHO

JOSIAS DIAS SILVA

JOSIMAR BARBOSA DA SILVA

JULIO DE ASSIS DOS SANTOS

KLINGER RAMALHO DA SILVA

LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO

LUCAS GONÇALVES PINTO REIS

LUIZ EDUARDO CAMPOS

LUIZ FELIPE CANDIDO CRUZ

WELTON MANFREDO PINHEIRO GABRIEL

MAICON DA SILVA SOUZA

MARCELO DOUGLAS DE SOUZA SANTOS

MÁRCIO LUIZ MARINHO

MARCOS DE SOUZA

MARCUS VINICIUS LOPES DOS SANTOS

MAURICIO VILELA DE ALMEIDA BASSI

MIKE DIAS DA COSTA

NALDO SILVA DE CARVALHO

PAULO VINICIUS XAVIER DA SILVA

RADAN ALBINO DE SOUZA

RAFAEL ALVES DA SILVA

RAFAEL AUGUSTO OSVALDO

RAFAEL DA SILVA MAGALHÃES

RAPHAEL DE ARAÚJO CLEMENTINO

RENATO CAMPOS NUNES

ROBERT DE SOUZA SOARES

ROBSON MOREIRA SOARES

RODRIGO ANTÔNIO DE ALENCAR

ROMULO MARÇAL GOMES DOS SANTOS

RONAN MENDES SOARES

RUDNEI CESAR CRUZ

THIAGO PATRICK DA SILVA ZAMPILLIS

UELLINGTON VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE

VITOR CARDOSO DUARTE

WAGNER ARAUJO DE SOUZA

WASHINGTON FAGNER LIMA DA SILVA

WILLIAM DA SILVA SOARES

BISMARCK DE SOUSA XAVIER

HEBERTON DA SILVA BRITO

CONRADO DOS REIS SOARES

MAXWELL DA SILVA SANTOS

Id: 1979242

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Secretaria de Estado de Fazenda

ATO DO SECRETÁRIO

*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1015 DE 29 DE JUNHO DE 2016

DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/13/2016, bem como o erro material encontrado na apuração da arrecadação do primeiro semestre de 2015 e apontado no Processo nº E-04/070/70/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - As metas de arrecadação, para o 1º semestre de 2016, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:

Meta Geral 1º Semestre 2016 R$ 21.211.725.604,46

Grupo A e D - Inspetorias Especializadas R$17.866.451.584,21

Grupo A e D - Inspetorias Regionais R$ 2.953.885.607,21

Grupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias R$ 1.908.854.630,15

Grupo C e F - Órgãos Centrais R$ 21.211.725.604,46

Art. 2º - Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 977, de 26 de fevereiro 2016.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2016

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

*Omitida no D.O. de 30/06/2016.

Id: 1970364

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 25.08.2016

REMOVE FÁBIO ROCHA VERBIRARIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5078170-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para Inspetoria Regional de Fiscalização de São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/144/2016.

REMOVE LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322961-1, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, para Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/057/25/2016.

Id: 1978778

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25.08.2016

PROCESSO Nº E-04/079/2604/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.

PROCESSO Nº E-04/079/735/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.

PROCESSO Nº E-04/079/1454/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.

PROCESSO Nº E-04/037/186/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

DE 25.08.2016

PROCESSO N° E-04/005/1098/2016 - RODRIGO BARROS DRUMMOND - AUTORIZO a inclusão da dependente ISADORA MADUREIRA DRUMMOND, na condição de filha, nos termos do despacho de fl. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL

DE 26/08/2016

PROCESSO Nº E-04/530.168/1979 - HELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1942418-3 e matrícula nº 0.167.892-9 AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/032.305/1994 - MARCOS PAULO CORDEIROS COUTO, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 542623-5 e matrícula nº 0.183.810-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/050.139/1999 - ELIANE MORAES MAGALHAES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958450-4 e matrícula nº 0.819.447-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/213.347/2007 - ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941406-4 e matrícula nº 0.180.790-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/006.143/2008 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939712-7 e matrícula nº 0.294.549-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

Id: 1979070

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Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

INSTRUMENTO: Contrato nº 32/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de acessórios para utilização de câmeras fotográficas, com entrega única.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O.

VALOR: R$ 5.507,50 (cinco mil quinhentos e sete reais e cinquenta

centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS: 339030. FONTE DE RECURSO: 100. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00369. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROC. Nº E-04/102/25/2015.

INSTRUMENTO: Contrato nº 23/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e JOÃO JORGE NICOLAU DOHER. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Engenheiro Trindade, n° 397 - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, com matrícula no RGI sob o n° 22.220, com área de 347,00 metros quadrados. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da publicação no D.O. VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS: 339036. FONTE DE RECURSO: 100. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00104. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROC.Nº E-04/056.244/2015.

Id: 1978846

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2015 – Termo Contratual nº 037/2016.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o CONSÓRCIO RIO 2014 representado pela empresa líder S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 19/2015, relativo à prestação de serviços de Suporte Especializado Oracle, a saber: Lote 3, Item I - Banco de Dados, Item 2 - Java e Item 3 - Middleware.

PRAZO: 06(seis) meses, contados a partir de 29/06/2016.

VALOR: R$ 4.514.131,40 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento e trinta e um reais e quarenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103

NATUREZA DAS DESPESAS: 339037

FONTE DE RECURSO: 100

NOTA DE EMPENHO: 2016NE00313.

DATA DA ASSINATURA: 24/06/2016.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056/995/2014.

Id: 1979087

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Convênio n° 114/2013 – Termo Contratual nº 042/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n° 114/2013, que visa à prestação de serviços de manutenção predial e restauração geral, através de mão de obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar nos prédios centrais da Secretaria de Fazenda, nas Inspetorias da Capital e Interior do Estado, com fundamento no §2° do inciso II, do art. 65 da Lei n° 8666/93, a partir de 01/07/2016, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 134.186,02 (cento e trinta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-04/056.110/2013.

Id: 1978847