Mas...O Tesouro Estadual já é responsável por cobrir o déficit da Previdência.
Então porque esse projeto de lei?
Não sabemos, mas..
- Destinando mais 12%, o governo estrangula na LDO o limite de gasto com pessoas previsto na LRF, dificultando assim as reposições salarias das categorias.
- Como a contribuição patronal é o dobro da contribuição do servidor, abre espaço argumentativo para aumentar a alíquota do servidor (que era de 11%) de 14% para 20%.
- Uma destinação dessas Reduz o estrago feito com a securitização dos Royalties de Petróleo (Operação Delaware) no cálculo atuarial do fundo a longo prazo
A ANAFERJ e outras representações de servidores estão em conversas para tirar uma posição em comum quanto a esse projeto de lei.
Estado do Rio pagará alíquota patronal de 40% para a previdência
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 03h00
de 15/08/2018 - Atualizado às 09h37 de 15/08/2018
Rio
- O Rioprevidência vai ter reforço de caixa para pagar aposentadorias e
pensões: o Estado do Rio quer repassar à autarquia uma contribuição patronal
suplementar de 12% para ajudar no equilíbrio das finanças do fundo. O projeto
de lei do Executivo irá hoje ao plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) e a
expectativa é de que seja aprovado. Assim, ao todo, o governo passará a bancar
40% da parte patronal — que é a soma da alíquota de 28% já existente
atualmente e a taxa extra.
A
estimativa é de que o fundo receba anualmente R$ 1,4 bilhão a mais com essa
medida. Hoje, a contribuição de 28% gera pouco mais de R$ 3 bilhões aos cofres
do Rioprevidência, de acordo com informações de integrantes do Palácio
Guanabara.
Vale
ressaltar que no projeto enviado à Casa, a alíquota prevista é de 56%, mas o
percentual cairá — a pedido do governo — por meio de emendas que serão
apresentadas. Na verdade, de acordo com fontes do Executivo, a contribuição de
12% deveria constar no projeto original, mas houve "erro de digitação".
Isso porque, pelos cálculos feitos pelas equipes do estado, "o ideal para
o equilíbrio financeiro da previdência seria conseguir incrementar a receita
anual em R$ 7 bilhões, o que seria viável pela soma de 28% e 56% de
patronal".
Isso,
porém, iria onerar o Tesouro, e dificultar pagamento de salários de servidores
da ativa. Por isso, decidiu-se chegar a um novo percentual da suplementar.
O estado
chegou a enviar ontem uma nova mensagem ao Legislativo com os 12%, mas por
questões burocráticas a Casa definiu que o primeiro projeto é que será votado
e, também, modificado pelos parlamentares.
Reforço total de cerca de R$ 5 bilhões
Além da
proposta do governo, o Rioprevidência vai contar com outra medida, levando, ao
todo, a um reforço de R$ 5 bilhões do caixa. Isso porque a Casa aprovou nesta
terça-feira projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB) que vincula a arrecadação do
Imposto de Renda descontado dos servidores ao caixa do órgão. A estimativa do
parlamentar é de reforço de mais de R$ 3 bilhões. O texto será sancionado por
Pezão.
Dessa
forma, com os cerca de R$ 4,4 bilhões que o fundo poderá arrecadar só de
contribuição patronal (R$ 3 bilhões da patronal existente e R$ 1,4 bilhão da
alíquota suplementar) e os mais de R$ 3 bilhões com a receita de IR, a previsão
é que as medidas garantam cerca de R$ 5 bilhões nos cofres da previdência por
ano.
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