DOERJ de 31/08/2017

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Grupo de trabalho na Receita
3) Audiência Pública para Securitização da Dívida

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Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 30 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR RENE VENTURA AMARAL para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Robson Matias de Morais, ID Funcional nº 5072268-9. Processo nº E-04/083/296/2017.

NOMEAR LEANDRO OLIVEIRA DE MORAES para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Walmir Alves Machado, ID Funcional nº 870302-7. Processo nº E-04/083/298/2017.

NOMEAR VITOR GRANZINOLI VELLOZO para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fernando Henrique Caldas Marinho, ID Funcional nº 4331729-4. Processo nº E-04/083/302/2017.

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SUBSECRETARIA DE RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER Nº 143 DE 30 DE AGOSTO DE 2017

DÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, EM EXERCÍCIO NO GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica criado o grupo de trabalho com o objetivo de auxiliar os Auditores Fiscais da Receita Estadual em exercício no Gabinete da Superintendência de Fiscalização.

Art. 2.º - O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:

I - ANTÔNIO CARLITO MESQUITA JUNIOR; ID 39963241

II - CICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO; ID 43840884

III - CLÁUDIO DE PAULA PINTO; ID 19557434

IV - DANIEL DE FREITAS FERNANDES; ID 43653405

V - EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA; ID 50065831

VI - EVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE; ID 43444369

VII - FERNANDA GAIO ABREU; ID 50061429

VIII - FLAVIA CIBELE GOMES DE MELO; ID 43650724

IX - JOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO; ID 43476228

X -JORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA; ID 43839061

XI - JULIO CESAR FERREIRA; ID 41451104

XII -KLAUS RIBEIRO HOHN; ID 50062735

XIII - LEANDRO MENDONÇA PARREIRA; ID: 43653170

XIV - MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA; ID 50060490

XV - MARGARETE DOS SANTOS SILVA; ID 44274009

XVI - MAURICIO SOMESOM TAUK; ID 43852254

XVII - MAURO TOMIO SAITO; ID 50063766

XVIII - MAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA; ID 43442846

XIX - NATASHA ESCHER; ID 50071564

XX - PAULO MOURA DA SILVA; ID: 50062980

XXI - PETER LUCAS BLASCHKE; ID: 19570848

XXII - RENATO KAZUAKI IWAMOTO; ID 43265871

XXIII - SÉRGIO LUIZ TAVARES; ID: 19505477

XXIV - THIAGO BORNEO MAZZEI; ID 43230938

Art. 3.º - Os Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficam autorizados a atuar, provisoriamente, em processos destinados à Superintendência de Fiscalização até o dia 08 de setembro de 2017.

Parágrafo Único - Os servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação no órgão de origem.

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor em 30 de agosto de 2017.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2017

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

Id: 2054987

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.

AVISO

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017

A COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A., com sede na Avenida Presidente Vargas, 670, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-001 torna público que fará realizar Audiência Pública, em cumprimento ao art. 39 da Lei nº 8.666/1993, para esclarecer interessados os principais aspectos e todas as informações pertinentes ao processo de contratação, através do Pregão Presencial, de instituição devidamente credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestação de serviços de securitização do fluxo de recuperação dos créditos inadimplidos, em parcelamentos regulares e aqueles no âmbito dos instrumentos legais: Decreto nº 44.780 de 2014 e suas alterações; Convênio ICMS nº 128, de 2013 e Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176 de 2014, que tratam do Programa REFIS Estadual (o “REFIS”). Esses serviços envolvem a estruturação, o registro e a distribuição pública de debêntures com garantia real lastreadas nesses créditos, compreendendo também a prestação de serviços de estruturação, registro e distribuição pública e/ou privada de debêntures subordinadas atendendo os moldes legais e normas da CVM vigentes, da Lei Ordinária nº 7.040 de julho de 2015 e do Decreto nº 45.408 de outubro de 2015. A abertura da sessão pública esta marcada para o dia 18/09/2017, das 10h às 13h, no seguinte endereço: Av. Presidente Vargas, 670, 20º andar- auditório, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. Informamos que as especificações técnicas preliminares encontram-se disponíveis aos interessados no endereço www.compras.rj.gov.br.

Id: 2054308