Fundo cobra do governo repasse de previdência complementar
/ RJPrev envia ofícios para o Estado em função de atrasos na complementação
patronal
Desde o início do ano, a Fundação de Previdência
Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev) notificou o governo quatro
vezes por conta da falta de repasses de valores referentes às aposentadorias
complementares dos servidores públicos estaduais. A previdência adicional do
funcionalismo funciona da seguinte maneira: aqueles que recebem além do teto do
INSS (hoje, de R$ 5.189,82) são descontados em 11% sobre esse valor. Além dessa
contribuição, eles podem recolher alíquotas entre 6,5% e 8,5% sobre o restante
de seus vencimentos. O Estado, em contrapartida, tem que contribuir com o mesmo
percentual para os trabalhadores. Mas isso tem sido feito com atrasos.
De acordo com o decreto que regulamentou a atuação do fundo
complementar no Estado do Rio, em 2003, o RJPrev tem a obrigação de notificar a
administração, caso os repasses não sejam feitos cinco dias úteis após o
crédito da folha de pagamento. "Cobrei informações do RJPrev para saber o
que estava acontecendo, após saber de um possível atraso do repasse patronal. O
fundo confirmou que o governo do estado já foi notificado para fazer as
transferências em dia. Para quem procurou a previdência complementar, essa
notícia nos deixa temerosos sobre problemas futuros", afirmou um servidor
estadual, que pediu para não ser identificado.
Procurado, o RJPrev informou que “o Estado vem pagando,
ainda que em alguns casos intempestivamente, as contribuições previdenciárias,
incidindo, quando aplicável, os encargos moratórios estabelecidos no
regulamento do Plano de Benefícios”. O fundo não informou, porém, a situação
dos repasses nem detalhou quais deles estão atrasados. Segundo a lei que rege
esse sistema complementar, caso atrase a transferência de recursos, o governo
estadual terá que ser cobrado na Justiça.
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