1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Grupo de trabalho na Receita
3) Audiência Pública para Securitização da Dívida
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Secretaria de Estado
da
Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 30 DE AGOSTO DE
2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR RENE VENTURA
AMARAL para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em
comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Robson Matias de Morais, ID Funcional nº 5072268-9. Processo nº E-04/083/296/2017.
NOMEAR LEANDRO
OLIVEIRA DE MORAES para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017,
o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Walmir
Alves Machado, ID Funcional nº 870302-7. Processo nº E-04/083/298/2017.
NOMEAR VITOR
GRANZINOLI VELLOZO para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2017,
o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Fernando Henrique Caldas Marinho, ID Funcional nº 4331729-4. Processo nº E-04/083/302/2017.
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SUBSECRETARIA DE
RECEITA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER Nº 143
DE 30 DE AGOSTO DE 2017
DÁ PUBLICIDADE AO
GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, EM
EXERCÍCIO NO GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.
O SUBSECRETÁRIO DE
ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica criado
o grupo de trabalho com o objetivo de auxiliar os Auditores Fiscais da Receita
Estadual em exercício no Gabinete da Superintendência de Fiscalização.
Art. 2.º - O grupo de
trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores
Fiscais:
I - ANTÔNIO CARLITO
MESQUITA JUNIOR; ID 39963241
II - CICERO GAUDEIRTON
SANTIAGO DO CARMO; ID 43840884
III - CLÁUDIO DE PAULA
PINTO; ID 19557434
IV - DANIEL DE FREITAS
FERNANDES; ID 43653405
V - EDSON TADEU
TEIXEIRA AMANTEA; ID 50065831
VI - EVERTHON DUARTE
GUIMARÃES DE ANDRADE; ID 43444369
VII - FERNANDA GAIO
ABREU; ID 50061429
VIII - FLAVIA CIBELE
GOMES DE MELO; ID 43650724
IX - JOAREZ GONÇALVES
VIEIRA FILHO; ID 43476228
X -JORGE FRANCISCO DE
SOUZA SILVEIRA; ID 43839061
XI - JULIO CESAR
FERREIRA; ID 41451104
XII -KLAUS RIBEIRO
HOHN; ID 50062735
XIII - LEANDRO
MENDONÇA PARREIRA; ID: 43653170
XIV - MARCOS SPENCER
DE OLIVEIRA MAIA; ID 50060490
XV - MARGARETE DOS
SANTOS SILVA; ID 44274009
XVI - MAURICIO SOMESOM
TAUK; ID 43852254
XVII - MAURO TOMIO
SAITO; ID 50063766
XVIII - MAURO
ZUMPICHIATTE MIRANDA; ID 43442846
XIX - NATASHA ESCHER;
ID 50071564
XX - PAULO MOURA DA
SILVA; ID: 50062980
XXI - PETER LUCAS
BLASCHKE; ID: 19570848
XXII - RENATO KAZUAKI
IWAMOTO; ID 43265871
XXIII - SÉRGIO LUIZ
TAVARES; ID: 19505477
XXIV - THIAGO BORNEO
MAZZEI; ID 43230938
Art. 3.º - Os
Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria
ficam autorizados a atuar, provisoriamente, em processos destinados à
Superintendência de Fiscalização até o dia 08 de setembro de 2017.
Parágrafo Único - Os
servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no
grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação no órgão de origem.
Art. 4.º - Esta
Portaria entrará em vigor em 30 de agosto de 2017.
Rio de Janeiro, 30 de
agosto de 2017
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de
Estado de Receita
Id: 2054987
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ADMINISTRAÇÃO
VINCULADA
COMPANHIA FLUMINENSE
DE SECURITIZAÇÃO S.A.
AVISO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº
01/2017
A COMPANHIA FLUMINENSE
DE SECURITIZAÇÃO S.A., com sede na Avenida Presidente Vargas, 670, 19º andar,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-001 torna público que fará realizar
Audiência Pública, em cumprimento ao art. 39 da Lei nº 8.666/1993, para
esclarecer interessados os principais aspectos e todas as informações
pertinentes ao processo de contratação, através do Pregão Presencial, de
instituição devidamente credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
para prestação de serviços de securitização do fluxo de recuperação dos
créditos inadimplidos, em parcelamentos regulares e aqueles no âmbito dos
instrumentos legais: Decreto nº 44.780 de 2014 e suas alterações; Convênio ICMS
nº 128, de 2013 e Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176 de 2014, que tratam do
Programa REFIS Estadual (o “REFIS”). Esses serviços envolvem a estruturação, o
registro e a distribuição pública de debêntures com garantia real lastreadas
nesses créditos, compreendendo também a prestação de serviços de estruturação,
registro e distribuição pública e/ou privada de debêntures subordinadas
atendendo os moldes legais e normas da CVM vigentes, da Lei Ordinária nº 7.040
de julho de 2015 e do Decreto nº 45.408 de outubro de 2015. A abertura da
sessão pública esta marcada para o dia 18/09/2017, das 10h às 13h, no seguinte
endereço: Av. Presidente Vargas, 670, 20º andar- auditório, Centro, Rio de
Janeiro/ RJ. Informamos que as especificações técnicas preliminares
encontram-se disponíveis aos interessados no endereço www.compras.rj.gov.br.
Id: 2054308
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