Premiado por entregar o dinheiro dos aposentados aos fundos abutres, o secretário quer agora dar o que restou. E você vai pagar a festa! (Mesa 15 - número do PMDB) |
CBN:
Gustavo
Barbosa diz que Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a
securitização receitas futuras de royalties
E
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m entrevista ao CBN Rio, o
secretário Gustavo Barbosa informou que o Estado do Rio pretende arrecadar R$
6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties de petróleo
Segundo Gustavo Barbosa, esse dinheiro será usado para pagamento de
fornecedores. Ele explicou que os R$ 3,5 bilhões que serão tomados em
empréstimo, lastreado pela venda da Cedae, serão usados para saldar os salários
atrasados e para dar previsibilidade à folha de pagamento.
>> Fernando Molica:
Secretário, ontem, o ministro Henrique Meirelles disse que o Estado do RJ vai
precisar, este ano, de cerca de R$ 6,6 bi em empréstimos. Mas o governo federal
só vai dar aval para R$ 3,5 bi. Como o governo vai conseguir esses R$ 3,1 bi
restantes? E o ministro ainda falou em R$ 4,5 bi em empréstimos.
Gustavo Barbosa: Na
realidade, é importante contextualizar o plano. O Estado tem inicialmente uma
deficiência financeira muito grande. Ele precisa de recursos para cobrir essa
deficiência financeira até que essas ações do Plano de Recuperação Fiscal
tenha sua efetividade. Ou seja, que ela surta efeito financeiro. Antes disso, a
gente precisa fazer caixa para conseguir pagar situações imediatas. Tem
represado esse processo. Esse é o primeiro ponto. Com relação especificamente
aos R$ 6,5 bi, os R$ 3,5 bi vêm do empréstimo que a gente vai buscar, lastreado
na Cedae. Os outros recursos já não será uma operação de empréstimo. Vai ser
uma operação que o Estado já fez, em 2014, buscando uma securitização das
receitas de royalties e participações especiais. Esta não é uma operação de
crédito, é uma operação no mercado de crédito. Neste caso, mercado de capitais
internacionais.
>> Fernando Molica: Só
para esclarecer, o governo vai ao mercado internacional e diz: eu preciso de
dinheiro agora e, em troca, eu vou dou a receita dos royalties lá para frente.
Gustavo Barbosa: Isso.
É a receita futura de royalties e participações especiais.
>> Fernando Molica: E
este R$ 4,5 bi também é serão do mesmo jeito?
Gustavo Barbosa: Não,
está é uma outra operação do Estado junto com a União estão estudando sobre a
liquidação de restos a pagar. O Estado, em função da sua deficiência
financeira, tem gerada um volume muito grande de restos a pagar. A intenção é
que se liquide estes restos a pagar, previsto no plano de recuperação.
Inclusive aprovamos uma lei na Alerj - um pregão de desconto com relação a esse
pagamento. Essa é a intenção.
>> Fernando Molica: Eu
entendi. Mas restos a pagar são aqueles compromissos que o governo não consegue
quitar no ano e ele deixa para o ano seguinte.
Gustavo Barbosa: Isso,
perfeito.
>> Fernando Molica: E
como o governo vai sumir com esses R$ 4,5 bi. Como zerar este déficit?
Gustavo Barbosa: A
intenção é que esta operação de 2018 tenha este objetivo. Fazer a liquidação de
restos a pagar, não no seu volume total, mas com uma taxa de desconto e, assim,
liquidar este restos a pagar.
>> Fernando Molica: Ou
seja, o governo está devendo R$ 10 milhões e negocia.
Gustavo Barbosa: Isso,
fará um leilão de resto a pagar e os fornecedores aceitarão ou não a taxa de
redução oferecida.
>> Fernando Molica:
Haverá um leilão ou uma licitação para escolher o banco que vai emprestar este
R$ 3,5 bi? Quando este edital será realizado?
Gustavo Barbosa: Correto,
vai ser um pregão. O Estado está fechando esta operação, que tem o aval do
Tesouro Nacional, que é laceada na Cedae, ainda precisa que detalhamentos
técnicos do desenho financeiro da operação. A gente ainda está terminando este
processo. A gente acredite que, semana que vem, termine esta situação, e, na
semana que vem, se publique o edital. É que a regra determina. Publicado o
edital, oito dias úteis depois, será feito o pregão.
