Governo
adia início de lei que obriga empresas a devolverem 10% das isenções fiscais
recebidas
Por: Fabiana Paiva em 07/11/16 11:21
Pezão e Dornelles:
adiamento do início do fundo de equilíbrio fiscal
O governo
anunciou um pacote de medidas de austeridade que atinge em cheio o bolso de
servidores e da população mais pobre — mas continua bonzinho com empresários
que recebem incentivos do próprio estado.
Só na última
sexta-feira (04) (quanta coincidência!) regulamentou a lei que obriga as
empresas beneficiadas com isenção fiscal a devolverem 10% do valor que deixam
de recolher aos cofres públicos.
Só que a lei
foi sancionada em agosto! O governo já abriu mão de dois meses de arrecadação.
Mais tarde
E, como se
não precisasse de dinheiro, ainda determinou que a devolução só passará a valer
a partir de 1° de dezembro.
Por causa do
atraso, de acordo com projeções, deixou de receber de volta de R$ 125 milhões.
Em tempo...
O pacotão
incluiu a extinção (ou, como gostam de dizer os tecnocratas, a fusão) de oito
secretarias, entre elas, a de Cultura e a de Trabalho.
Mas, manteve
intacta a importantíssima pasta de Esportes e Lazer, comandada pelo filho do
ex-governador Sérgio Cabral, Marco Antônio Cabral.
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