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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

EXTRA - RJPREV envia ofícios ao Governo do Estado cobrando os depósitos

Fundo cobra do governo repasse de previdência complementar / RJPrev envia ofícios para o Estado em função de atrasos na complementação patronal
Desde o início do ano, a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev) notificou o governo quatro vezes por conta da falta de repasses de valores referentes às aposentadorias complementares dos servidores públicos estaduais. A previdência adicional do funcionalismo funciona da seguinte maneira: aqueles que recebem além do teto do INSS (hoje, de R$ 5.189,82) são descontados em 11% sobre esse valor. Além dessa contribuição, eles podem recolher alíquotas entre 6,5% e 8,5% sobre o restante de seus vencimentos. O Estado, em contrapartida, tem que contribuir com o mesmo percentual para os trabalhadores. Mas isso tem sido feito com atrasos.
De acordo com o decreto que regulamentou a atuação do fundo complementar no Estado do Rio, em 2003, o RJPrev tem a obrigação de notificar a administração, caso os repasses não sejam feitos cinco dias úteis após o crédito da folha de pagamento. "Cobrei informações do RJPrev para saber o que estava acontecendo, após saber de um possível atraso do repasse patronal. O fundo confirmou que o governo do estado já foi notificado para fazer as transferências em dia. Para quem procurou a previdência complementar, essa notícia nos deixa temerosos sobre problemas futuros", afirmou um servidor estadual, que pediu para não ser identificado.
Procurado, o RJPrev informou que “o Estado vem pagando, ainda que em alguns casos intempestivamente, as contribuições previdenciárias, incidindo, quando aplicável, os encargos moratórios estabelecidos no regulamento do Plano de Benefícios”. O fundo não informou, porém, a situação dos repasses nem detalhou quais deles estão atrasados. Segundo a lei que rege esse sistema complementar, caso atrase a transferência de recursos, o governo estadual terá que ser cobrado na Justiça.

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