1) Exoneração e nomeação SSER
2) Exonerações e nomeações SEPLAG
3) Comissão Maracanã
4) Inexibilidade de licitação SEFAZ
5) Mudança de endereço de órgão da SEFAZ
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Atos do Governador
DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar
de 13 de dezembro de 2016, ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor
Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 2092952-8, do cargo
em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/222/2016.
NOMEAR ADILSON ZEGUR, Auditor
Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939174-9, para
exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão
de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos
Rabelo Cabral, ID Funcional nº 2092952-8. Processo nº E-04/083/223/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 13 de
dezembro de 2016, ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita
Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939174-9, do cargo em comissão de
Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da
Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/083/223/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de
novembro de 2016, PEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA, ID
FUNCIONAL Nº 4354272-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº
E-01/064/282/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas
às fls 05 do referido processo, ERNANDO
FARIA DE OLIVEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, ID Funcional nº 5000337-2, para exercer, com validade a contar
de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo
DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por
Pedro Hamilton Kielling Motta, ID Funcional nº 4354272-7. Processo nº
E-01/064/282/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de
dezembro de 2016, MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO, ID
FUNCIONAL Nº 4362500-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da
Assessoria Especial de Logística e Patrimônio, da Subsecretaria de Logística e
Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo
nº E-01/064/283/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas
às fls 05 do referido processo, MARCELLE FRAGA MACHADO, ID
FUNCIONAL Nº 5000637-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro
de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria
Especial de Logística e Patrimônio, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por
Marco Túlio Marçal Pinto, ID Funcional nº 4362500-2. Processo nº
E-01/064/283/2016.
Secretaria de Estado da Casa Civil
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 437 DE 12 DE DEZEMBRO DE
2016
DESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE
TRANFERÊNCIA DO BLOCO DE CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA NO BOJO DO CONTRATO N°
27/2013, REFERENTE À GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MARIO FILHO
(MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2°, § § 1º e 2° do
Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO:
- o Decreto n° 45.846, de 08 de
dezembro de 2016, que instituiu Comissão para análise do pedido de
transferência do Bloco de Controle da Concessionária no bojo do Contrato n°
27/2013, referente à gestão, operação e manutenção do Estádio Mario Filho
(Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), objetivando o
atendimento das exigências previstas no Edital de Licitação, na cláusula
Trigésima Sétima do Contrato, e nas Leis n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, nos termos do artigo 2°
do Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, no âmbito do Poder Executivo
Estadual, sem aumento de despesas, a Comissão para análise do pedido de
transferência do controle acionário formulado pela Concessionária e pelas
sociedades que pretendem assumir o Bloco de Controle da Concessionária no bojo
do Contrato n° 27/2013, celebrado com a Concessionária Complexo Maracanã
Entretenimento S.A., em 04 de junho de 2013.
Art. 2º - A Comissão será composta por 5
(cinco) membros titulares, a seguir elencados:
I - Luciano Montenegro Jobim, ID
Funcional n° 5010748-8;
II - Mauricio Bastos Vidaurre, ID
Funcional n° 5079177-0;
III - Vinicius Milward de Azevedo Reis,
ID Funcional n° 4263892-5;
IV - Claudio Antonio Lins de Almeida, ID
Funcional n° 437804-9;
V - Roberta Simões Maia, ID Funcional
n° 2706525-1.
Art. 3° - Designo o Sr. Luciano Montenegro
Jobim, como Presidente da Comissão, na forma do art. 2°, § 2° do Decreto n°
45.846, de 08 de dezembro de 2016.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016
CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Id: 2001393
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Secretaria de Estado de Fazenda
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25/11/2016
PROCESSO Nº E-04/060/547/2016 - RATIFICO
a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº
8666/93, em favor de BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor
de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº
8666/93.
Id: 2001210
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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DA DIRETORA-GERAL
PORTARIA DGAF Nº 1663 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
FIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica fixado o prazo de 10 (dez)
dias úteis para fins de mudança da Divisão de Material para o novo endereço
localizado à RUA ERASMO BRAGA Nº 118 - 2º andar Centro/RJ.
Art. 2º - Fica suspensa a entrega de
materiais no período entre 13/12/2016 a 26/12/2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016
DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES
Diretora-Geral
Id: 2001243
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