1) Divulga dívida do Estado com Concessionárias
2) Aposentadoria servidor
3) Licença de servidores
4) FAF destinando 1 milhão para alugueis de carros
Pág.
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Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO
DO SECRETÁRIO
DE
14 DE MARÇO DE 2018
DIVULGA,
em atendimento ao §7º, do art. 1º, da Lei nº 7.626/2017, de 09 de junho de
2017, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as Concessionárias
ou Autorizatárias abarcadas na compensação, com créditos tributários, de
dívidas contraídas em função da prestação dos serviços públicos de
telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás
canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis. Processo nº
E-04/081/191/2018.
Quadro:
Montante Global apurado em 30/06/2017.
CONCESSIONÁRIAS
CNPJ 2016 2017 TOTAL
LIGHT
SERVIÇOS DE ELETRICIDADE 60.444.437/0001-46 62.233.428,45 47.975.163,81 110.208.592,26
AMPLA
ENERGIA E SERVIÇOS S/A 33.050.071/0001-58 38.089.520,03 27.030.709,26 65.120.229,29
ENERGISA
NOVA FRIBURGO DIST. ENERGIA S/A 33.249.046/0002-89 476.923,22 330.593,73 807.516,95
ENERGISA
MINAS GERAIS 19.527.639/0001-58 36.480,58 17.138,95 53.619,53
0I
- TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 102.549.101,54 69.397.904,80 171.947.006,34
TIM
CELULAR S/A 04.206.050/0044-10 482.645,50 346.029,14 828.674,64
CLARO
S/A 40.432.544/0001-47 17.467.297,56 9.354.685,59 26.821.983,15
OI
MÓVEL 05.423.963/0001-11 842.484,30 535.732,99 1.378.217,29
INTELIG
TELECOMUNICAÇÕES 02.241.421/0001-11 264.904,54 - 264.904,54
CIA
DISTRIBUIDORA DE GÁS 33.938.119/0002-40 1.418.283,12 568.954,17 1.987.237,29
CEG
RIO 01.695.370/0001-53 53.605,37 14.740,93 68.346,30
PETROBRÁS
32.274.233/0001-02 8.340.509,24 17.340.624,79 25.681.134,03
TOTAL
- 232.255.183,45 172.912.278,16 405.167.461,61
Id:
2092583
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
ATO
DA SUPERINTENDENTE
DE
15/03/2018
APOSENTA
REINALDO NAKAMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° categoria, Identidade
Funcional nº 1941134-0 e Matrícula nº 0.810.531-4, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do
artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/162/2018.
Id:
2092910
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS
DA SUPERINTENDENTE
DE
15/03/2018
PROCESSO
Nº E-04/315.177/1988 - HÉRCULES FERNANDES PAES JÚNIOR, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 1951852-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base
de tempo de serviço apurados de 20/05/2002 a 18/05/2007, 19/05/2007 a
16/05/2012 e 17/05/2012 a 15/05/2017.
PROCESSO
Nº E-04/035.196/1987 - RUBENS JOSÉ MUNIZ, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº
1959188-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto
no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do
Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de
22/09/2012 a 30/10/2017.
PROCESSO
Nº E-04/115.239/1992 - EURIMAIR REIS DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id.
Funcional nº 1947278-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço
apurado de 12/02/2011 a 10/02/2016.
PROCESSO
Nº E-04/372.123/1995 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO ESCÁFURA, Agente de Fazenda, Id.
Funcional nº 1951985-0. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de
serviço apurados de 21/01/2002 a 19/01/2007, 20/01/2007 a 18/01/2012 e
19/01/2012 a 16/01/2017.
PROCESSO
Nº E-04/000.652/1989 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA, Agente de Fazenda, Id.
Funcional nº 1946284-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço
apurado de 23/11/2010 a 21/12/2015.
Id:
2092891
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS
DA SUPERINTENDENTE DE 15/03/2018
PROCESSO
Nº E-04/055/653/2017 - JOEL SANTANA SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual -
1ª Categoria, Id. Funcional nº 594776-6. De acordo com o parecer médico
pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional,
exarado às fls. 19, DEFIRO, a partir de 19.09.2016, data do laudo
histopatológico, devendo ser reavaliada em 05 (cinco) anos.
PROCESSO
Nº E-04/005/630/2017 - JORGE MORAES BARRETO, Analista da Fazenda Estadual, Id.
Funcional nº 293297-0. De acordo com o parecer médico pericial da
Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às
fls. 12, DEFIRO, a partir de 08.12.2016, data do laudo histopatológico, deverá
fazer revisão após 05 (cinco) anos a contar da data da conclusão da Junta
Médica.
PROCESSO
Nº E-04/055/270/2017 - PAULO RICARDO FREIRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual
- 1ª Categoria, Id. Funcional nº 353075-2. De acordo com o parecer médico
pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional,
exarado às fls. 28, DEFIRO, a partir da conclusão da junta médica em
22.09.2017, em caráter permanente.
PROCESSO
Nº E-04/002.380/2012 - ALBERTINO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual -
1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953254-7. De acordo com o parecer médico
pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional,
exarado às fls. 26, INDEFIRO o pedido.
Id:
2092924
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18
AVISOS,
EDITAIS e TERMOS DE CONTRATO
Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento
EXTRATO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
*INSTRUMENTO:
Contrato nº 006/2018.
PARTES:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a Empresa LIBEX SERVIÇOS E
LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.
OBJETO:
Prestação de serviços de locação de veículos automotores.
PRAZO:
36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 12/03/2018.
VALOR:
1.043.998,56 (um milhão, quarenta e três mil novecentos e noventa e oito reais
e cinquenta e seis centavos).
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453
NATUREZA
DAS DESPESAS: 33903913
NOTA
DE EMPENHO: 2018NE00096
DATA
DA ASSINATURA: 05/03/2018
FUNDAMENTO:
Lei 8.666/1993
PROCESSO
Nº: E-04/056/104/2016
*Omitido
no D.O. de 13/03/2018.
Id:
2092859
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