Apesar da crise, Estado do Rio mantém gastos questionáveis de dinheiro público
Apesar de toda a crise e das dívidas do governo do estado com os servidores públicos, os prestadores de serviços e os fornecedores, os órgãos da administração pública estadual mantêm gastos duvidosos ou desnecessários, diante de cofres vazios. Do pagamento de pedágios mesmo com a possibilidade de obter isenção aos termos milionários registrados em contratos não prioritários, tudo indica que, apesar da dificuldade financeira, o dinheiro continua sendo mal gasto.
Na parte de tecnologia, dois termos aditivos em contratos foram assinados entre junho e julho, em nome da Fazenda estadual, ao custo de R$ 8,6 milhões. Os dois preveem a manutenção de equipamentos e a assistência técnica para a utilização de softwares. A secretaria justificou os gastos por “constarem em contrato”.
De acordo com o Siafe-Rio, plataforma que registra pagamentos previstos e executados pela administração este ano, há também uma despesa total de R$ 440 mil de todos os órgãos do governo com pedágios. Apenas a Secretaria de Fazenda gastou R$ 38.623,43. A pasta explicou que tem feito acordos de isenção com as concessionárias de vias federais, estaduais e municipais para reduzir os custos. Há, porém, portarias que isentam carros do governo de pedágio em vias federais e estaduais. No caso do município, a LAMSA não cobra tarifa de carros à serviço do Estado, cumprindo o termo de concessão.
Pelo registro de compras do governo do estado, a Casa Civil tem um processo de licitação para gêneros alimentícios. A previsão de gasto é no valor de R$ 86 mil. Procurada, a pasta explicou que a compra será feita de acordo com a necessidade e a disponibilidade do orçamento.
— Não temos qualidade nos gastos públicos. Não existe uma ordem do que é correto e do que está fora de ordem — disse Marcelo Davis, mestre em Ciências Contábeis pela Uerj e especialista em controle interno público.
Compras longe da realidade
Está sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o monitoramento dos processos de compras. Diante do momento de crise, a fiscalização tem vetado diversas licitações. Em junho, por exemplo, a Secretaria estadual de Planejamento revogou um edital de R$ 310 milhões para o aluguel de carros, após uma recomendação do tribunal.
Há, porém, processos que podem ir adiante mesmo com avaliação contrária dos técnicos do órgão. Durante a semana, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco reforçou sua posição contrária a um processo do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), com custo mensal de R$ 12,3 milhões, para a locação de microcomputadores, notebooks e monitores. Por ano, seriam gastos R$ 148,3 milhões. Para seguir com o edital, o Proderj precisa justificar a despesa e qualificar a ordem de preço, considerada alta.
Para quem depende do estado e acompanha os gastos diante do não pagamento de salários e de fornecedores, o sentimento é de desolação.
— Empresas já quebraram, enquanto vemos algumas contratações que estão longe de serem prioridades — disse José de Alencar, superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-RJ).
Segundo a entidade, a dívida atual do estado com empresas que fazem a limpeza de hospitais, delegacias, penitenciárias e outras repartições chega a R$ 400 milhões.
— Gostaria que o governo nos chamasse para conversar. Se nos pagassem o que é de obrigação mensal, já estaríamos satisfeitos. Mas os pagamentos não tem uma regularidade — afirmou Alencar.
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