>> Fernando Molica: E aí,
qual a previsão para a entrada do dinheiro?
Gustavo Barbosa: A
expectativa, Molica, é que entre em setembro ou começo de outubro.
>> Fernando Molica:
Enquanto isso, como fica o pagamento dos salários de agosto?
Gustavo Barbosa: Molica,
estamos buscando medidas para que a gente consiga liquidar o salário de agosto
no décimo dia útil, como a gente tem publicado por decreto. A gente ainda não
tem como afirmar que isso acontecerá.
>> Fernando Molica:
Então, haverá pagamento dos valores que serão vinculados, os duodécimos, os
poderes judiciário e legislativo. Mas segurança está garantido?
Gustavo Barbosa: A
gente sempre vem colocando os salários da Segurança e Educação. Esse é um
salário que vem sendo garantido e permanece essa garantia. Com relação aos
outros, é que a gente está buscando alternativas para liquidar.
>> Fernando Molica: Como
alternativa seria arrecadação própria?
Gustavo Barbosa. A
melhoria de arrecadação já está acontecendo. Dentro do plano está previsto
algumas ações de melhorias de arrecadação. Nós já conseguimos fazer isso em
agosto mas precisamos esperar a consistência desse processo. Não adianta só, em
um determinado momento. Isso a gente só vai enxergar a partir do momento da
arrecadação.
>> Fernando Molica:
Secretário, esses R$3,5 bilhões irão para quitar débitos que já existem, para
cobrir buracos que estão em aberto. E o resto do ano? A questão dos outros
salários, o próprio 13º de 2017. Há risco, mesmo com a entrada desse dinheiro,
de novos atrasos de pagamento?
Gustavo Barbosa: Não,
e é exatamente por isso que nós estamos buscando esse empréstimo. A partir do
momento do êxito dessa operação de R$ 3,5 bilhões não haverá risco de atraso.
Essa é a intenção e o estado não deve esse dinheiro todo em atraso de salários.
A intenção é que com essa operação, além de quitar os atrasados, eu tenha
estabilidade até que as ações previstas no acordo tenham efetividade. A ideia é
que esse dinheiro dê estabilidade à folha. Não há risco disso acontecer.
>> Fernando Molica:
Quanto o governo do estado deve em salários e benefícios, como RAS e também
para fornecedores. Qual é o tamanho desse buraco?
Gustavo Barbosa: Vamos
separar: Com relação aos salários dos servidores, nós devemos o décimo terceiro
e alguns valores de RAS. Isso soma algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Com relação
a fornecedores, nós temos uma meta a pagar superior a R$ 10 bilhões.
>> Fernando
Molica: Ou seja, esses R$ 3,5 bilhões não serão suficientes para zerar com
o deficit com os fornecedores!
Gustavo Barbosa: Não,
e não é essa intenção. Eu vou novamente reafirmar essa questão. Esses R$ 3,5
bilhões terão como prioridade a estabilidade na folha do servidor.
>> Fernando Molica: Então
esses outros R$ 3 bilhões que o governo quer conseguir vendendo a receita
futura dos royalties iria para os fornecedores?
Gustavo Barbosa: Uma
parte dele provavelmente irá.
>> Fernando Molica:
Porque tem essa questão: Vários hospitais se queixam de problemas de
fornecimento, material de reposição. Isso também afeta muito a população.
Gustavo Barbosa: Esse é
o motivo de buscarmos mais recursos para que a gente consiga fornecer serviços
básicos.
>> Fernando Molica: Hoje
tem uma informação no jornal Extra, na coluna da Berenice, que diz que o
governador afirma que esse dinheiro seria capaz de contratar pelo menos mil dos
4 mil PMs que estão na fila para ser contratados. Há mesmo essa previsão?
Gustavo Barbosa: Não,
não tenho essa informação.
>> Fernando Molica: O
acordo proíbe aumentos reais de salários, mas possibilita a reposição da
inflação, que está muito baixa. Agora, para 2018, há alguma perspectiva de
reajuste salarial para os servidores?
Gustavo Barbosa: Não,
Molica, não há previsão de reajuste salarial previsto para 2018. O estado hoje
tem que buscar pagar os salários em dia. Esse é o objetivo. Não há previsão
dentro do acordo de aumento salarial para o ano que vem.
