1) Nomeações e Exonerações no âmbito da SEFAZ
2) Secretário nomeia Comissão de Inventariança
3) Licença Prêmio de Servidores
4) Secretário de Fazenda Avoca e anula processos de empresas de petróleo denunciadas como sonegadoras
5) Susecretário nomeia grupo de trabalho para contratar solução de softwrae
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DECRETOS DE 20 DE
MARÇO DE 2017
*O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR FABIO DE
MENDONÇA FLORINDO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº
4455805-8, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, o
cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de
Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio
de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
anteriormente ocupado por Armando Alves Carreira Neto, ID Funcional nº
4384563-0. Processo nº E-04/161/571/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 24 de janeiro de 2017, FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, Especialista em
Previdência Social, ID Funcional nº 4455805-8, do cargo em comissão de
Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Arrecadação e
Cobrança, da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de
Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/161/571/2017.
*Republicados por
terem saído com incorreções no D.O. de 21/03/2017.
Id: 2019203
Secretaria de Estado
da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 22 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR RAFAEL DIAS DA
NOBREGA, ID FUNCIONAL Nº 5031848-9, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Arrecadação e
Cobrança, da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de
Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
anteriormente ocupado por Fabio de Mendonça Florindo, e considerá-lo exonerado
do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Fundo, tudo com
validade a contar de 24 de janeiro de 2017. Processo nº E-04/161/741/2017.
NOMEAR LINDOMAR
OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIIONAL Nº 50150006-5, para exercer, com validade a contar
de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6,
do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Beatriz Vieira Lourenço da Silva. Processo nº E-04/161/758/2017.
NOMEAR FÁBIO RAMOS
GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4455806-6 para exercer, com validade a contar de 20
de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do
Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Renata Paiva da Silva, ID Funcional nº 4424827-0. Processo nº
E-04/161/742/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 20 de fevereiro de 2017, RENATA PAIVA DA SILVA, ID
FUNCIONAL Nº 4424827-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/161/747/2017.
NOMEAR RAPHAEL GOMES
PEREIRA DA SILVA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº
5032867-0, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael Carvalho
da Silva, ID Funcional nº 4455828-7. Processo nº E-04/161/641/2017.
NOMEAR GABRIEL GROSSO
DE MAGALHÃES CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4406092-0, para exercer, com validade a
contar de 24 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Rafael Dias da Nobrega, ID Funcional nº 5031848-9. Processo nº
E-04/161/770/2017.
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Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
ATO DOS SECRETÁRIOS
RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEFAZ/SEPLAG Nº 206 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
DESIGNA SERVIDORES
PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIANÇA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, nomeiam a Comissão de Inventariança de que trata o artigo 3º,
objetivando o cumprimento ao previsto no art. 2º, ambos do Decreto nº 45.733 de
10 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 11 de agosto de 2016 c/c Decreto nº
45.896, de 27 de janeiro de 2017 publicado no D.O. 30 de janeiro de 2017,
republicado em 31 de janeiro de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam
designados para compor a Comissão de Inventariança objetivando a promoção,
elaboração e execução do Inventário previsto no artigo 2º do Decreto nº 45. 733
de 10 de agosto de 2016, publicado no DOERJ de 11 de agosto de 2016, os
seguintes servidores:
PRESIDENTE:
DEBORA PEÇANHA
GONÇALVES, ID 4362478-2
MEMBROS:
Objeto: Bens Móveis
GILMARA DE JESUS
AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6
Objeto: Bens Imóveis
MAURICIO TEIXEIRA
NOYA, ID 4277759-3
Objeto: Acervo
Documental
WILSON SANTIAGO DA
SILVA, ID 4418460-3
ÉRICO PALMA SOARES DE
ARAUJO, ID 5033372-0
Objeto: Relação de Contratos,
Convênios, outros ajustes e prestações de contas
THIAGO CARVALHO
GUIMARÃES, ID 5033373-9
DANIELE CRISTINA DE
SOUZA AGUIAR, ID 5015333-1
Objeto: Créditos e
Obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato
KATIA MARIA MONTEIRO
TAVARES, ID 2016334-7
Objeto: Servidores em
cargo efetivo e em comissão, contratos temporários, inativos e pensionistas.
KATIA REBELO, ID
4284944-6
Objeto: Programas,
Projetos e Ações realizadas nos três últimos quadrimestres e atos normativos
que dispõem sobre a execução dos serviços prestados pela SEPLAG.
ANDREA DE LIMA
ABRANTES MAINIERI, ID 570399-9
Art. 2º - Ao final do
prazo mencionado no parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 45.733, de 10 de
agosto de 2016, a Comissão de Inventariança deverá apresentar o previsto no
Inciso VII, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do artigo 5º da mesma norma, ao Titular
do respectivo órgão referido no parágrafo único do art. 1º.
Art. 3º - Esta
Resolução Conjunta entrará em vigor a contar de 29 de dezembro de 2016.
Rio de Janeiro, 28 de
dezembro de 2016
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Secretário de Estado
de Fazenda
LUIZ CLAUDIO FERNANDES
LOUREÇO GOMES
Secretario de Estado
de Planejamento e Gestão
Id: 2018739
DESPACHOS DO
SECRETÁRIO
DE 31.01.2017
PROCESSO Nº E-04/245711/2010
- PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - ANULO a partir de
fls. 90 (publicação da decisão de identidade parcial de litígios), e,
consequentemente, de todos os atos dela resultantes.
PROCESSO Nº
E-04/244249/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. -
ANULO, a partir de fls. 90 (publicação da decisão de identidade parcial de
litígios), e, consequentemente, de todos os atos dela resultantes.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 21.03.2017
PROC. Nº
E-04/055/253/2017 - AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento a servidora ANA
PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Id funcional n° 4378036-9, em conformidade com o disposto no
art. 19, VIII do Decreto Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, alterado pela Lei
n° 490 de 19 de novembro de 1981, uma vez que respeitados os requisitos exigidos
pelo Decreto Estadual n° 5.146 de 29, de dezembro de 1981.
Id: 2018884
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 17.03.2017
PROCESSO Nº
E-04/079/3070/2016 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.
Id: 2018694
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SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA
ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SUBGERAL Nº
28 DE 21 DE MARÇO DE 2017
DÁ PUBLICIDADE AO
GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE
MENCIONA.
O SUBSECRETÁRIO-GERAL
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Dar publicidade
ao Grupo de Trabalho destinado ao planejamento da contratação de uma “Solução
de software para extrair, transformar, armazenar e disponibilizar em base de
dados estruturada informações existentes em documentos fiscais eletrônicos”.
Art. 2º - O Grupo de
Trabalho de que trata o art. 1º será integrado
pelos seguintes
membros:
I - Fabio Rocha
Verbicario
II - Roberson
Fernandes Loriato
III - Andre Luiz
Camacho Telo
IV - Leandro Moreira
da Cunha
V - Esther Parrini
Hoffman
Parágrafo Único - Os
servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de
trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.
Art. 3º - O Grupo de
Trabalho referido no art. 1º será presidido por Fabio Rocha Verbicario.
Art. 4º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de
março de 2017
LUIZ CLAUDIO FERNANDES
LOUENÇO GOMES
Subsecretário-Geral de
Fazenda
Id: 2018887
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