DOERJ de 13/12/2016

1) Exoneração e nomeação SSER
2) Exonerações e nomeações SEPLAG
3) Comissão Maracanã
4) Inexibilidade de licitação SEFAZ
5) Mudança de endereço de órgão da SEFAZ

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Atos do Governador

DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 2092952-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/222/2016.

NOMEAR ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939174-9, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rabelo Cabral, ID Funcional nº 2092952-8. Processo nº E-04/083/223/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939174-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/223/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, PEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 4354272-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/282/2016.

NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo,  ERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000337-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pedro Hamilton Kielling Motta, ID Funcional nº 4354272-7. Processo nº E-01/064/282/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4362500-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Especial de Logística e Patrimônio, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo

nº E-01/064/283/2016.

NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, MARCELLE FRAGA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5000637-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Especial de Logística e Patrimônio, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marco Túlio Marçal Pinto, ID Funcional nº 4362500-2. Processo nº E-01/064/283/2016.

Secretaria de Estado da Casa Civil

ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

DESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TRANFERÊNCIA DO BLOCO DE CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA NO BOJO DO CONTRATO N° 27/2013, REFERENTE À GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MARIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2°, § § 1º e 2° do Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO:

- o Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, que instituiu Comissão para análise do pedido de transferência do Bloco de Controle da Concessionária no bojo do Contrato n° 27/2013, referente à gestão, operação e manutenção do Estádio Mario Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), objetivando o atendimento das exigências previstas no Edital de Licitação, na cláusula Trigésima Sétima do Contrato, e nas Leis n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, nos termos do artigo 2° do Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem aumento de despesas, a Comissão para análise do pedido de transferência do controle acionário formulado pela Concessionária e pelas sociedades que pretendem assumir o Bloco de Controle da Concessionária no bojo do Contrato n° 27/2013, celebrado com a Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A., em 04 de junho de 2013.

Art. 2º - A Comissão será composta por 5 (cinco) membros titulares, a seguir elencados:

I - Luciano Montenegro Jobim, ID Funcional n° 5010748-8;

II - Mauricio Bastos Vidaurre, ID Funcional n° 5079177-0;

III - Vinicius Milward de Azevedo Reis, ID Funcional n° 4263892-5;

IV - Claudio Antonio Lins de Almeida, ID Funcional n° 437804-9;

V - Roberta Simões Maia, ID Funcional n° 2706525-1.

Art. 3° - Designo o Sr. Luciano Montenegro Jobim, como Presidente da Comissão, na forma do art. 2°, § 2° do Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016.

Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Id: 2001393

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Secretaria de Estado de Fazenda

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25/11/2016

PROCESSO Nº E-04/060/547/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.

Id: 2001210

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA DIRETORA-GERAL

PORTARIA DGAF Nº 1663 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

FIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de mudança da Divisão de Material para o novo endereço localizado à RUA ERASMO BRAGA Nº 118 - 2º andar Centro/RJ.

Art. 2º - Fica suspensa a entrega de materiais no período entre 13/12/2016 a 26/12/2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES

Diretora-Geral

Id: 2001243