>>
Fernando Molica: Ainda há alguma pendência de lei, já que foram algumas leis
aprovadas em 2014 que previam reajuste escalonados?
Gustavo Barbosa: Isso
está mantido. O estado vem mantendo, mesmo com a situação financeira bastante
deficitária, esses aumentos concedidos, no caso, para a área de segurança. Isso
tem sido e continua mantido esse processo.
>> Fernando Molica: Uma
dúvida: Naquela questão da venda da receita futura dos royalties, uma boa parte
disso já está comprometida. Essa arrecadação está comprometida, hoje, até
quando?
Gustavo Barbosa: Existe
aquele momento feito em 2014 até 2026. Lembrando que não é toda a arrecadação,
e sim parte dela.
>> Fenando Molica: Mas o
governo vai oferecer o que? A outra parte?
Gustavo Barbosa: A
outra parte ainda da arrecadação. Como falei, o estado necessita gerar recursos
para conseguir fechar os pagamentos que ele tem que fazer e para manter a
prestação de serviços. Por isso da necessidade de faze mais uma alteração.
>> Fenando Molica:
Ninguém duvida da necessidade de um acordo, de se extinguir esse incêndio nas
finanças do estado. Com essa questão daqui a três ou seis anos possivelmente
com a renovação do acordo os futuros governadores vão ter que pagar a dívida
que não será paga ao longo de todo esse período. Também essa questão dos
royalties vai entrar menos dinheiro. A vida dos futuros governantes do Rio e
dos seus próprios sucessores na secretaria de Fazenda vai ser bem difícil...
Gustavo Barbosa: É importante
colocar, o estado do Rio passa e passou por uma profunda crise.
Isso é importante colocar. Não há possibilidade de
você superar essa crise sem que haja um ajuste fiscal fortíssimo. Não
há hipótese de isso não acontecer. O plano prevê exatamente isso. Ele
está alinhando, ele está dando um caminho para o estado do Rio de
Janeiro. É obvio que a partir desse ajuste você terá um
caixa bem mais justo. Não tem como ser diferente disso. O próximo governador
terá a opção de findado os três anos, ele pode suspender com os efeitos
colaterais dessa suspensão. Mas a nossa avaliação é que
será necessário manter esse ajuste fiscal por um bom tempo para que o
estado volte a ter a normalidade. Isso é importante o plano tem esse
objeto. Esse ajuste fiscal é necessário para que o estado
volte à normalidade e não tenhamos mais essa situação de penúria do
servidor e da prestação de serviço à população.
>> Fenando Molica: Pelo
acordo também haverá um forte monitoramento das finanças do estado do Rio
de Janeiro. O acordo prevê inclusive, uma salinha lá do pessoal do
ministério da Fazenda, que vai controlar entrada de dinheiro..., e no documento
divulgado ontem, fala que se as medidas não forem suficientes, as medidas
acordadas, haveria possibilidade de medidas mais duras como taxação de
aposentados que ganham acima do teto, demissão de funcionários comissionados e
até mesmo aquela história da redução da oferta de vagas nas universidades
públicas, e que o pessoal da Uerj fala até em possibilidade de
privatização com medo disso. Essas medidas mais duras, o senhor vê alguma
chance de elas serem implantadas?
Gustavo Barbosa: Todo
plano econômico-financeiro você sempre tem que pensar em medidas
alternativas. Na nossa avaliação é que as medidas colocadas no plano
serão suficientes para colocar o estado do Rio no caminho certo. Vice pode
verificar lá no parecer da secretaria de Segurança, são recomendações que
eles fazem. O estado não necessariamente precisa seguir. Precisa seguir aquilo
acordado no plano. Ali eu tenho recomendações. A nossa avaliação é que
seguindo as ações apresentadas no plano, que a gente terá um caminho certo
para o estado do Rio.
>> Fenando Molica: O
estado do Rio prevê sair de sufoco, mas o ano de 2018 será duro. Que
consequência o senhor prevê para a população carioca?
Gustavo Barbosa: Eu
prevejo um a situação melhor do que 2017. Nós teremos aí,
e é exatamente o objetivo do plano, teremos estabilidade no pagamento
da folha do servidor, que trará estabilidade na prestação de serviço
básico. Acho que o nome mais correto é estabilidade. Eu enxergo um
ano de 2018 melhor do que foi 2016, melhor do que foi
2017. Previsibilidade.
SERÁ?
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